Revista Ambiente Legal
Minas deveria
avançar mais no
licenciamento
ambiental. Os
procedimentos
são ainda
muito cartoriais,
burocráticos e
pouco técnicos.
O empreendedor
perde muito tempo
com papéis e a
Natureza, muitas
vezes, não é
protegida como se
pretende e deve.
empreendimento se não toma
atitudes concretas e determina-
das para barrar essa insanidade
do governo federal. Caso o pro-
jeto vingue, Minas Gerais corre
o sério risco de não poder per-
mitir a implantação de nenhu-
ma outra atividade industrial,
comercial ou agropecuária com
relativa demanda de água na
bacia. Cabe também aos nossos
deputados, federais e estaduais,
propiciar um debate amplo e
aberto sobre o tema. Não po-
demos deixar que o barulho da
campanha eleitoral esconda um
projeto que mexe com a vida de
todos nós.
Por sua vez, a agenda “ver-
de” de Minas está bem contem-
plada com suas 26 unidades de
conservação, gerenciadas pelo
IEF, mas precisamos restrin-
gir, ao máximo, e na seqüência
acabar com o uso de matas na-
tivas para produção de carvão.
Para isso, tornam-se necessárias
mudanças na lei e aí a Assem-
bléia Legislativa tem um papel
fundamental. Não podemos
permitir mais a derrubada de
nossas florestas, seja em que
estágio se encontrem de rege-
neração.
O estado de Minas tem
avançado muito na questão de
erradicar os lixões. Um progra-
ma desenvolvido pela Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável, através da
Feam, conseguiu que algumas
prefeituras implantassem ater-
ros controlados e aterros sani-
tários, mas os prefeitos recla-
mam da falta de recursos para
as obras. É de suma importân-
cia que o País estabeleça uma
linha especial de crédito para
resolver esse grande desafio,
que é a destinação dos resíduos
sólidos, como também a coleta
*
Ponaldo Vasconcellos é ambientalista,
vice-prefeito de Belo Horizonte (MG),
professor e membro da executiva do
Partido Verde (PV).
agências. Temos de reconhecer
que ainda falta infra-estrutura
para o funcionamento, pelo
menos razoável, dos comitês.
Tanto isso é verdade que houve
agora, por ocasião do Fórum
das Águas, cobrança por parte
das entidades ambientalistas. A
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas já avisou
que irá colocar recursos no or-
çamento de 2007 para melho-
rar as condições de trabalho
dos comitês.
Vale destacar algumas con-
quistas obtidas por Minas na
área ambiental, em 2005. A
consolidação do processo de
descentralização da gestão am-
biental; a criação, por lei, da
carreira unificada de gestor e
analista ambiental; a aquisição
de mais um helicóptero (Minas
passou a ser o único estado a
contar com dois helicópteros
específicos para fiscalização
ambiental) e o estabelecimen-
to de cinco novas unidades de
conservação, totalizando mais
de 100 mil hectares de áreas
verdes protegidas. Finalmente,
a captação de investimentos in-
ternacionais superiores a US$
8
milhões na Agência Alemã
KFW, com contrapartida es-
tadual de R$ 23 milhões para
programas de proteção e recu-
peração ambiental.
O Estado ainda não pode
ganhar uma nota boa na ques-
tão ambiental, mas acho que
dá para passar de ano. Assim é
Minas.
e o tratamento dos esgotos do-
mésticos de nossas cidades.
Na Região Metropolitana
de Belo Horizonte foi estabe-
lecida uma meta para que, até
2010,
a população possa pescar,
nadar e até navegar no Rio das
Velhas, num trecho onde hoje
se concentra a maior poluição
da Bacia do Rio São Francisco.
Trata-se de tarefa nada fácil,
contudo, esforços nesse sentido
têm sido implementados por
meio de parcerias entre o gover-
no de Minas, Prefeitura de Belo
Horizonte e outros municípios
que fazem parte da bacia. É o
Programa “Caça Esgoto”. Uma
segunda Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) foi inaugura-
da recentemente. Assim, temos
capacidade de tratar até 100%
do esgoto de BH.
Um outro desafio para as
autoridades ambientais e a so-
ciedade como um todo é a im-
plantação definitiva dos comi-
tês de bacias hidrográficas e suas
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