ambiente legal
ciamento ambiental. É o que
desejamos fazer com maior
qualidade e brevidade.”
Daldegan faz parte da
nova gestão em meio am-
biente do estado, que tem
pela frente o desafio de alte-
rar o quadro que coloca Mato
Grosso como o campeão em
desmatamento da Amazônia.
Essa nova gestão assumiu de-
pois da controvertida Ope-
ração Curupira, destinada a
acabar com um esquema de
extração e transporte ilegal de
madeira na região, a mega-
operação da Polícia Federal
prendeu mais de 90 pessoas.
Escolhas subjetivas -
O secretário do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, professor
José Goldemberg, diz que a legislação am-
biental brasileira é de Primeiro Mundo e o grau
de exigência que é feito para o licenciamento
ambiental é muito grande. “Isso coloca uma
enorme pressão sobre os grupos que quiserem
fazer empreendimentos, porque eles precisam
contratar consultores de Primeiro Mundo,
também”, avalia Goldemberg.
Também afirma, baseado em evidências ex-
perimentais, que em São Paulo o sistema me-
lhorou nos últimos quatro anos e a rapidez com
que os processos estão sendo apreciados aumen-
tou muito. A partir de gráfico encaminhado por
sua assessoria (confira ao lado), verificamos que
um Estudo de Impacto Ambiental, EIA, que
desse entrada em 2002 levaria, em média, 383
dias para ser analisado. Em 2004 esse tempo
baixou para 166 dias.
Apesar dos bons resultados, Goldemberg
aponta um dos problemas fundamentais da
legislação em vigor, que em alguns casos dá
margem a escolhas puramente subjetivas. “Às
vezes a opinião do técnico que está avaliando
determinado projeto tem um peso muito
grande, e a legislação dá espaço para isso.”
Como exemplo, o secretário cita um caso ocor-
rido há alguns anos e que lhe foi contado re-
centemente. Um empreendedor queria licen-
ciar uma pedreira próxima do parque da Serra
do Mar. O licenciamento não foi dado porque
um dos técnicos que opinou disse que havia
um tipo de onça por perto que acabaria preju-
dicada pelo barulho das explosões, entre outros
fatores. “E a evidência de que essa onça existia
era muito questionável”, ob-
serva Goldemberg.
Ele esclarece que, embora
o bom senso seja utilizado
em órgãos como o Consema,
quando a legislação dá mar-
gem a interpretações subjeti-
vas, às vezes as pessoas recor-
rem ao Ministério Público.
“
Freqüentemente os atrasos
são devidos a liminares obti-
das na Justiça. A flotação do
Rio Pinheiros foi objeto de
uma ação judicial e está para-
da há anos. Os especialistas
entenderam que a limpeza
não ia ser feita no nível ade-
quado, o que provocou uma
controvérsia tremenda”, comenta o secretário
de São Paulo.
Medo de dizer não -
Para o Procurador
de Justiça Antonio Herman Benjamin, um
dos autores da Lei dos Crimes contra o Meio
Ambiente, a falta de respeito às exigências de
licenciamento ambiental é que impede o de-
senvolvimento brasileiro. “A empresa, quando
não se licencia adequadamente, cria para si um
ambiente de insegurança jurídica. Ao mesmo
tempo, estabelece um clima de concorrência
desleal com outras empresas”, diz o procurador
de justiça.
Benjamin comenta que a grande maio-
ria do empresariado brasileiro já entende que
o licenciamento ambiental é uma exigência
não apenas da Constituição e das leis, mas da
própria globalização. No entanto, aponta um
problema: “O Brasil não tem tradição jurídica
de licenciamento ambiental e existe um gru-
po minoritário de empresas que eu chamo de
viúvas de Cubatão. Elas imaginam que o país
ainda vive na década de 1970, quando o licen-
ciamento ambiental ou não era exigido ou era
para inglês ver.”
Quanto às reclamações sobre a demora até
que o licenciamento seja concedido, o procu-
rador diz que é preciso entender que existem
projetos de complexidade variada. “E há, inclu-
sive, projetos que não poderão ser licenciados.
De tal forma danosos ao meio ambiente, que
o poder público terá de dizer não.” Ele afirma
que, infelizmente, no Brasil não há tradição do
poder público dizer não. “Quando a hipótese é
negar o licenciamento, com freqüência o poder
público empurra o caso com a barriga. O poder
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R e p o r t a g em
Goldemberg vê risco de subjetividade
Foto: Divulgação
Benjamin: desrespeito às
exigências legais impede o
desenvolvimento brasileiro
Foto: Divulgação