O Brasil é uma República estratégica para a defesa da liberdade, do pluralismo e da economia de mercado no continente americano
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
BASTA!
O Brasil é uma República estratégica para a defesa da liberdade, do pluralismo e da economia de mercado no continente americano.
A democracia brasileira é exercida pela soberania popular.
A Soberania Popular
A Soberania Popular é a primeira expressão da Soberania Nacional. Com suas grandezas e misérias, ela legitima o Estado, que é mera expressão organizada da vontade política e soberana da Nação.
No Brasil, a Soberania Popular superou crises e tempestades. Por meio de seus meios de expressão – do voto à manifestação nas ruas, o povo mobilizou forças, apoiou governantes e derrubou governos. Reorganizou o Estado várias vezes e manteve o País unido, respeitadas todas as diferenças, frustrações, crises e contradições.
Nosso ideal de República, pressupõe, assim, respeito irrestrito ao cidadão, à liberdade de expressão e manifestação, ao sufrágio universal e à harmonia entre os poderes.
A Liturgia do cargo
O ideal de República também determina obediência à liturgia do cargo aos integrantes do executivo, legislativo e judiciário.
Liturgia implica resignada humildade perante a Soberania Popular, tolerância e respeito à livre manifestação dos cidadãos, discrição e comedimento nas próprias ações e senso dos próprios limites no exercício das atribuições.
Porém, nada disso, hoje, aqui ocorre.
A morte da República
A “Nova República” está morta. Seu cadáver putrefato é devorado por abutres e vermes institucionalizados.
Esses devoradores de carniça, excretam sobras da Carta de 1988, digerida por eles artigo por artigo. Já a carcaça constitucional, atrai a zumbilândia militante e as moscas varejeiras, que assim infestam as sobras e destroem a Soberania Popular. A sonoridade característica… traduz-se nos discursos hipócritas dos parasitas.
As instituições da República não mais atendem ao Povo brasileiro. Atendem a elas próprias. Perderam completamente sua funcionalidade.
O desprezo institucional aos contribuintes que sustentam o Estado só é superado pelo desprezo popular às instituições e ao governo.
O fato tornou-se evidente. Clamores em prol da soberania e do respeito ao conservadorismo tomam as redes, ganham expressão social e tomam as ruas.
Por outro lado, nos gabinetes do Estado em decomposição, vigem a arrogância vazia e a bajulação cômica expostas às moscas, pois não refletem mais a Vontade Soberana da Nação – ao contrário: a agridem.
Mas, tudo isso tem método.
Simulacro de governo
Sobre o cadáver da República formou-se um arranjo híbrido entre pares dos três poderes… que se mantém às custas de bilhões de reais extraídos do suor dos contribuintes, que são destinados a emendas parlamentares ou desviados para benesses e outros expedientes inconfessáveis.
O arranjo é uma reedição do “presidencialismo de coalização”, caracterizado pelo fatiamento partidário explícito de cargos e funções, conforme as verbas de cada órgão.
Quando a cooptação falha, as ameaças e acenos judicializados despontam da latrina da coalização.
Porém, esse deboche institucionalizado sinaliza medo. O escárnio revela psicose, o cinismo dissimula a covardia e a hipocrisia tipifica a falta de caráter.
É essa “obra” comportamental que compõe o “estado de coisas”, que hoje nos governa.
A cooptação de ocasião, porém, cobra o preço em dobro…
Máquina de platitudes
O establishment busca reescrever a história recente de forma orwelliana.
A salada do duplipensar é temperada por sequestros terminológicos seletivos. Mas o falseamento da verdade não esconde a realidade dos fatos. E a verdade sempre emerge do poço.
A máquina de platitudes, montada pela emporcalhada imprensa globalista, não impede o povo de constatar o escárnio vigente nas instituições, onde vilões de folhetim conspurcam mandatos e investiduras. Não há mais “Ordem Constitucional”. Há uma organização de interesses e conveniências, que ofende a vontade soberana da Nação.
Caem as máscaras
A pantomima do combate ao “golpismo” gerou evidente somatório de crimes contra a humanidade, infligidos aos que se ergueram em protesto contra o resultado das eleições.
Factóides tornam-se pretexto para inquisições – mecanismo típico da lawfare – guerra legal, instalada no País – e que revela o chamado estado de coisas inconstitucional…
A verdade é que sofremos um Golpe de Estado, praticado por essa organização de conveniências que polui o Poder.
Quadro lamentável
O Estado Nacional perdeu o controle do território para a bandidagem e o narcotráfico.
Os valores se inverteram. Há uma cumplicidade proselitista que nega ao cidadão de bem o direito de se defender, manieta policiais e pune quem cumpre com seu dever. Donas de casa, mães de família, aposentados… são duramente condenados por crimes políticos ao mesmo tempo que notórios corruptos, líderes de facções criminosas e chefes de quadrilhas se livram soltos na outra esquina do mesmo judiciário.
As forças policiais zelam pela Ordem Pública e a segurança dos cidadãos. No entanto, quando direcionadas para perseguir opositores e calar a liberdade de expressão, perdem sua função. Configuram um bando de gorilas amestrados que dançam a música tocada pelo realejo que os acorrenta.
Nossas Forças Armadas representam a flor da Nação. Devem sua existência ao Jardim da Pátria. Entretanto, parecem entregues às ervas daninhas e às pragas que devoram o jardim.
Enquanto isso, milhões de inadimplentes se afogam no mar dos juros extorsivos, incentivados a se endividarem ainda mais por um simulacro de governo sem direção.
Ruas acolhem gente sem teto, sem perspectiva e sem ilusões, enquanto a maior massa tributária do mundo tritura empreendedores para pagar a incompetência gerencial pública.
Desastres ambientais e climáticos ocorrem em profusão, na mesma proporção em que lacradores ocupam cargos que deveriam estar sendo exercidos por técnicos sérios e responsáveis.
A margem de tolerância do cidadão, e dos ainda íntegros que integram os poderes da República – face à idiossincrasia proselitista das próprias lideranças, certamente já se esgotou.
Passaram da conta…
Hora, portanto, de dar um BASTA!
Mudar a realidade na caneta só revela o mau uso da tinta. E um dia ela acaba.
É preciso por um fim nessa pantomima de sinais trocados.
As circunstâncias legitimam urgentes mudanças, e o início destas ocorre com o protesto popular. Protestar é prerrogativa cidadã – razão orgânica protegida pelo Estado Democrático de Direito.
Cumpre à população manifestar seu desejo por transformar um cenário que não mais lhe serve.
Fato: a história é implacável e a organicidade da política não é contida no papel.
Hora de voltar às ruas.
É momento de retomar a conversa sobre os rumos do País, em casa, nos bares, nos escritórios e na academia.
Hora de reunir quadros e valores de verdade – superar ranços e diferenças para articular o resgate do Estado, da sociedade politicamente organizada – com coerência e densidade de conteúdo.
Hora de resgatar a Soberania Popular para o Povo.
O tempo sempre foi o Senhor da Razão. A ação é ditada por ele.
O tempo verga as cartas, amarela o papel e destrói castelos.
A atitude expressa mais positividade que o discurso.
Basta!
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Um Cidadão brasileiro
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é Diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, membro do IBRACHINA Smart City Council e Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos do Think Tank Iniciativa DEX. Pinheiro Pedro preside a tradicional Associação Universidade da Água – UNIÁGUA, e é Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. Como jornalista é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 21/05/2023
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
