Por Guido Asencio Gallardo e Yesika Liliana Barrera Gutiérrez*
A discussão sobre quais são as formas de garantir a Paz Total para a Colômbia está em discussão há algum tempo. O Relatório Final da Comissão da Verdade recomenda a criação de um “Ministério da Paz e Reconciliação” para implementação e articulação das instituições, programas e políticas orientadas para o reconhecimento das vítimas e as condições de convivência e confiança entre os cidadãos e entre estes e o Estado.
Desta forma, no dia 9 de novembro, uma instituição com presença mundial denominada “Aliança Global de Ministérios e Infraestruturas para a Paz” -GAMIP-, apresentou em Audiência Pública na Câmara dos Deputados e Senadores a “Proposta de viabilidade para a criação do Ministério da Paz para a Colômbia”, uma iniciativa global que foi preparada por um grupo de especialistas e acadêmicos desta instituição, cujos autores representam países como: Colômbia; Pimenta; México; Argentina e Canadá. A nacionalidade de cada um dos especialistas é destacada para evidenciar a diversidade de visões, tornando-se uma proposta multidisciplinar que visa um avanço global.
Por seu lado, o GAMIP é uma instituição apoiada pelas Nações Unidas que visa desenvolver Ministérios e Infraestruturas para a Paz no mundo, trabalhando em questões vinculativas relacionadas com a Defesa dos Direitos Humanos, resolução de conflitos, educação para a construção de Culturas. da Paz, da Cidadania e do reconhecimento da diversidade cultural. Desta forma promove uma comunidade global de campanhas e ações da sociedade civil; universidades e centros de pesquisa; profissionais independentes de diferentes perfis, organizações e instituições governamentais.
Nesta iniciativa são alcançados dois marcos importantes: primeiro, é a primeira vez que uma Organização Não-Governamental faz este tipo de proposta ministerial e, segundo, a Colômbia é o país que está em guerra permanente há mais tempo (mais de 50 anos) e, portanto, é importante que esta iniciativa possa ser levada em consideração porque incentiva a participação, aprofunda a democracia e debate sobre a importância da integração dos territórios em questões de conflito, reconhecendo que todos esses elementos agindo em conjunto podem contribuir para uma paz duradoura.
A proposta do Ministério da Paz contém o estado da arte das infra-estruturas de paz existentes no mundo a adaptação que deve ter, no contexto colombiano, formas alternativas de financiamento e termina com uma proposta de artigos de Lei, que se conecta diretamente com a carreira de Administração Pública, uma vez que a criação de um ministério exige conhecimentos relacionados com a organização e estrutura das instituições públicas.
No seu detalhe, é uma proposta que sustenta que um Ministério da Paz contribui não só para que possa ser implementado na Colômbia, mas também que possa ser uma forma de organização de infra-estruturas de paz na região latino-americana com o objetivo de gerar uma cultura pacífica, solidária e harmoniosa. Neste sentido, a proposta representa um desafio estratégico e político sem precedentes que permite, em primeiro lugar, desconstruir a cultura de violência que se manifesta desde o conflito armado e revela-se por outras formas. Por outro lado, consegue-se a construção de processos que estabeleçam processos ou caminhos claros que facilitem a mediação de uma cultura de paz com componentes que convidem à construção de cenários de diálogo, à participação efetiva dos cidadãos, à resolução de conflitos como modo de vida, gerando espaços onde seja proporcionado um lugar apropriado para o exercício de uma memória coletiva que busca a verdade, uma cultura solidária e inclusiva, uma educação para a paz, uma consciência permanente sobre os direitos humanos, sobre a importância dos valores democráticos, da solidariedade e do respeito pela diferença, etc.
São muitos os argumentos que justificam a necessidade de uma infra-estrutura responsável e permanente, o que não significa “mais burocracia”, como se tentou desfigurar em alguns casos, mas antes exige a rearticulação das instituições existentes que possam estabelecer uma organização única, capaz de ser o veículo de comunicação entre as redes, do ponto de vista da sociedade civil, do mundo acadêmico, das instituições privadas, entre outras que existem hoje para a construção da paz, onde é importante que os governos possam instalar de forma convincente agendas em favor da paz. uma boa organização. Neste sentido, pode-se dizer que uma proposta de Ministério da Paz para o caso colombiano não começaria do zero, pois hoje existe um sistema que conta com representantes da paz em diferentes ministérios, departamentos e câmaras municipais. Para estender os serviços de paz a áreas que podem estar mal servidas, é possível fornecer serviços novos e melhorados para o tratamento de violência potencial, onde a melhoria da qualidade de serviços como mediação, facilitação, negociação e arbitragem é necessária para orientar o fortalecimento capacidades locais na consolidação da paz, desta forma a tarefa de mediação entre os cidadãos e as instituições governamentais facilitaria a comunicação e a coexistência de uma forma mais permanente.
Em suma, o processo de construção e consolidação de um quadro institucional forte e robusto como um Ministério da Paz, teria como referência que existem experiências internacionais que são apoiadas pela definição do PNUD de infra-estruturas de paz como “uma rede de sistemas interdependentes , recursos, valores e competências nas mãos do governo, da sociedade civil e de instituições comunitárias que promovem o diálogo e a consulta; previnem conflitos e permitem a mediação pacífica quando ocorre violência numa sociedade. para a configuração deste tipo de infraestrutura, para citar alguns, o Programa de Ação da ONU para uma Cultura de Paz, as já citadas recomendações da Comissão da Verdade em 2023, a vontade política estabelecida com o conceito de “Paz Total”. proposta de viabilidade coloca à disposição dos cidadãos e dos decisores uma investigação sobre as condições suficientes e convincentes que podem existir para alcançar a paz e justificar a criação de um ministério, onde as partes envolvidas possam procurar outras alternativas, mas seria necessário levantar consciência coletiva da necessidade de curar e enfrentar um problema social que requer uma vontade política razoável para uma coexistência pacífica que possa servir de exemplo tanto para a América Latina como para outros países que, infelizmente, hoje estão em guerra.
*Guido Asencio Gallardo, Acadêmico e Escritor-Chile; Yesika Liliana Barrera Gutiérrez, Acadêmica-Colômbia.
Tradução: Fábio Pugliesi – advogado em São Paulo e Santa Catarina; Autor do livro “Contribuinte e Administração Tributária na Globalização” (Juruá); Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Colaborador dos portais Ambiente Legal e Blog Direito Financeiro e Tributário.
Fonte: Fábio Pugliesi
Publicação Ambiente Legal, /12/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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