Revista Ambiente Legal
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município está muito atrasado nessa área”, ressaltou
Trípoli.
Membro do Conselho de Preservação do Patrimô-
nio Histórico e Ambiental da Cidade de São Paulo
(
CONPRESP), o vereador Juscelino Gadelha, que
esteve à frente da realização do seminário, destacou:
“
Em nossa cidade, há bairros com uma herança histó-
rica fabulosa, mas muitos deles estão agonizando por
absoluta falta de políticas públicas de incentivo para
sua preservação. Só para se ter uma idéia, a cidade de
São Paulo tem 4 mil edifícios tombados. Essa questão
traz muitos desafios. È urgente pensarmos, como so-
ciedade, um caminho para o estímulo à proteção de
todo esse patrimônio coletivo”.
A convidada especial, a arquiteta argentina Vivian
Fernández, responsável pela revitalização do Centro
Histórico de Buenos Aires, uma referência na América
Latina, disse em sua exposição que não foi fácil pro-
tagonizar esse caminho e lidar com a negociação das
várias demandas em jogo.
“
Tivemos de conciliar as necessidades dos mora-
dores, os interesses comerciais e a preservação de nossa
riquíssima herança histórica. Nossa legislação foi pen-
sada não para contemplar casos pontuais, mas para
lidar com um contexto maior, daí prevermos várias
formas de tombamento. Como resultado, ano após
ano, a preservação de nosso patrimônio histórico, ar-
quitetônico e paisagístico ganha força e valor em nossa
sociedade, especialmente entre os mais jovens. Um
povo que não conhece e preserva sua herança histórica
dificilmente terá projeção no futuro”, disse Vivian.
A palestrante Mônica Junqueira de Camargo, pro-
fessora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
USP, apontou um problema flagrante na capital pau-
lista, hoje totalmente superado na vizinha Argentina.
“
Grandes empresas estão transferindo suas atividades
do centro para outras regiões da cidade. Os prédios
históricos que elas estão deixando vão cair no aban-
dono. Se o governo tivesse uma política de incentivo
fiscal, elas permaneceriam nessas edificações e fariam
o restauro necessário”.
Mais diálogo - Na mesa Políticas Públicas, os ex-
positores Walter Pires, diretor do Departamento de
Patrimônio Histórico da Secretaria de Cultura do
Município de São Paulo, Carlos Alberto Dêgelo, pre-
sidente do Conselho de Defesa do Patrimônio His-
tórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado
de São Paulo (CONDEPHAAT) e Mauro Bondi, ar-
quiteto do Instituto de Patrimônio Histórico Nacio-
nal (IPHAN), destacaram que nunca tinham tido a
oportunidade, em um debate público, de ver as três
esferas de governo discutirem, juntas, o assunto. Os
três representantes chegaram a um consenso: é preci-
so mais diálogo entre suas instâncias, de modo que as
regras por elas estabelecidas não se sobreponham ou
sirvam de obstáculo àqueles que submetem projetos
de restauro, proteção e intervenção em patrimônios
históricos sob suas respectivas jurisdições.
O advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro,
sócio-diretor da Pinheiro Pedro Advogados e da Asso-
ciação Brasileira de Advogados Ambientalistas frisou
que a visão conservadora não contribui em nada para
o enfrentamento dos grandes desafios impostos pela
preservação do patrimônio histórico. “É como fazer
omelete: antes, há que se quebrar os ovos. O processo
de discussão e de estabelecimento de regras tem de ser
muito dinâmico e realista. O importante é não enges-
sar o processo por conta do clamor de alguns poucos
descontentes”.
José Renato Nalini, desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, Liliana Marçal,
procuradora do município de São Paulo e também
conselheira do CONPRESP, como sua colega Rosane
Cristina Gomes, os arquitetos Samuel Kruchin e Júlio
Neves, a consultora Rosana Delellis e Eduardo Della
Manna, diretor de Legislação Urbanística do SECO-
VI, também proferiram palestras.
O seminário deu espaço, ainda, para a apresenta-
ção de experiências bem-sucedidas, como o restauro
do Casarão Família Dino Bueno, localizada na capital
paulista, pela seguradora Porto Seguro; os edifícios da
Sociedade Paulista de Trote, pela UNINOVE; a Casa
Regente Feijó, pela UNICSUL e Kruchin Arquitetura
e a Estrada de Ferro Perus Pirapora, pelo Instituto de
Ferrovias e Preservação do Patrimônio Cultural, uma
ONG fundada pelos moradores da região.
Na mesa de abertura, da esquerda para a direita, Murilo Celso Santos Pinheiro,
presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo,
vereador Juscelino Gadelha, Roberto Trípoli, presidente da Câmara dos Vereadores de
São Paulo, Mariano Vergara, cônsul-adjunto do Conselho Geral da República Argentina,
e o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Esta foto, clicada em 1914, mostra um cenário
que não existe mais no estado de São Paulo, mas a
rica história da Rerrovia Perus-Pirapora ainda hoje é
preservada pelos moradores da região.
Acervo Nelson Camargo e Nilson Rodrigues
Adriane Fonseca/ V.A.Comunicações