O Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado todo 22 de maio marcando a data em que foi aprovado o texto final da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), chamado “Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity”. A ONU criou a comemoração em 1992, com o objetivo de conscientizar a sociedade planetária a respeito da importância da diversidade biológica, sua conservação e bens e serviços dos ecossistemas.
A CDB é uma das três convenções que nasceram na Rio92, e não à toa, o Brasil, como país apontado em primeiro lugar na lista dos países megadiversos e anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi o primeiro país a assiná-la.
Governo Bolsonaro editou 178 atos de Biodiversidade desde 2019
Biodiversidade é um dos 22 temas nos quais são enquadradas as normas captadas pelo Monitor de Atos Públicos da Política Por Inteiro, que reúne todos os atos infralegais publicados relativos às políticas de clima e meio ambiente do Executivo Federal publicados no Diário Oficial da União desde 2019, com atualização diária. O atual governo editou ao menos 178 medidas de Biodiversidade.
O tema está seguindo a tendência geral de alta observada pelo monitoramento em 2022. Em todo o ano de 2021 foram editadas 73 normas relevantes na temática, enquanto que, neste ano, já são 52 atos. Em 2020, haviam sido 49. E, em 2019, somente 4, mas diferenças metodológicas tornam os dados desse primeiro ano de monitoramento subdimensionados.
Em relação à classificação dos atos em Biodiversidade, ocorre em 2022 predominância de normas “neutras”, o que se deve ao fato de um maior número de publicações de regimentos internos de Núcleos de Gestão Integrada (NGIs) do ICMBio. No ano de 2021, houve grande volume de “desestatizações”, especialmente por conta das concessões, qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND – de diversas Unidades de Conservação federais.
AÇÕES DO EXECUTIVO FEDERAL EM BIODIVERSIDADE
Evolução anual
Desde o início do monitoramento, em 2019, a Política Por inteiro captou 178 atos do executivo federal, publicados no Diário Oficial da União, relacionados ao tema Biodiversidade.
Alta de atos
O tema vem seguindo a alta de atos neste ano. Neste maio, ainda não finalizado, já foram 17 atos sobre o tema, recorde da série mensal.
Classificação dos atos
Em todo o período monitorado, as classes mais frequentes foram Regulação e Neutro, representando 30% e 26%, respectivamente. Apesar da alta da Biodiversidade em 2022, a maioria dos atos analisados foram classificados como Neutro (27 atos, 52% do ano). Os atos Neutros são aqueles sem impacto significativo quando apreciado isoladamente, mas que podem se tornar relevantes no médio e longo prazo.
Destaques selecionados
Fonte: Política Por Inteiro – Última atualização dos dados em 18/05/2022
Adote um Parque
Entre as normas categorizadas em Biodiversidade em 2021, aquelas relacionadas ao Programa Adote um Parque, que fez um ano em fevereiro. Entre discursos e poucas novidades abertas aos cidadãos, o programa, que esteve constantemente na pauta do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, perdeu espaço com Joaquim Leite. Publicamos material exclusivo sobre o tema com histórico, a análise dos processos e demais informações obtidas.
CONABIO
Outro tópico entre as normas categorizadas em Biodiversidade foram atos da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), como a RESOLUÇÃO CONABIO Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021. Nela houve a conclusão, pelo colegiado, pela não objeção intersetorial colegiada quanto à proposta de Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Poucos dias após a publicação da norma, a lista de fauna disponibilizada no site da comissão foi alterada, de um documento com 1.405 espécies para outro com 1.399. Isso ocorreu em março deste ano. Seis tubarões que estavam marcados em negrito na primeira publicação desapareceram da segunda. Saiba mais no Blog da Política Por Inteiro e acesse os documentos publicados.
Dentre tais espécies, a Isurus oxyrhynchus, cuja exportação foi regulamentada em fevereiro, conforme reportado em nosso boletim semanal. Não consta no site da CONABIO qualquer informação sobre a tomada de decisão quanto à lista, tampouco agenda futura das reuniões. Ou seja, a Conabio permanece se reunindo às escondidas, sem qualquer divulgação à sociedade sobre suas discussões e decisões.
Abrolhos
Pela PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2022 foi anulada, acatando decisão-se judicial, a Portaria IBAMA nº 39, de 16 de maio de 2006, que definiu os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e que, por decisão judicial, estava suspensa há mais de dez anos. No Blog da Política Por Inteiro, explicamos os embates que duram mais de 15 anos sobre o estabelecimento desta área em torno de uma das regiões mais biodiversas do mar brasileiro.
Ameaças em curso no legislativoNa Câmara e no Senado, tramitam propostas que visam alterar categorias das Unidades de Conservação, reduzindo a proteção e desafetando áreas de grande valor para a biodiversidade. É o caso do PL 984/2019, agora Projeto de Lei Complementar (PLC) 061/2013, que tramita no Senado e prevê a alteração da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu e, do mais recente, PL 6024/2019, que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre, modificando a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental – AAPA, muito menos restritiva da perspectiva da conservação.
Além de iniciativas direcionadas, tramitam projetos de lei que incidem amplamente nas UCs, como o PL 269/2022 que visa permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parque Nacionais e ainda o PL 5822/2019 que pretende viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional.
COP 15 da Biodiversidade
As Conferências de Genebra se encerraram com muitas pendências para a COP 15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que deverá ocorrer em Kunming, na China, ainda neste ano. Antes, ocorrerá mais uma rodada de negociação (21 a 26 de junho, em Nairóbi, no Quênia) do novo quadro global para a biodiversidade pós-2020 (GBF). Metade das 45 recomendações para a COP15 está lotada de colchetes e muitas envolvem posições conflitantes aparentemente intransponíveis. ade.
Segundo análise de Braulio Dias, ex-secretário-executivo da CDB, a COP15 está cheirando a fracasso como foi a COP do Clima em Copenhagen em 2009. Um dos maiores especialistas em biodiversidade do Brasil e ex-secretário Geral da CDB entre 2013-2017, conversou com a Política Por Inteiro sobre como o país tem tratado nossa biodiversidade e o que podemos esperar da COP 15, que deveria ter acontecido em 2020, em Kunming/China, mas adiada para o segundo semestre de 2022 devido a pandemia. Confira aqui a entrevista e a opinião de Braulio Dias no artigo Biodiversidade sob ameaça no Brasil e propostas para o futuro.
BBNJ
A 4ª Sessão da Conferência Intergovernamental (IGC) sobre Biodiversidade Marinha Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), programada para março de 2020 e atrasada pela pandemia, finalmente ocorreu em março. Seria a última sessão, mas os delegados solicitaram a convocação de mais uma para agosto. Apesar das infinitas prorrogações, foi elogiada como a “mais produtiva do processo IGC”. Apontou-se o “progresso sem precedentes” nas discussões sobre os quatro elementos do pacote de 2011: recursos genéticos marinhos; ferramentas de gestão baseada em áreas; avaliações de impacto ambiental; e capacitação e transferência de tecnologia marinha.
POLÍTICA POR INTEIRO – O projeto Política Por Inteiro nasceu em 2019 para realizar o acompanhamento em tempo real dos sinais políticos (policy signals) de mudanças relevantes anunciadas (riscos) ou realizadas (atos) pelo Executivo Federal, bem como seus efeitos. Queremos transmitir tendências e construir cenários, para que se tornem um bem público. Adiante, isso deve ser transformado em análise técnica, para que os riscos sejam materializados e geridos. O nosso foco inicial é na política nacional de mudanças climáticas. Acesse e confira AQUI.
Fonte: Política por Inteiro
Publicação Ambiente Legal, 22/05/2022
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
