Ou como a troca de secretário resultou no aumento da degradação dos mananciais em São Paulo.
Por Edison Farah*
Em julho de 2023, após circulação de um vídeo em que informava que “ninguém salva o planeta, ele se salva sozinho, geralmente eliminando o que está na superfície – e já o fez várias vezes”, o então Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sofreu forte campanha difamatória, acusando-o de “negacionismo”, fato que o levou a pedir demissão do cargo na Prefeitura de São Paulo.
Na ocasião, Pinheiro Pedro atribuiu a campanha ao “crime organizado”, por conta de sua atuação no combate aos loteamentos clandestinos na área de mananciais da cidade.
Passado quase um semestre, os dados apresentados até o momento, quanto à degradação ambiental, fragilização climática e elevadíssima poluição das represas Billings e Guarapiranga, na região sul da capital paulista, confirmam o dito pelo anterior responsável pela pasta do clima – a qual responde pela coordenação geral da defesa da região.
Conforme dados fornecidos pela Polícia Militar, a OIDA – Operações Integradas de Defesa das Águas – ação responsável pelo combate à ocupação criminosa na área de mananciais, retomou, na gestão de Pinheiro Pedro, 260 ha de áreas ocupadas irregularmente pelo crime organizado. Já na gestão de Gilberto Natalini, a OIDA não avançou um centímetro quadrado; pelo contrário, a área ocupada por novos loteamentos e ocupações clandestinas, de julho até agora, na Gestão Natalini, cresceu 12 Ha.
Conclusão, a especulação imobiliária criminosa avançou 120 mil metros quadrados na área de mananciais, em pouco menos de seis meses…
As operações da OIDA – Operações Integradas de Defesa das Águas, se dividem em nível I – comparecimento a áreas com início de desmatamento para embargo… e nível II – áreas loteadas ou ocupadas clandestinamente com construções no local.
Verifica-se, pelos dados planilhados, que a prefeitura, após a saída do secretário Pinheiro Pedro, em julho de 2023, abandonou o enfrentamento ao crime nas áreas em construção, adotando operações de nível I. Com isso, deixou de agir justamente nas áreas em que o crime organizado busca se consolidar com a construção de casas e infraestrutura.
A alegação de que o Nível I responde pelo modelo preventivo é relativa, pois a ação construtiva dos criminosos é muito rápida e a falta de enfrentamento explícito – com a demolição das construções, acaba estimulando a impunidade – daí o avanço constatado no período, da área ocupada criminosamente.
Segundo fontes que optaram por permanecerem anônimas, houve mudança radical na conduta administrativa da SECLIMA, em relação ao protagonismo no combate às ocupações denunciadas pelo Ministério Público. As representações enviadas via MP, agora, são devolvidas pela SECLIMA às subprefeituras, para que estas cumpram as medidas de multa e embargo – um contrasenso absurdo, pois a OIDA foi criada justamente para que o gabinete do prefeito tomasse as medidas sem expor as subprefeituras, as quais se encontram notoriamente sob constante pressão política de vereadores e organizações locais comprometidas com os loteamentos e ocupações e… com fiscais submetidos a pressões de toda ordem, incluso ameaça física.
Assim, a lacração climática – ao que tudo indica, acabou favorecendo mesmo a especulação imobiliária do crime organizado em São Paulo.
VEJA OS DADOS:
*Edison Farah, ambientalista, economista, tributarista, e jornalista.
Fonte: O Autor
Publicação Ambiente Legal, 21/12/2023
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
