ATRASOS E INDEFINIÇÕES PERPETUAM DEGRADAÇÃO E ATRASAM A RETIRADA DO SOLO CONTAMINADO
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Jogo indefinido
O Aterro Mantovani, localizado no município paulista de Santo Antônio de Posse está interditado há anos, no entanto ainda representa perigo para o meio ambiente.
O aterro é na verdade um lixão industrial a céu aberto que, desde os anos 70 foi usado como área de descarte de resíduos industriais e tóxicos por 59 grandes empresas ( lista das empresas poluidoras pode ser encontrada neste portal, na edição 8 da Revista Ambiente Legal).
Os contaminantes não removidos continuam até hoje fazendo estrago e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas empresas poluidoras com o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) já sofreu 13 aditamentos, sem que a área fosse efetivamente remediada.
Há, no mínimo, uma sistêmica falta de vontade institucional e jurídica de todos os envolvidos para efetivamente reparar o dano ambiental ocasionado.
Cerca de 320 mil toneladas de resíduos continuam depositados no aterro, monitorado pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). O empreendimento já foi condenado judicialmente e os poluidores firmaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta) obrigando-se a descontaminar o solo.
O próprio Ministério Público do Estado de São Paulo atribui a demora e o grande número de alterações à falta de continuidade em seus quadros, às mudanças estruturais recentes e à complexidade do caso.
Assembleia Legislativa entra em campo
O caso foi parar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por representação do Departamento de Meio Ambiente do PTB. A Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP convocou audiência e intimou o presidente da CETESB, que, em depoimento, confirmou a situação e reforçou o entendimento da Agência Ambiental sobre a necessidade da remoção do solo contaminado, pois a borra de contaminantes não era passível de estabilização no local, dadas as características apuradas.
O movimento da Assembleia Legislativa surtiu efeito, pois os poluidores decidiram iniciar a remoção do solo pela chamada borra toxica, área mais crítica do aterro (pouco mais de 20 mil toneladas). O restante, porém, ainda permanece intocado.
A crise econômica e a situação institucional complicada da Petrobrás (um dos 51 poluidores) causaram um arrefecimento nas iniciativas. No entanto, a maior causa do corpo mole dos poluidores foi, sem dúvida, a estagnação observada na própria Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que, desde agosto de 2013 não movimenta o processo de investigação.
No Portal da ALESP, na internet, consta que em 20/06/2013 os autos foram devolvidos pelo Relator, Deputado Ed Thomas (PSB) à Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de Oficios ao Ministério Público Federal “para que adote medidas pertinentes, e às empresas multinacionais requerendo os Relatórios de Sustentabilidade, bem como solicitando o envio de convites para que prestem esclarecimentos à Comissão”. O Relator também solicitou expedição de ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e ao representante dos grupo das empresas subscritoras do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, para que compareçam à comissão para esclarecerem como anda o cumprimento da obrigação firmada.
Ou seja, para usar o termo apropriado em ano de Copa do mundo, a bola da retirada total do solo contaminado na área (mais de 300 mil toneladas), está com o parlamento paulista.
Resta saber se nossos deputados marcarão um gol em favor do meio ambiente ou continuarão pisando na bola…
Para saber mais:
https://www.ambientelegal.com.br/aterro-mantovani/
https://www.ambientelegal.com.br/aterro-mantovani-empresas-ainda-se-esquivam-de-descontaminacao/
https://www.ambientelegal.com.br/papo-reto-aterro-mantovani/
https://www.ambientelegal.com.br/aterro-mantovani-solucoes-distantes/
https://www.ambientelegal.com.br/aterro-mantovani-na-mira-do-mp/
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP) , sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Consultor ambiental, com consultorias prestadas ao Banco Mundial, IFC, PNUD, UNICRI, Caixa Econômica Federal, Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, DNIT, Governos Estaduais e municípios. É integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Grupo Técnico de Sustentabilidade e Gestão de Resíduos Sólidos da CNC e membro das Comissões de Direito Ambiental do IAB e de Infraestrutura da OAB/SP. Jornalista, é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View.
