ambiente legal
A nova legislação cria o
Sistema Declaratório, pelo
qual será possível fazer o
mapeamento,
o planejamento e o controle
do lixo gerado.
pelo governador Geraldo Alckmin, e que colocou
São Paulo na vanguarda das discussões sobre o
tema.
Primeiramente, a nova legislação cria o Siste-
ma Declaratório, um instrumento pelo qual será
possível fazer o mapeamento, o planejamento e o
controle do lixo gerado.
A pedra fundamental de qualquer política
pública consiste na qualidade da informação, ou
seja, para elaborarmos um planejamento estraté-
gico capaz de promover a gestão integrada do lixo
precisamos saber quem produz, o quanto produz
e como descarta o resíduo.
O caminho está na consolidação dos dados
já existentes nos órgãos públicos competentes,
sejam eles estaduais ou municipais, e no com-
partilhamento de responsabilidades na coleta de
novas informações, contando com a participação
das prefeituras e das associações de empresas e
ONGs. Com isso, aumentaremos a fiscalização,
seremos capazes de implantar políticas públicas
localizadas e abrir caminho para o fim de aterros
e lixões clandestinos e de empresas coletoras não
credenciadas.
Outro ponto importante consiste na inserção
de catadores, associações e cooperativas no pro-
cesso de coleta, separação e comercialização dos
resíduos urbanos recicláveis. Desta forma, quere-
mos transformar um problema em solução para
milhares de brasileiros. Já somos líderes mundiais
na reciclagem de latinhas, com um percentual de
quase 89%, mas precisamos ampliar esse sucesso
em outras áreas. Hoje, estima-se que 500 mil fa-
mílias sobrevivem da reciclagem, um número que
só tende a aumentar.
Por fim, a Política Estadual de Resíduos Sóli-
dos também tem o objetivo de promover a edu-
cação ambiental para geradores e o consumidor
final, no sentido de estimular a reutilização, a re-
ciclagem e a redução dos resíduos.
Uma recente pesquisa da empresa Market
Analysis, feita em cinco capitais brasileiras com
adultos de todas as classes sociais, coloca luz sobre
a questão. Apesar de 72% dos entrevistados par-
ticiparem da coleta seletiva, apenas 27% sabem
identificar que tipo de resíduo se decompõe na-
turalmente e 23% não sabem o que é feito com o
material recolhido.
Na outra ponta, é necessário fazer o mesmo
trabalho com o empresariado, no sentido de sedi-
mentar a idéia que reciclar e otimizar a produção
vale a pena, pois reduz o uso de materiais e de
energia, conseqüentemente, o custo de produ-
ção. Além disso, empresas comprometidas com
a responsabilidade social consolidam uma boa
imagem entre os consumidores, cada vez mais
conscientes.
Em meio à ausência de uma política nacio-
nal sobre a destinação e tratamento de resíduos
sólidos, que patina há décadas nos corredores do
Congresso Nacional, o Estado de São Paulo apre-
senta uma proposta inovadora que pode servir
de exemplo para outros estados do Brasil. Mas,
para que isso seja possível, é fundamental a ma-
nutenção de um esforço coletivo, envolvendo a
sociedade civil organizada, a iniciativa privada e
os órgãos públicos, no sentido de implantarmos
todos os aspectos desta lei, que expõe um olhar
para o futuro do nosso País.
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