Medidas aumentam competitividade, mas não atingem o produtor
Por Danielle Denny
A partir de maio de 2013, entrou em vigor um pacote de medidas de curto prazo que buscam incentivar o investimento no setor sucroenergético sem gerar inflação. Aumenta de 20% para 25% a quantidade de álcool anidro na gasolina, o PIS e Cofins para o etanol, que é de R$ 0,12 por litro, receberá um crédito equivalente para zerar seus impactos econômicos, além disso, melhoraram as condições de crédito para produção e estocagem.
A linha Pró-Renova, com disponibilidade de R$ 4 bilhões, para a renovação do plantio de cana e para novas plantações, que desembolsou efetivamente apenas R$ 1,3 bilhão em 2012, terá taxa de juros mais baixa: de 8,%, 9% ao ano vai para 5,5%. E a linha para estocagem terá prazo de 12 meses e juros de 7,7% ao ano.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica considera que as medidas melhoram a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina, mas que o benefício não será necessariamente para o produtor, podendo ficar, parte ou integralmente, com os outros elos da cadeia: distribuidores, varejistas ou o próprio consumidor, no caso de haver uma redução do preço final.
Além disso, cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades para acessar tanto o crédito à estocagem como os recursos do Pró-Renova, pois possuem níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições impostas pelos bancos, alerta a Unica.
O desenvolvimento do mercado de energia renovável requer uma política governamental de incentivos para fomentar a competitividade com os demais tipos de energia menos sustentáveis, da mesma forma que demanda que haja regulação para que a atividade em si atenda aos requisitos socioambientais.
Dessa forma, apenas uma política pública abrangente, coordenada, incessante e de longo prazo vai ser capaz de regular e induzir os investimentos nessa área. Medidas paliativas como as adotadas pelo governo federal são insuficientes para fomentar os empresários do setor a retomar o crescimento e ampliar a oferta.
E, conforme alerta a presidente da Unica, Elizabeth Farina, para atender à demanda projetada para 2020, o Brasil precisará dobrar sua produção de cana e criar 100 novas usinas, ou seja, o setor precisará aumentar sua produção em 15,7 milhões de toneladas, para continuar a abastecer o mercado doméstico e a reter 50% de participação no comércio internacional.
Falta ao governo gestão estratégica para decidir qual vai ser a meta de representatividade do etanol na matriz energética nacional, considerando os impactos positivos de natureza econômica, social e ambiental gerados pela indústria da cana, para, assim, poder definir uma política pública congruente para se chegar a esses objetivos.
