É com pesar que, em pouco mais de um mês, a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE) se dirige novamente à Sociedade para lamentar, com indignação, novas perdas de vidas, em decorrência de desastres relacionados a eventos geológicos e hidrológicos previsíveis, esperados e conhecidos, os quais, se não podem ser totalmente evitados em curto prazo, certamente podem ser minimizados a partir de uma gestão pública responsável e embasada no conhecimento técnico já disponível.
É inaceitável, e deve ser totalmente rechaçado, qualquer argumento que sugira tratar-se de fatalidades decorrentes de chuvas excepcionais, sem registro similar anterior.
É inaceitável porque, infelizmente, grande parte dos atuais desastres ocorreu associada a chuvas concentradas e com magnitudes similares a outros desastres já registrados no país e, pior, nas mesmas localidades ora afetadas: a Região Metropolitana de São Paulo, e o município de Petrópolis e seu entorno.
É inaceitável também porque, ainda que as chuvas tivessem ou tenham magnitudes maiores do que registros anteriores, é de conhecimento global que os cenários já modelados para as mudanças climáticas indicam e já registram, há décadas, a ocorrência de chuvas cada vez mais intensas para o sudeste do Brasil. Logo, não se pode sugerir à sociedade tratar-se apenas de acidentes e fatalidades naturais ou ambientais imprevisíveis.
Assim, não há como se alegar surpresa, e não se estar, ao menos, agindo de forma preventiva e responsável para mitigar os riscos já instalados, planejar e organizar o território para evitar a ampliação exponencial de áreas de risco, buscar maior estruturação e eficácia para respostas organizadas aos desastres, e viabilizar a recuperação ou reconstrução das áreas atingidas, contemplando as experiências, sofridas e fatais, de desastres anteriores.
Mas lamentar não basta! Por isso, em sua carta anterior, em janeiro de 2022 (https://bit.ly/3HfiMff), a ABGE apontou a existência, há longo tempo, de inúmeros documentos técnicos e de profissionais especializados aptos a serem utilizados ou consultados para subsidiar a Gestão de Riscos e Desastres (GRD) no país, em especial nos municípios e regiões com recorrência de acidentes e desastres. Não só nas atividades técnicas preventivas e emergenciais, mas também na própria formulação, regulamentação e aplicação de políticas públicas.
Mas isto também não basta!
É necessário que o debate se estenda além dos aspectos técnicos e do momento de ocorrência dos desastres e de sua exposição na mídia. É preciso articular políticas setoriais, em especial de habitação, de recursos hídricos, de proteção e defesa civil, de ordenamento territorial, de educação, de comunicação, e de ciência e tecnologia, entre outras, às políticas econômicas, de maneira a se olhar para o ciclo geral de GRD e não apenas para o gerenciamento de áreas de riscos já instaladas. E é necessário, fundamentalmente, que a sociedade se envolva como um todo, incluindo a imprensa e o mercado, pois os danos e prejuízos sociais, econômicos e ambientais, mesmo em desastres de menor sensibilização coletiva, somam montantes de perdas ainda mais vultosas, em virtude de sua recorrência, às já absurdas perdas contabilizadas nos grandes desastres.
E o debate deve ampliar-se, ainda, a uma análise responsável sobre a necessidade de proteger, resguardar e fortalecer os setores, órgãos e instituições públicas que vêm sendo fragilizados, desestruturados ou extintos junto ao setor público, e que são essenciais e insubstituíveis para atuar na prevenção e na resposta aos desastres e em auxílio da população.
Urge fortalecer, manter e ampliar as equipes municipais responsáveis pela formulação e implementação dos planos de gerenciamento de riscos, com profissionais da área de geotecnia e de áreas afins. Bem como dos órgãos estaduais e federais que atuam suplementarmente ou em apoio a municípios mais vulneráveis aos eventos geológicos e hidrológicos. Hoje existem equipes mínimas (quando existem!) com limitações para atender a enorme demanda atual e que tende a se ampliar.
Há muito a se evoluir no assunto!
A ABGE vai continuar estimulando os profissionais, a ela associados, a tornarem cada vez melhores, e mais precisos, os instrumentos aplicados para a GRD. Vai incentivar o desenvolvimento de tecnologias e inovações que contribuam com a prevenção de desastres e para a segurança da população exposta a perigos e riscos. Vai estar à disposição das autoridades comprometidas com políticas públicas centradas no cuidado e no apoio que são de direito da população para auxiliar na imediata implantação das soluções para os desafios referentes ao tema. Como já indicado anteriormente!
Por ora, com muita dor, a ABGE novamente se solidariza com o sofrimento das famílias vitimadas, e espera que tenham força para lidar com as perdas trágicas e se recuperarem em memória de seus entes queridos.
Comissão de Gestão de Riscos Naturais e Cartografia Geotécnica e Geoambiental
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL – ABGE
Fonte: Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos
Publicação Ambiente Legal, 22/02/2022
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião desta revista, mas servem para informação e reflexão.
