Revista Ambiente Legal
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Por Armando Sérgio Prado de Toledo
Meio ambiente saudável:
responsabilidade de todos
A
partir desta edição, terei a honra de partici-
par da Ambiente Legal, razão pela qual gostaria de
agradecer o convite da direção da revista, parabe-
nizando seus realizadores pelo excelente conteúdo,
que cumpre a proposta de trazer informação e esti-
mular a reflexão sobre a questão ambiental.
Saúdo, também, a abertura de um espaço para
o Judiciário, porque os Tribunais desempenham um
papel efetivo na proteção do meio ambiente, por
meio de suas decisões, além de contribuir para a evo-
lução da legislação e conscientização da sociedade.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, essa atua-
ção é patente, tanto pela qualidade da jurisprudên-
cia produzida quanto pelo engajamento de seus
integrantes. A preocupação do Tribunal motivou a
criação, em 2005, da Câmara Reservada ao Meio
Ambiente – a primeira da América Latina –, que
tem contribuído sobremaneira para agilizar a so-
lução das lides ambientais. Além disso, o TJSP foi
pioneiro em incluir o Direito Ambiental no con-
curso de ingresso na Magistratura.
A função educativa está presente nas decisões do
Judiciário de São Paulo, mas é desempenhada, de
forma institucional e acadêmica, pela Escola Paulista
da Magistratura (EPM), que é um órgão do Tribu-
nal. A Escola exerce duas funções principais: o aper-
feiçoamento permanente de magistrados e servidores
e o aprimoramento da comunidade jurídica.
A área Ambiental é uma das prioridades da EPM,
contando com uma coordenadoria própria, sob a
responsabilidade de magistrados extremamente pre-
parados e dedicados. Além de promover cursos de
extensão e eventos sobre temas ambientais, a Escola
inclui disciplinas na programação dos cursos de ini-
ciação funcional e de aperfeiçoamento de juízes.
Com o intuito de ampliar seu alcance de ensino,
a Escola está estabelecendo parcerias com diversas
instituições e órgãos do Governo Estadual e bus-
cando novas formas de disponibilizar seus cursos e
conteúdos, de forma a torná-los acessíveis para o
cidadão comum.
A disseminação do conhecimento é fundamen-
tal na área ambiental, porque a sociedade ainda não
despertou para a urgência da preservação. Daí a im-
portância de levarmos essa discussão para as univer-
sidades e escolas e para a mídia em geral.
Foi com essa intenção que a Escola organizou, em
junho passado, em parceria com a Pontifícia Univer-
sidade Católica de São Paulo, a Conferência “EPM/
PUC/SP-Rio+20 – Expectativas e Realizações”. Du-
rante três dias, foram debatidos temas como as políti-
cas nacionais e a legislação ambiental, economia verde,
desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas,
acompanhando as realizações da Rio+20. As conclu-
sões foram registradas na Carta PUC/EPM+20, docu-
mento que, em breve, divulgaremos.
A Escola está desenvolvendo, também, um
convênio com a Secretaria de Estado do Meio Am-
biente para centralizar, no site da EPM, dados da
Secretaria e jurisprudência ambiental do Tribunal,
que auxiliarão os magistrados a decidir questões
complexas que envolvem a matéria.
Todos esses esforços do Judiciário demonstram
seu empenho em garantir um meio ambiente sau-
dável para a nossa geração e para as próximas. Te-
nho a certeza de que alcançaremos essa meta inves-
tindo na educação, porque fomentaremos a criação
de uma cultura de preservação, além de incentivar a
mobilização social necessária para a implementação
de políticas públicas.
É nesse sentido que expresso minha satisfação
em participar desse prestigioso canal de diálogo
com a sociedade que é a Ambiente Legal, esperando
contribuir para o debate que a revista propicia.
Armando Sérgio Prado de Toledo é
desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo e diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Foto: Daniela Smania/ TJSP
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