Revista Ambiente Legal
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sos burocratas da ineficiência estatal, o conflito se
resolva quando o teto desabar, esmagando parcela
de nosso judiciário.
Na cidade de São Paulo, graças a um volume as-
sustador de "portarias" - que ainda por cima mudam
ao sabor dos humores de burocratas absolutamente
descompromissados com a segurança jurídica das
atividades civis, um corte de árvore comprometi-
da por cupim pode demorar até um ano para ser
autorizado. Compensações por corte de indivíduos
de porte arbóreo de pouca expressão podem vir a
custar valores estratosféricos e meses de tortura nos
labirintos da burocracia da Secretaria do Verde e do
"
Meio Expediente" Municipal, cobrados de idosos
aposentados, donas de casa, chefes de família cujos
ganhos mensais não somariam um décimo do exi-
gido pela "zelosa" fiscalização...
TEMOS QUE RESGATAR O REAL
SENTIDO DA NORMA AMBIENTAL
Para piorar, a nuvem de fumaça normativa cos-
tuma ver-se analisada "sob a égide da Constituição
Federal", não raro sob o prisma torto de biocentris-
tas plantados nas estruturas do Ministério Público,
Procuradorias de Estado e Municípios e no Judiciá-
rio, os quais, ao invés de solucionar os conflitos só-
cioambientais, acabam por perpetuá-los, tornando
letra morta garantias fundamentais da cidadania,
ante uma chamada "indisponibilidade do meio
ambiente", seja lá que meio efetivamente se queira
com isso proteger...
Ora, o bem jurídico a ser protegido constitu-
cionalmente é o EQUILÍBRIO ambiental, o "meio
ambiente ecologicamente equilibrado", tido como
um patrimônio antrópico - pois é classificado como
"
bem de uso comum do povo". Como bem sa-
bemos, "o povo" é um conceito dinâmico, assim
como dinâmico é o equilíbrio. Nesse sentido, che-
ga a ser risível, senão triste, o esforço obstrutivo,
paralisante, retrógrado, burocratizante, medíocre
mesmo, revelado pelo surgimento de montanhas
de decretos, resoluções e portarias que praticamente
desfiguram os marcos legais que pretendem regula-
mentar e obstruem a interpretação democrática da
norma constitucional.
O resultado é a montanha de entulho nor-
mativo que rivaliza com a montanha de lixo do
Jardim Damasceno, em São Paulo, intoxicando
a cidadania e impedindo, efetivamente, a justa
implementação da legislação ambiental.
NOSSA PROPOSTA
A saída está na adoção de um corajoso esfor-
ço de consolidação de leis ambientais, enxuga-
mento de normas regulamentares, eliminação
eficiente de regras reincidentes e contraditórias,
para conferir segurança jurídica e objetividade à
Gestão Pública ambiental e à cidadania.
É urgente que os governos, em todos níveis
federativos, se esforcem na busca de reenqua-
dramento e redução de subjetividades no âmbito
dos corpos de aconselhamento jurídico interno
aos órgãos ambientais, pois é patente que isso
está a levar insegurança ao corpo funcional, e a
ineficácia dessas procuradorias em dar respostas
que efetivamente solucionem os conflitos piora
ainda mais o quadro de governabilidade e fere os
princípios da legalidade, eficiência, moralidade e
proporcionalidade.
A transparência deve passar a vigorar na ges-
tão pública ambiental. Assim, os governos devem
conferir publicidade aos acervos de relatórios
técnicos, decisões administrativas e resolução de
conflitos normativos, de forma a criar a cultura
de jurisprudêncialização administrativa, favore-
cer o cidadão na busca de aferir riscos na ativida-
de que pretenda empreender e orientar a condu-
ção dos processos administrativos com eficácia e
respeito ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, há necessidade de contínuo aprimo-
ramento dos corpos funcionais, inclusive com
a adoção de estudos de caso, seminários, mesas
redondas, encontros, envolvendo não apenas
pessoal interno ou de órgãos implementadores
-
pois isso tende a formar "autistas", mas, tam-
bém, professores, lideranças civis, profissionais
renomados, políticos e planejadores, criando,
sobretudo, um importante clima de cordialida-
de e respeito entre pessoas e profissionais, sem
o qual não há como avançar nessa busca por
"
remediar " toda essa poluição normativa e bu-
rocrática em que nossa gestão ambiental, hoje,
chafurda...