Revista Ambiente Legal
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pliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, que
tem R$ 900 milhões de recursos. O objetivo é equipar as
embarcações existentes para que possam ir para o alto-mar.
Cerca de 3 mil barcos já foram equipados.
O fundo do governo pretende mudar um cenário de des-
vantagem. Sem frota própria, a maioria de nossas empresas
que fazem pesca oceânica de profundidade arrendam pes-
queiros estrangeiros, o que aumenta os custos de produção e
causa perda de divisas para o país. O ministro ressaltou que
o trabalho do governo também tem por objetivo promover o
ordenamento pesqueiro.
“
Queremos estimular a pesca de espécies pouco explora-
das como o polvo, o peixe-sapo e o caranguejo real e inibir,
por exemplo, a captura da lagosta”.
Um dos projetos da secretaria é fazer o rastreamento dos
barcos pesqueiros por satélite por meio de uma parceria com a
Marinha. “Em tempo real, vamos poder saber onde estão pes-
cando e confrontar os dados que as empresas nos informam
com as reservas de peixe”. O terminal de acompanhamento
deve ser instalado nos próximos meses no Rio de Janeiro.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação (FAO) estima que 75% das espécies de valor
comercial estão ameaçadas e que o poder de captura das em-
barcações é 250% superior à capacidade sustentável dos oce-
anos. Além disso, em 2030, estima-se uma demanda de 90
milhões de toneladas de peixe em todo o mundo. O Brasil
tem uma grande vantagem: o tamanho de sua costa. Só pre-
cisa superar suas dificuldades internas.
Sal ecológico -
O Estado do Rio Grande do Norte é
o maior produtor de sal do país, “Dá para dizer que a re-
gião é a mais vocacionada, no mundo, para esse tipo de
produção”, afirma Afrânio Manhães, secretário executivo da
Associação Brasileira de Produtores e Extratores de Sal (Abe-
ersal).
Ali, anualmente, são produzidas 5 milhões de toneladas
de sal, o que coloca o país em 10º lugar no ranking mun-
dial. A vantagem brasileira perante a concorrência externa é
a produção genuinamente ecológica que se faz no país. “O
principal método que usamos é o da evaporação solar, que
o Estado costeiro tem direito à explo-
ração e explotação dos recursos do
solo e subsolo marinhos, mas não dos
recursos vivos da camada líquida.
Aviso aos navegantes e outros in-
teressados: em setembro de 2004 foi
entregue à ONU o Plano de Levan-
tamento da Plataforma Continental
Brasileira (Leplac). O estudo levou
dez anos para ser concluído e reu-
niu cientistas, pesquisadores, Ma-
rinha, universidades e Petrobras. O
Leplac apresenta pedido do governo
brasileiro à Comissão de Limites da
Plataforma Continental das Nações
Unidas. Pleiteia que nossa faixa de
mar seja ampliada. Ano que vem sai
o veredicto.
Se afirmativa a resposta, ganhare-
mos 911 mil quilômetros quadrados
de mar, uma área equivalente à soma
dos Estados de São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Desta forma, poderão ser acrescidas
duas áreas do Oceano Atlântico: da
Guiana até Natal (RN) e do Espírito
Santo ao Rio Grande do Sul. Nos-
so mar territorial ficará, então, com
4.450
milhões de quilômetros qua-
drados. “É um mar que nos pertence
e que, finalmente, vai ser reconhe-
cido internacionalmente”, afirma o
vice-almirante Izidério Mendes, do
Alto Comando da Marinha.
O geólogo Marcos Aguiar Gorini,
do Laboratório de Geologia Marinha
da Universidade Federal Fluminense
(
RJ), que já participou da comissão
da ONU, classifica como uma opor-
tunidade fantástica o aumento de
nosso mar.
“
Pela primeira vez, o Brasil vai ter
seus territórios bem definidos de les-
te a oeste, e de norte a sul. Nossas
fronteiras serão fechadas. É um ga-
nho sem precedentes”. Na avaliação
de Gorini o fato deve inaugurar, no
debate público, a exploração susten-
tável dos recursos minerais contidos
nessa área e que deverão se tornar
grandes fontes energéticas em um fu-
turo não muito distante.
Não se pode perder de vista que
quase 80% da população brasileira
vivem a menos de 200 quilômetros
do litoral, faixa que abriga um pa-
trimônio ambiental e um potencial
econômico praticamente inexplo-
rados por puro desconhecimento.
Mais um de nossos paradoxos, pois
esse cenário aparentemente tão pro-
missor está repleto de problemas,
como a vulnerabilidade na defesa das
águas, poluição, portos sucateados e
definhamento da indústria naval na-
cional.
SXC