INDO DE MAL A PIOR

Impressões sobre a crise da saída de Moro do governo e da ação explícita dos filhos sobre as decisões do presidente-pai

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*

Começamos essa semana com a república empobrecida. Perdemos o ministro Sérgio Moro, que é um símbolo do novo Brasil, livre do fantasma da corrupção.

Moro era um esteio moral no governo federal, sem qualquer dúvida. Essa a razão de deixar aqui registrado minha repulsa aos ataques que passou a sofrer nas redes sociais, desde o momento em que rompeu com o presidente da República. A difamação programada contra Moro, diz muito mais de quem a propaga, do que a ele.

Por óbvio que a digital do “gabinete do ódio” está em todos os lugares nessa onda monstruosa de fake news pós-verdades elaboradas por psicopatas em prejuízo da história do Brasil.

Na verdade, o ataque virulento visa provocar uma cortina de fumaça que tire a visão do cidadão desatento, para o grande detalhe surgido do episódio da saída de Moro do Ministério da Justiça: a clara intenção atribuída ao presidente da república, Jair Bolsonaro, de passar a interferir na condução das investigações levadas a cabo pela Polícia Federal… e a coincidência evidente entre o impasse criado e o fato de filhos do presidente estarem no rol de investigados… em Brasília e no Rio de Janeiro.

Com relação ao governo federal. Este seguirá empobrecido no seu conteúdo de credibilidade, mormente pelo fato notório de não se ter conseguido a adesão de um jurista à altura de Moro, para substituí-lo no ministério.

A solução “doméstica” é no mínimo sofrível. Para ocupar a pasta que já foi de Ruy Barbosa, o Presidente queria nomear um advogado júnior, com seis anos de bacharelado e dez causas no currículo, sem qualquer outro mérito que não o de ter sido um oficial “maçaneta” na PM e prosseguido com o maçanetamento em cargo de assessoria na vida civil. Tratava-se do Secretário Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

No entanto, se depender da pressão dos ministros militares, ante as várias recusas de juristas de nome em aceitar um cargo submetido a um mandatário de comportamento invasivo, o cargo poderá ir para o Advogado Geral da União, o “terrivelmente evangélico” (segundo Bolsonaro) mas capacitado e muito íntegro André Mendonça. A ver…

Por outro lado, o objetivo estratégico visado no conflito que culminou com a demissão de moro – o cargo de Diretor da Polícia Federal, foi direcionado a um delegado com mais bagagem para a pasta. Ramagem já ocupou cargos de relevância no DPF e conta com a confiança do presidente, pois fez a sua segurança durante a campanha e foi o primeiro delegado de polícia federal a ocupar um cargo em serviço de inteligência no Brasil. Assim, em tese, embora evidente a sua proximidade com os filhos, Ramagem reúne condições para ocupar o cargo.

Mas o detalhe de se aproximar um homem que tratava da inteligência do governo (dirigia a ABIN – Agência Brasileira de Inteligência… mas que parece ser hoje apenas e informações…), das investigações levadas a cabo pela polícia… envolvendo personagens ligadas ao governo, inquietou o corpo dos policiais federais e fez subir o nível de alerta na República.

O fato é que a nova configuração do ministério da justiça parece ter saído a cara da cozinha da casa do presidente. Não a do Palácio da Alvorada mas sim a do condomínio na Barra, no Rio de Janeiro.

A síndrome de Janus – que acomete o governo com duas caras, de Bolsonaro, parece se agravar.

Surgiu claramente a figura dos ministros sem pasta – os filhos do presidente. Tornou-se explícito, segundo as (muitas) más línguas palacianas, que os filhos estão nomeando mais que o DEM e a Tecnisa juntos neste governo. O termo “ministro sem pasta”, no entanto, é controverso. Não porque esse cargo não exista neste governo mas, sim, porque parece existir uma pasta informalmente, e tem nome: gabinete do ódio.

O antagonismo desses “ministros sem pasta” com a ala militar do governo é explícito. Se o pai alega não guardar mágoas do exército que condicionou o término dos processos contra ele à passagem para a reserva, os filhos, por sua vez, externam todo o rancor em relação à farda. Assim, o xadrez entre militares das FFAA e milicianos das polícias militares e civis, dentro do governo, é estimulado por esse rancor nutrido pelos filhos do Capitão.

Esse rancor se aprofunda de forma obscura quando se percebe a tendência deste “gabinete” filial estreitar laços com as milícias estaduais – policiais civis e militares, uní-las a militantes ideologicamente radicais e, atuar firmemente para que as Forças Armadas não mais rastreiem a compra de armas e munições – algo para muito além do que se pretendia nas campanhas em prol do direito sagrado do cidadão de buscar ter uma arma para se defender.

Esse movimento é explicitado pelas ações presidenciais contra medidas baixadas pelo setor de controle de armamentos do Exército Brasileiro – o Comando Logístico (Colog), revogando três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições. Parece haver uma clara intenção de se facilitar a formação de milícias no estilo Chavista em território nacional… Algo grave, perigoso, contrário à constituição federal e ameaçador para as próprias Forças Armadas.

A queda de braço dos neo-milicianos populistas, com as Forças Armadas do Brasil, com certeza decidirá o futuro do governo.

No que tange á dança das cadeiras no primeiro escalão – a possibilidade de perda de qualidade é real. As próximas baixas poderão ocorrer na área da economia e agricultura, por conta da posição hegemônica da cozinha da casa do condomínio na Barra sobre o gabinete dirigido pelos ministros militares, no Palácio do Planalto.

Guedes – o outro símbolo do governo, tal qual Moro, segura-se na cadeira atado com o cinto de segurança das reformas econômicas em andamento e longe de serem concluídas – empenha-se, no entanto, contra o “Plano Marshall” idealizado pelo gabinete moderador, capitaneado pelo Chefe da Casa Civil, General Braga Neto. A queda de braço é conceitual: Milton Friedman e Von Mises versus Jonh Maynard Keynes. Mercado versus Estado na condução da recuperação econômica. Se vitorioso, Guedes irá segurar o plano de desenvolvimento da infraestrutura nacional com suporte público e não permitirá o disparo inevitável da dívida pública. Se for derrotado pelo gabinete presidencial, pedirá inevitavelmente o chapéu. Já Tereza Cristina, na Agricultura, faz uma gestão exemplar – mas não dá azo aos interesses de um setor,que pretende reeditar a farra do crédito rural. Essa turma – que se acostumou no passado a financiar suas camionetes importadas com o Funrural, integra a base do governo Bolsonaro e pouco se lixa para a enorme responsabilidade adquirida pelo agronegócio em relação à Produto Interno Bruto brasileiro e à teia de relações sofisticadas no comércio de commodities agrícolas internacionais. Ou seja, a “fragilidade” da ministra, é justamente sua enorme qualidade.

Mas o fato é que a crise que se abate sobre a presidência, revela sua fragilidade parlamentar. O Governo, de fato, não tem uma base que o sustente no parlamento nacional. Daí o esforço de articulação à custa de rupturas que busca o presidente operar no Planalto.

Essas ações dependem do movimento de aproximação do presidente com os líderes mais fisiológicos do chamado Centrão – a coalização de forças partidárias de triste memória nos tempos do presidencialismo de coalização, e que parecem ter sofrido acenos de Bolsonaro para formar a base de apoio ao governo em troca de… imagina-se o que.

Não por outro motivo, figuras morta-vivas da república, e de triste memória, retornam do limbo para dentro do Palácio do Planalto, como Roberto Jefferson (veterano de todos os impeachments) e Valdemar da Costa Neto – o Boy… uma triste figura do que há de pior na República. Os maus ventos que trazem essas figuras de volta à proa do governo… nos fazem antever o que sairá da popa deste.

Enquanto isso, o establishment continua a dilapidar o país. O Supremo Tribunal Federal aproveitou a crise e construiu mais uma bomba atômica para atingir a classe empresarial brasileira e cobrir de insegurança os investimentos no Brasil: decretou o fim da prescrição para os danos de natureza ambiental.

A decisão é uma excrescência jurídica, pois generaliza a perda de um direito sagrado a qualquer cidadão, contra o estado, em nome de um discurso de natureza difusa. A prescrição civil, administrativa e penal, é uma garantia protetiva, incorporada ao patrimônio subjetivo do cidadão contra o Estado – seja para adquirir um direito, seja para limitar o exercício em função do tempo decorrido. Tão importante é a prescrição, que as exceções a ela encontram-se expressas na Lei e na Constituição.

Porém, o STF decide haver uma exceção, que não se encontra expressa em lugar algum – apenas na cabeça dos ilustres julgadores.

Se é admissível compreender que não corre prescrição quando o dano ambiental, mesmo que perpetrado há décadas, continua a surtir seus efeitos… o enunciado da decisão do supremo vai muito mais longe: não identifica o fato e informa que danos ambientais não prescrevem. O contexto da decisão é ainda mais preocupante. Ela se deu em um processo sobre um desmatamento ocorrido em área indígena quando a Constituição Federal de 1988 ainda estava sendo urdida na Assembleia Constituinte. A demora na pronuncia e o fato de se tratar de um dano que a essa altura a própria natureza já tratou de reparar… torna a decisão ainda mais preocupante.

ISSO SIM, é um atentado grave ao Estado de Direito – e essa que é a pior judicatura de todos os tempos, segue fazendo das suas contra o Brasil.

No entanto, com a saída de Celso de Mello, nos próximos meses – e sem Moro para ser indicado. A se observar da metamorfose que está se processando no governo Bolsonaro, é possível intuir que a judicatura do Supremo Tribunal poderá ainda piorar… e muito.

A conclusão é patética: nos sobra um governo que governa na cozinha da casa de condomínio do presidente e, cada vez mais, governa para esta cozinha. Somos obrigados a ver um parlamento destroçado pela falta de direção, ocupado em desfazer os projetos encaminhados pelo executivo e trabalhado por dois dirigentes que não parecem interessados em sair das respectivas cadeiras do Senado e da Câmara… e uma cabeça do Poder Judiciário nacional, pulverizada em onze.

Já o executivo, parece tomado por um clima de fim de mandato quatorze meses depois de assumir, com gente empenhada em antecipar o clima de reeleição, brigas literalmente intestinas, com resultados similares, absoluta falta de fidalguia e nenhuma liturgia, esgotando o que já havia de projetos e ideias postos na gôndola do mercado de projetos… mas pelo visto, sem ter nenhum estoque – nem de recursos humanos, nem de ideias, muito menos de planejamento estratégico.

No frigir dos ovos – que parecem não ser os deles e, sim, os nossos, o compromisso para com as reformas de Estado e a redução drástica da violência e da corrupção no país é o que ainda resta e precisa permanecer vivo no governo federal. É isso que ainda motiva o gabinete moderador – formado pelos ministros militares, a prosseguir adiante, e é isso que ainda motiva os brasileiros a tolerarem o somatório lamentável de desvios decepcionantes, advindos da condução presidencial nos conflitos que trata de gerar a cada semana, e que todos observam e anotam, mas buscam relevar.

A questão é: até quando?

A ver.

*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”. Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.