ambiente legal
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Mu r a l L e g a l
Novas UCs provocam protestos nas
comunidades indígenas do Pará
A criação de oito novas unidades de
conservação no Pará, anunciada pelo
Governo Federal, provocou protestos entre
as comunidades indígenas. Os índios alegam
que as novas UCs irão se sobrepor às suas
terras, que originalmente estão amparadas
pela Constituição. O Ministério do Meio
Ambiente anunciou que essa sobreposição não
existe.
Fonte: Ambiente Brasil
(
www.ambientebrasil.com.br
)
Proposta a unificação de licenciamento e outorga em bacias
costeiras
Os empreendimentos que fazem uso de água de bacias
hidrográficas costeiras poderão contar com uma espécie de balcão
único para licenciamentos e outorgas. Recomendação nesse sentido
foi feita no 1
o
Encontro Nacional de Gestão Integrada de Bacias
Hidrográficas e da Zona Costeira, ocorrido entre os dias 1
o
e 4 de
agosto, em Itajaí, SC . Uma câmara técnica do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos, CNRH, vai analisar a proposta.
Na avaliação do Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes
Costeiro e Marinho (Gercom), do Ministério do Meio Ambiente,
a medida beneficiaria os empreendedores públicos e privados, além
dos próprios órgãos ambientais, já que simplificaria e agilizaria os
processos relacionados aos licenciamentos e às outorgas.
O 1
o
Encontro, promovido pelo MMA e o Fórum Nacional dos
Comitês de Bacias Hidrográficas, teve como objetivo ampliar a
discussão sobre os aspectos legais, institucionais e os instrumentos
técnicos da Política Nacional de Recursos Hídricos e da lei que
instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Desde
2001,
a integração das políticas de gerenciamento de bacias
hidrográficas e da zona costeira é alvo de discussões.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (
www.mma.gov.br
)
Acusação polêmica envolve ONGs e Katrina
O National Review Online publicou, no dia 8
de setembro passado, um artigo de John Berlau
intitulado “Verdes versus Diques: a destrutiva
filosofia de gerenciamento hídrico”, que acusa
algumas ONGs ambientalistas norte-americanas
de “colaboração“ com os acontecimentos trágicos
do furacão Katrina na região de Nova Orleans,
pois no passado recente realizaram campanhas
contra a construção e até mesmo o reparo de
diques de contenção na bacia do rio Mississipi e de
outras regiões.
Berlau inicia o artigo revelando que o Sierra
Club, uma influente ONG ambientalista
americana, orgulha-se, em seu portal, de
promover a campanha para manter a bacia do rio
Atchafalaya, contíguo ao rio Mississipi, “úmida
e selvagem”: Após o rompimento dos diques que
causaram os trágicos eventos em Nova Orleans,
essas palavras soam, no mínimo, inadequadas
segundo Berlau.
O autor relata ainda em seu artigo que o Sierra
Club foi um dos vários grupos ambientalistas que
demandou judicialmente o Corpo de Engenheiros
do Exército para interromper, em 1996, o projeto
para elevar e reforçar os diques do rio Mississipi.
Segundo Berlau, o Corpo de Engenheiros planejou
o melhoramento de 480 quilômetros de diques ao
longo do rio nos estados da Luisiana, Mississipi e
Arkansas e cita o depoimento de um porta-voz da
instituição ao jornal The Advocate, tempos atrás:
“
Isso é necessário, porque uma falha poderia causar
conseqüências catastróficas nos estados de Luisiana
e Mississipi, que levariam décadas para serem
reparadas, se vierem a acontecer de fato”.
A ação ajuizada pelos grupos ambientalistas
na Corte Distrital de Nova Orleans, em 1997,
reclamava que o Corpo de Engenheiros não
havia considerado “o impacto [das obras] nas
florestas das regiões pantanosas”. A ação dizia que
“
as florestas de regiões pantanosas têm que ser
protegidas e restauradas para que o urso preto da
Luisiana sobreviva como espécie e se queremos,
de fato, garantir um apoio contínuo para a base
populacional de toda a reprodução de aves do
baixo Mississipi”. O Corpo de Engenheiros
concordou em suspender algumas obras enquanto
desenvolvia um estudo adicional de impacto
ambiental.
Na década de 1990, vale lembrar, a Agência de
Proteção Ambiental (EPA) exigiu um rigoroso
estudo de impacto ambiental prévio aos reparos de
alguns diques que se romperam no rio Colorado
durante as cheias de 1993.
Fonte: Alerta em Rede
(www.alerta.inf.br
)