maio de 2003
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hegemonia da retórica municipalista,
na qual a questão metropolitana era
identificada com os desmandos dos
governos militares. A autonomia mu-
nicipal é reconhecida na Constituição
Federal de 1988, induzindo resistên-
cia explícita à gestão metropolitana,
cuja implementação é transferida para
os estados federados.
Por fim, a terceira fase, iniciada nos
anos 90, com a reforma do Estado e o
processo de privatização, caracteriza-
se pela celebração de parcerias e con-
sórcios entre municípios metropoli-
tanos, implementando-se processo ain-
da incipiente de redes nacionais
temáticas e agências de análise e fo-
mento regional urbano. Caracteriza-se
pelo envolvimento dos consórcios in-
termunicipais e formação de convênios
em regiões conurbadas, buscando
equacionar o saneamento ambiental e
a gestão dos recursos hídricos. Obser-
va-se também o surgimento de asso-
ciações civis de várias matizes e de
representações da iniciativa privada,
em conselhos e manifestações públi-
cas. Por outro lado, instala-se nos es-
tados ambiente de regulação das ati-
vidades de cunho público, recém-
privatizadas.
Embora tenham sua existência re-
conhecida pela Constituição Federal,
as regiões metropolitanas não confi-
guram unidade federativa ou entidade
autônoma de governo. A experiência
de poder no Brasil inclui definições
precisas de esferas administrativas –
federal, estadual ou municipal – não
contemplando instâncias inter-
mediárias. Isso gera um vazio institu-
cional ainda não resolvido, com refle-
xos no saneamento e nos transportes
metropolitanos, por exemplo. Cada
município cuida bem dos assuntos
municipais, mas não há uma instância
de relacionamento horizontal forte.
Na avaliação de Sérgio deAzevedo,
o fenômenopermanece comoumgrande
desafio para um país que, além de con-
centrar mais de 30% da população em
regiões metropolitanas, concentra tam-
bém nelas suas maiores riquezas e os
mais fortes índices de pobreza.
Uma auditoria do TCU – Tribunal
de Contas da União levada a cabo com
o IBAMA, Agência Nacional de
Águas eMinistério doMeioAmbiente,
constatou que 19 regiões metropolita-
nas do País podem entrar em colapso
no que tange ao abastecimento de
água. Essa crise não se deve apenas
aos fatores climáticos, mas também
por não ser a água tratada como bem
estratégico.
Soma-se a isso não haver inte-
gração da Política Nacional de Recur-
sos Hídricos com as demais políticas
públicas. A falta de políticas abran-
gentes para essas regiões também ex-
plica essa “crise da água-energia” nos
grandes centros urbanos.
Como exemplo da dificuldade de
implementação integrada de políticas,
a Região Metropolitana da Baixada
Santista (que reúne nove municípios),
criada em 30 de julho de 1996, con-
seguiu aprovar somente em 3 de maio
de 1999 diretrizes para elaboração
do “Relatório do Plano Diretor de
Resíduos Sólidos da Região Metropo-
litana” e, mais recentemente, em 30
de agosto de 2001, aprovou outra de-
liberação tratando temas como saúde,
segurança pública, saneamento, edu-
cação, habitação e transportes metro-
politanos.
Não é pouco. Rodolfo Nicastro,
diretor do Departamento de Meio
Ambiente da Prefeitura do Guarujá,
assevera que são muitos os avanços na
Baixada Santista desde a criação da
RegiãoMetropolitana, porém não bas-
ta a institucionalização legal das
regiões metropolitanas. De qualquer
forma, ele entende que as pessoas es-
tão aprendendo a lidar com os temas
da região metropolitana da Baixada
Santista. Fóruns de discussão, câma-
ras setoriais, participação da sociedade
civil são instrumentos capazes de tor-
nar as regiões metropolitanas ativas,
atuantes e de auxiliá-las a formular
propostas para solução dos problemas
regionais.
O Estado de São Paulo abriga,
além da Região Metropolitana de São
Paulo e a da Baixada Santista, a Região
Metropolitana de Campinas. As três
concentram cerca de 21,7 milhões de
habitantes, ou seja, 58,6% da popu-
lação do Estado e 12% do total de ha-
bitantes do País. As três conurbações
apresentam Produto Interno Bruto que
corresponde a 63% do PIB estadual e
quase um quarto do nacional.
A população da Grande São Paulo
forma um dos três maiores aglomera-
dos urbanos do mundo, ao lado da
Região Metropolitana de Tóquio, com
29
milhões de habitantes e da Cidade
do México, com 18 milhões de habi-
tantes.
O Programa do Governo Federal,
“
Melhorar a Qualidade de Vida nas
Aglomerações Urbanas e Regiões
Metropolitanas”, revela que a reestru-
turação econômica, proporcionada
pelo Plano de Estabilização do País,
reorganizou a base produtiva entre as
regiões, alterando a configuração da
rede de cidades, com mudanças no
perfil da demanda urbana. Isso signifi-
ca dizer que está ocorrendo uma inte-
riorização do fenômeno urbano, tor-
nando cada vez mais difuso os con-
ceitos de urbano e rural. Há um cresci-
mento das cidades de porte médio. Há,
também, uma aceleração da urbaniza-
ção das áreas de fronteiras econômi-
cas. Nos centros urbanos, a periferia
não parou de crescer e confirmou uma
tendência à formação e consolidação
de aglomerações urbanas metropoli-
tanas e não-metropolitanas. As atuais
49
aglomerações urbanas reúnem 379
municípios, concentram cerca de 47%
do total da população do País, um to-
tal de 74,3 milhões de habitantes. As
aglomerações e regiões metropolitanas
concentram 70% dos domicílios fave-
lados do Brasil, aproximadamente cin-
co milhões de pessoas ou 12% da po-
pulação metropolitana.
“
A grande lição, após 20 anos de
ausência de uma política urbana para o
País, é que o imenso desafio de me-
lhorar a qualidade de vida das grandes
cidades não depende apenas de recur-
sos abundantes, mas de um grande in-
vestimento no fortalecimento institucio-
nal e na capacidade técnica das prefei-
turas”, conclui o documento federal.
O resgate dos instrumentos de
gestão metropolitana e sua inclusão no
ambiente de regulação, estruturado em
agências, conselhos e mecanismos de
fomento, como apontado na entrevis-
ta a seguir, pode, com certeza, ilumi-
nar ainda mais essa grande e tormen-
tosa questão.
Nas Regiões Metropolitanas estão 70%
dos domicílios favelados