ambiente legal
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
O
sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fun-
damental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso
país. No entanto, entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu
correto funcionamento, indefinições quanto à competência dos entes fede-
rados e visões subjetivas impostas a conceitos constitucionais de sustenta-
bilidade e equilíbrio ambiental, levam à constatação da premente necessi-
dade de aperfeiçoarmos o sistema de licenciamento ambiental, tornando-o
mais transparente, ágil e eficaz.
A primeira e definitiva atitude para implementação eficaz do licencia-
mento ambiental no Estado Brasileiro é fixarmos o conceito de licencia-
mento ambiental como SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO E SOCIAL e INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS no país.
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O licenciamento ambiental e sua
sustentabilidade no Brasil
F r a n c ame n t e
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Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental,
sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é membro da Câmara Internacional de Comércio,
da Câmara Americana de Comércio, do Instituto dos Advogados Brasileiros
e diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas.