Revista Ambiente Legal
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Por Juscelino Gadelha* 
A
Câmara Municipal de São Paulo vem de-
batendo, nesta legislatura, vários passivos ambien-
tais de grande relevância. Primeiramente o Caso da
Shell, na Vila Carioca, foi o que mais chamou a
atenção da mídia. Já em Ermelino Matarazzo, Zona
Leste da capital, mais precisamente no Jardim Ke-
ralux, cerca de 8 mil famílias convivem com um
pólo poluidor de grande porte: a Bann Química.
Na Zona Sul, a Gillete do Brasil deixou uma grande
área a ser recuperada. O que há em comum com
esses três casos?
Na Vila Carioca, um protocolo firmado entre a
companhia, o Instituto Adolpho Lutz e a Secreta-
ria Municipal de Saúde, permitiu o exame de cerca
de 1.000 pessoas, o que resultou no diagnóstico de
vários problemas de saúde entre os moradores do
bairro.
No caso da Bann Química, a Secretaria Munici-
pal do Verde e do Meio Ambiente interditou a em-
presa por 40 dias em razão de suas fortes emissões
gasosas e efluentes lançados em cursos d’água, os
quais alimentam o rio Tietê.
Nos três casos referidos na abertura desse arti-
go, há que se notar a geração direta de custos ao
Sistema Único de Saúde (SUS). Na Vila Ca-
rioca, há anos as pessoas sofrem com os
fortes odores de gasolina provenientes
da Shell, fato que gera procura diária
na unidade de saúde do bairro.
No Jardim Keralux, diariamente
crianças, adultos e idosos procuram a
unidade de saúde para minimizar os
efeitos do dióxido de enxofre e do gás
sulfídrico emitidos pela BannQuímica.
Constantes vazamentos de anilina ocor-
rem, sendo a empresa autuada e multada
pelos órgãos de fiscalização. Na
Zona Sul, os moradores se
organizaram e recorreram
à CETESB, agência am-
biental paulista, para saber
a quais riscos estavam sub-
metidos em razão da con-
taminação local. 
*
Juscelino Gadelha é
vereador pelo PSDB na
Câmara Municipal de São
Paulo e conselheiro-titular
do Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio
Histórico e Ambiental
da Cidade de
São Paulo (CONPRESP).
Um fundo para atender vítimas
de passivos ambientais
Como membro da Comissão de Finanças e
Orçamento do legislativo paulistano, apresentei o
Projeto de Lei no. 537/05, que dispõe sobre o Fun-
do Especial de Atendimento às Vítimas de Passivos
Ambientais. O PL prevê a geração de receitas vindas
de empreendimentos poluidores, ou de convênios e
consórcios, tudo com o objetivo de atender, avaliar
e tratar as pessoas contaminadas, de modo a mitigar
o sofrimento dessas vítimas.
Com o Fundo, será possível desonerar o SUS,
sem que os poluidores venham a se eximir de suas
responsabilidades legais.  
O Fundo pode abrigar, num futuro próximo,
uma outra situação. Hoje, os aterros sanitários Ban-
deirantes, em Perus, e São João, em São Mateus,
são alvos de constantes reclamações e de denúncias
por parte da comunidade local. Há fortes suspei-
tas sobre contaminação do subsolo em decorrência
da operação dos respectivos aterros, chamados por
populares de verdadeiros lixões. Pesam denúncias
de danos à saúde dos moradores do entorno desses
dois aterros e, portanto, a necessidade de investi-
mentos rápidos para a avaliação e busca do nexo
causal entre as diversas doenças respiratórias e der-
matológicas apresentadas por essas populações. 
A boa notícia é que o referido Projeto de Lei
tramita na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara Municipal, devendo, em breve, ser
apreciado pelo plenário para posterior re-
gulamentação do prefeito Gilberto Kas-
sab.
Muito chão ainda há para ser per-
corrido, porém o caminho está traçado,
bastando seguir pela trilha da susten-
tabilidade da indústria, de modo a re-
dimir um passado marcado por perdas
para todas as partes interessadas: governo,
sociedade e setor privado.
C
â
mara dos Vereadores de
São Paulo