ambiente legal
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Odiretor-presidente da Fun-
despa diz que seriam necessários
apoio, recursos monetários e
vontade política para desenvol-
ver também um plano diretor
ambiental para toda a bacia do
Rio São Francisco. “Um grande
programa de revitalização, numa
abordagem mais integrada, em
vez de discussões isoladas sobre
o que cada município deseja.”
O prefeito Itamar Borges,
que administra a cidade de San-
ta Fé do Sul, no Estado de São
Paulo, também é favorável a um
esforço de integração nos dife-
rentes planos sociais e em níveis
governamentais, quando se fala
em gestão ambiental . “É preciso
estabelecer acordos para efetivar
o desenvolvimento sustentável
não apenas no município que
administramos”, comenta.
Borges ressalta que os cui-
dados com o ambiente sempre
foram levados em conta na ci-
dade, que margeia a represa de
Ilha Solteira, mas Santa Fé do
Sul adquiriu aos poucos um es-
tágio que exige o planejamento
de todas as ações. “Temos a ci-
dade cem por cento asfaltada,
iluminada, com tratamento de
água e esgoto, e atendemos toda
a população com médico da
família. Procuramos ordenar o
desenvolvimento do município
com sustentabilidade ambien-
tal”, afirma.
Ele acredita que, além da ad-
ministração pública conhecer o
território municipal e as implica-
ções ambientais de cada ação, é
importante conscientizar a popu-
lação. “Por isso decidimos elabo-
rar o plano diretor ambiental de
Santa Fé do Sul. Ele possibilita
que busquemos informações téc-
nicas e cientificamente compro-
vadas. O desafio para o terceiro
milênio é propor diretrizes para o
meio ambiente, sempre buscan-
do a gestão ambiental”, diz.
De acordo com Borges, já
existe um mapeamento ambien-
tal de todo o terri-
tório de Santa Fé do
Sul. “Isso orienta o
desenvolvimento do
município e, a par-
tir do plano diretor
ambiental, estamos
vinculando outras
ações. Por exemplo,
a Educação Am-
biental passou a ser
obrigatória da pri-
meira à quinta série,
na rede municipal
de ensino. E isso inclui o ambien-
te local”, comenta.
O prefeito está em seu ter-
ceiro mandato e iniciou o plano
diretor ambiental no segundo
semestre de 2004, final do man-
dato anterior. Deve abrir o ano
legislativo de 2006 com um pro-
jeto que transforma o plano di-
retor ambiental em lei. Diz que
há um certo consenso, que a po-
pulação está sendo consultada
em audiências públicas, junto
com outros segmentos repre-
sentativos da sociedade, como
o sindicato rural e a associação
comercial. “Inclusive o próprio
Legislativo está envolvido, creio
que não haverá problemas para
a aprovação”, explica.
Durante a tramitação do
projeto, Borges pretende elabo-
rar o código municipal de meio
ambiente. Aprovado o projeto
que torna lei o plano diretor am-
biental, deve adequar o código à
legislação federal e encaminhá-
lo ao Legislativo, para votação.
Seminário realizado em São Paulo apresentou Plano Diretor Ambiental
A Assembléia Legislativa de São Paulo sediou, na primeira quinzena de dezembro, o I Seminário Municípios
Ambientalmente Sustentáveis, que apresentou o projeto do Plano Diretor Ambiental (PDA) desenvolvido
pioneiramente na cidade paulista de Santa Fé do Sul. O evento foi organizado pela Fundação de Estudos e
Pesquisas Aquáticas (Fundespa) e pelo escritório Pinheiro Pedro Advogados, em parceria com a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. Um dos temas abordados foi a relação do PDA com o licenciamento
ambiental. O PDA cria mecanismos para que o município tenha sua própria legislação e plano de negócios
na área.
Borges: projeto
transforma PDA em lei
Prefeitura Municioal de Santa Fé do Sul
Prefeitura Municioal de Santa Fé do Sul
Prefeitura de Santa Fé do Sul apresenta o seu PDA
durante evento