Revista Ambiente Legal
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escol a paul i sta da magi stratura
N
a edição anterior da Ambiente
Legal, iniciei minha participa-
ção nessa revista apresentando as ações do
Tribunal de Justiça do Estado de São Pau-
lo na área ambiental. Na oportunidade,
destaquei a criação, em 2005, da Câmara
Reservada ao Meio Ambiente, pioneira na
América Latina.
Agora, tenho a satisfação de anunciar
que será implantada uma segunda Câmara
Reservada ao Meio Ambiente. A criação da
nova Câmara foi aprovada, em agosto úl-
timo, pelo Órgão Especial do Tribunal de
Justiça e agilizará ainda mais a solução das
lides ambientais.
A iniciativa surgiu em razão dos resulta-
dos alcançados pela Câmara Reservada, que
tem desempenhado com galhardia sua função
de examinar e decidir ações envolvendo inte-
resses difusos, coletivos e individuais ligados
à defesa do meio ambiente, visando à preser-
vação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental e garantia das condições de desen-
volvimento socioeconômico e sustentado.
Desde a instalação da Câmara Reserva-
da ao Meio Ambiente (antes denominada
Câmara Especial do Meio Ambiente), em
21
de novembro de 2005, até o final de ju-
lho desse ano, foram realizadas 100 sessões
de julgamento, solucionando 12.179 pro-
cessos – em média, são julgados 200 pro-
cessos por mês.
As questões mais enfrentadas são: a re-
composição de reserva florestal legal, lote-
amentos em áreas de mananciais, queima
de palha de cana-de-açúcar, implantação
de estação de tratamento de água e esgo-
tos, ocupação ilegal em áreas de preservação
permanente e maus tratos a animais, bem
como as execuções fiscais ambientais.
O sucesso da Câmara mereceu, inclu-
sive, algumas considerações do ministro
Antonio Herman de Vasconcellos e Ben-
jamin, do Superior Tribunal de Justiça
(
STJ). Em recente reunião, realizada no
gabinete da Presidência do Tribunal de Jus-
tiça, o ministro disse que São Paulo deveria
mostrar a todo o Brasil e a todo o mundo
“
essa experiência magnífica que é a Câma-
ra Reservada ao Meio Ambiente”. Ele su-
geriu, inclusive, que o Tribunal inscrevesse
a experiência paulista no Prêmio Innovare,
classificando-a como uma das mais exitosas
que ele conhece.
Na ocasião, o ministro chamou a aten-
ção, ainda, para o fato de que, entre os
participantes da reunião, estavam dois in-
tegrantes da composição original da Câma-
ra Reservada: o atual corregedor-geral da
Justiça, José Renato Nalini, e o atual presi-
dente da Seção de Direito Público, Samuel
Alves de Melo Júnior – autor da iniciativa
de criação da 2ª Câmara Reservada.
As observações do ministro Herman
Benjamin enchem de orgulho o Judiciário
paulista, na medida em que representam
um reconhecimento da preocupação e dos
esforços empreendidos pelo Tribunal na
defesa do meio ambiente, além do nível de
excelência das ações colocadas em prática
pela corte paulista.
Entre essas ações, ressalto, também, as
acadêmicas, aproveitando para falar sobre
a atuação da Escola Paulista da Magistra-
tura. Nesse sentido, destaco a realização de
um novo curso de extensão universitária
em Direito Ambiental na Escola, que teve
imensa procura entre os alunos.
Com a duração de dois meses, o curso
terá início nesse mês de setembro e analisa-
rá temas como a Política Nacional do Meio
Ambiente, biodiversidade, Código Flores-
tal, contaminação do solo, responsabilidade
civil ambiental, tutela penal do meio am-
biente, jurisprudência do TJSP, execução de
sentença ambiental, ética ambiental, entre
outros. Nessas aulas, teremos a oportunida-
de de debater uma ampla gama de questões
relacionadas ao meio ambiente com magis-
trados, especialistas e diversos outros profis-
sionais, aprimorando nossos conhecimen-
tos e disseminando-os para a sociedade.
Foto: Daniela Smania/ TJSP
Armando Sérgio
Prado de Toledo
é desembargador
do Tribunal de
Justiça de São
Paulo e diretor
da Escola Paulista
da Magistratura.
Mais um passo em prol da
preservação ambiental