O Decreto nº 12.725/2025 aponta o caminho. A execução ainda não acompanha a ambição
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Erros podem ser até melhores que acertos… se e quando ensinarem. Se nada deles for aprendido, irão se repetir.
A nova Política Nacional de Defesa (PND – Decreto nº 12.725/2025), recoloca a soberania no centro do debate estratégico brasileiro. Ao integrar defesa, indústria, ciência e tecnologia, o decreto dialoga diretamente com a agenda de neoindustrialização do governo – NIB; configurando um movimento raro no país: duas políticas de Estado convergindo para um mesmo objetivo.
Mas, como sempre, o desafio brasileiro não está no diagnóstico. Está na continuidade.
O objetivo deste artigo é analisar os riscos reais na implementação da Política Industrial de Defesa, decorrentes da nossa cultura gerencial de dispersão e descontinuidade.
Alinhamento entre Defesa e NIB é real…no papel
A NIB, com metas até 2033 e R$ 300 bilhões em financiamentos, busca reconstruir a capacidade industrial nacional com base em inovação, conteúdo local, digitalização e compras públicas estratégicas.
A PND segue a mesma lógica: fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID), garantir previsibilidade orçamentária, integrar ministérios e consolidar setores críticos como nuclear, cibernético e espacial.
Essa convergência não é trivial – pelo contrário: é um resgate histórico. O governo brasileiro, em pleno período de polarização ideológica, resgatou a lógica determinada pelo Regime Militar no período de 1964 a 1985, quando defesa e desenvolvimento foram tratados como binômio inseparável.
De fato, o período pós-guerra foi marcado pela assunção do planejamento (“uma aventura calculada”, tal como apelidada por Pierre Massé*), com a introdução de estruturas de planejamento e desenvolvimento econômico no ocidente capitalista e democrático, diferenciadas da planificação comunista.
No Brasil, o planejamento, com idas e vindas, foi construído nos governos Dutra, Vargas e JK e “perdido” no burburinho dos governos Jânio e Jango. Com os governos militares, porém, o sistema de planejamento se consolidou, mantendo-se em firme expansão até meados da década de setenta, com o Executivo orientando a política econômica e atuando, inclusive, na formação do capital privado, quer pela assunção de novos investimentos voltados ao setor privado, quer pela formação de empresas públicas ou de economia mista.
Nesse período, o Brasil testemunhou a implantação da Engesa, Avibras, Embraer; a produção de ícones da indústria bélica, como o sistema Astros II, blindados Cascavel e Urutu, aviões Xavante, Tucano, AMX… bem como uma série de capacidades que até hoje sustentam a BID.
No entanto, após sofrer duramente com a crise do petróleo no final da década de 1970, o país afundou num torvelinho de transformações políticas e crises econômicas – que deram o rigem ao apelido de “Década Perdida” aos anos 1980. Desde então, com raros periodos de coerência administrativa, o país se acostumou a interromper o que funciona…
A cultura da descontinuidade ainda domina a prática
O orçamento da defesa em 2025 soma R$ 133,6 bilhões. No entanto, mais de 80% está comprometido com pessoal e previdência. Restam R$ 12,8 bilhões para investimentos, valor insuficiente para manter projetos estratégicos, modernizar sistemas e sustentar a BID.
Mesmo com a possibilidade de R$ 5 bilhões adicionais fora do teto, a margem é estreita.
Essa restrição se reflete em programas essenciais:
–SISFRON ainda opera módulos em Windows 7, expondo vulnerabilidades cibernéticas. –SIPAM/SIVAM sofrem com defasagem tecnológica e integração limitada. –Calha Norte mantém presença estatal, mas sem densidade tecnológica. –Prosub avança, mas permanece vulnerável a cortes. –Brasil Semicon, criado para reduzir dependência de semicondutores, ainda não ganhou tração.
No campo dos drones, o país possui empresas e talentos capazes de produzir plataformas avançadas – como a AERO.ID e o MQ‑18. Porém a escala é tímida e o sistema de escolhas parece não enxergar a necessidade de impulsionar e incentivar esses talentos nacionais; daí porque as forças de segurança continuam importando “às cegas” UAVs chineses.
O Brasil, portanto, domina tecnologias, mas não protege seus talentos e não domina a continuidade.
Afinal, a cultura é o chão firme da inovação: sem ela, repetimos erros reinventando rodas.
O caso do F‑5: um exemplo emblemático
Inovação sem preservação é, na verdade, improviso.
É o caso da insistência em “substituir” a frota consolidada de supersônicos F-5E… sem na verdade somá-la aos novos F-39 Gripen.
O programa F‑5M é um dos maiores símbolos da capacidade brasileira de integração tecnológica. O país domina todo o ciclo da aeronave: manutenção, modernização, aviônicos, sistemas de armas e engenharia. A Embraer, a AEL e outras empresas nacionais consolidaram conhecimento valioso na manutenção e renovação tecnológica dessa plataforma bastante adaptada à realidade do nosso País.
O PAMA-SP (Parque de Material Aeronáutico de São Paulo), centro de referência para o projeto F-5 na FAB, realiza o IRAN (Inspection and Repair as Necessary – Inspeção e Reparo Conforme Necessário) a cada 1.200 horas de voo das 47 aeronaves em uso no Brasil, e tem capacidade de realizar manutenções de alto nível, incluindo desmontagem estrutural, tratamento anticorrosivo, pintura, reparos inéditos e testes eletrônicos, sem a necessidade de enviar a aeronave para o fabricante. Pelo contrário, as naves em uso no Brasil, estruturalmente, se mantém permanentemente renovadas no campo estrutural.
Enquanto isso, o Irã, sob embargo e isolamento, fez exatamente o oposto:
- manteve o F‑5 como plataforma estratégica;
- desenvolveu versões próprias (Saeqeh, Kowsar);
- preservou empregos e conhecimento;
- garantiu autonomia industrial;
- criou escala e continuidade.
A frota aérea iraniana, hoje, mesmo prestes a ser destruída numa guerra, é avaliada com respeito pelos EUA, Israel e Rússia.
O Irã fez por necessidade. O Brasil poderia ter feito o mesmo por estratégia.
No Brasil, já teria virado sucata…
O B‑52: quando continuidade vira poder
Os Estados Unidos oferecem o exemplo mais contundente de continuidade estratégica. O bombardeiro B‑52, projetado nos anos 1950, está passando por mais um ciclo de modernização:
- novos motores Rolls‑Royce F130;
- cockpit digital;
- aviônicos de última geração;
- integração com armas inteligentes.
Com essas adaptações, a nave poderá ultrapassar 100 anos de operação.
Não é nostalgia. É política industrial.
Tal qual deveria ocorrer com os nossos caças F-5M, a preocupação estratégica dos EUA foi a de preservar cadeias produtivas, manter empregos qualificados, acumular conhecimento, reduzir custos e garantir disponibilidade operacional.
O B‑52 é a maior prova de que modernizar continuamente é mais eficiente – e mais soberano, que substituir.
A Segunda Guerra já havia ensinado
Manter e adquirir reservas tecnicas de países militarmente superiores sempre foi uma boa forma de resgatar a mão de obra e demandar a indústria bélica local.
Manutenir e modernizar o equipamento adquirido, incentiva produzir localmente todo o material necessário para sua preservação, renovação e substituição gradual por tecnologia e equipamentos nacionais.
No entanto, de 2023 até o momento, com uma ou outra exceção, o Brasil tem se recusado a adquirir materiais de “reserva técnica” militar. Essa recusa de equipamentos antigos, excedentes ou parados em estoques de outros países, baseia-se em uma “estratégia de modernização”, necessidade de “autonomia tecnológica” e, frequentemente, conveniência política e orçamentária.
Descarte de tanques Leopard 1A5 antigos, provenientes da Alemanha ou da reserva de viaturas e armas anti-aéreas norte-americanas – ocorrentes entre 2023 a 2025, decorreu da avaliação de não atenderem essas ofertas à necessidade de modernização da frota blindada ou armas bélicas. A justificativa foi a preferência por buscar novas tecnologias ou blindados modernos “israelenses” (algo improvável no governo atual…) e esticar os olhos sobre ofertas chinesas.
O problema, nesse caso, tirante a patente e permanente falta de verba, é a escolha pela inovação no varejo… com perda de massa no atacado.
A Segunda Guerra já ensinou o resultado desse tipo de escolha. Basta comparar a produção dos convencionais e úteis T‑34 russos e norte-americanos Sherman, com os “ícones” e Tigers alemães:
- T‑34 soviético: mais de 57 mil unidades.
- M4 Sherman americano: quase 50 mil unidades.
- Tiger alemão: cerca de 1.800 unidades.
Os Tigers eram extraordinários, mas complexos, caros e difíceis de manter. Os T‑34 (cuja torre era movida manualmente), e Shermans eram simples, robustos e produzidos em massa.
A escala, simplicidade e continuidade industrial, de fato, vence tinha a sofisticação isolada.
Até mesmo nos dias de hoje, com a profunda mudança dimensional da estratégia militar no teatro de operações assimétrico – a tecnologia encontra suporte na escala.
No entanto, o Brasil insiste em repetir o erro alemão… sem cuidar de manter a tecnologia alemã. Algo para se refletir ao se buscar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa.
A Lei e o Fato
A nova Política Nacional de Defesa objetiva corrigir, no papel, exatamente essa forma equivocada de administrar. No entanto, de fato, a cultura institucional vigente permanece inalterada.
O Decreto nº 12.725/2025 resgata a lógica de integração entre defesa e desenvolvimento num ambiente de multipolaridade global, de disputa por recursos naturais e demanda por autonomia tecnológica. Amplia, no papel, a institucionalização da base industrial e cria mecanismos de coordenação interministerial.
Mas, como sabemos por aqui há décadas… decretos não mudam culturas sozinhos.
O país ainda opera com a mentalidade de que cada governo começa do zero. Projetos estratégicos são interrompidos por disputas políticas, cortes orçamentários ocorrem por questões ideológicas alheias às prioridades da Nação… ou simples falta de qualquer prioridade. A máquina pública ainda não incorporou a ideia de defesa como produto de investimento planejado e executado por décadas.
Linha de Montegem do Tucano, na Embraer, nos anos 1980
O que falta não é diagnóstico. É continuidade.
O Brasil possui engenheiros de excelência, empresas capazes, domínio tecnológico acumulado, histórico de projetos bem-sucedidos e uma geopolítica que exige urgente autonomia.
O que nos falta, agora, é transformar o discurso em prática. Blindar projetos estratégicos dos ciclos eleitorais e ativismos judiciais. Precisamos usar as compras militares como motor da NIB. Esse impulsionamento hoje ocorre nos EUA, na Europa, na China, Índia, Russia e Japão. A integração das políticas de segurança pública, também demandam compras provindas da mesma base industrial. Esse impulsionamento só surtirá efeito se tratarmos de retomar plataformas dominadas e evoluí‑las continuamente. Reconstruir capacidades críticas – como a produção de semicondutores e partir para a segurança na produção nacional de drones e mísseis.
Precisamos, sobretudo, abandonar a horripilante e corrupta “cultura da ruptura”. Passarmos a somar, em vez de substituir.
Destravar a engrenagem
A engrenagem brasileira há muito está travada, e essa é a razão de o país não conseguir dar continuidade ao que funciona. O maior obstáculo para transformar a Política Nacional de Defesa e a neoindustrialização em resultados concretos não está na tecnologia, nem na capacidade das nossas empresas. O problema é mais básico: o Estado brasileiro não consegue manter uma linha reta por tempo suficiente. A cada governo, a cada ministro, a cada disputa interna, projetos estratégicos são interrompidos, recomeçados ou simplesmente esquecidos.
Isso acontece por três razões que se somam.
Primeiro, a desorganização institucional.
Falta uma estrutura permanente que coordene Defesa, Indústria, Ciência e Tecnologia. As equipes mudam o tempo todo, as prioridades também, e o conhecimento acumulado se perde. O país opera como se cada gestão fosse um novo país — e isso mata qualquer projeto que precise de 10, 20 ou 30 anos de maturação.
Segundo, o orçamento engessado.
A maior parte dos recursos da Defesa está comprometida com despesas obrigatórias. O que sobra para investimento é pouco, irregular e sujeito a contingenciamentos. Sem previsibilidade, a indústria não investe, não contrata, não amplia capacidade e não assume riscos. É impossível planejar inovação com orçamento pingado.
Terceiro, a insegurança jurídica.
A BID vive de decretos, portarias e normas que mudam conforme o vento político. Órgãos de controle interpretam regras de maneiras diferentes, licitações são judicializadas e acordos tecnológicos ficam vulneráveis a mudanças de governo. Sem estabilidade legal, nenhum setor industrial estratégico prospera.
O resultado é conhecido: projetos estratégicos viram reféns do calendário eleitoral, e a BID nunca alcança escala, continuidade ou autonomia.
Mas há como destravar essa engrenagem. O caminho passa por medidas simples e objetivas:
- contratos plurianuais obrigatórios para programas estratégicos;
- blindagem orçamentária mínima para investimentos de longo prazo;
- governança interministerial permanente, com mandato legal;
- carreira técnica estável para projetos sensíveis;
- regras claras e uniformes para compras, offsets e inovação militar.
E, acima de tudo, uma mudança jurídica essencial: transformar a Base Industrial de Defesa em Política de Estado, por meio de uma lei, e não de decretos que evaporam a cada troca de governo. Só uma lei pode dar previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade institucional suficientes para que a BID opere como operam as grandes indústrias de defesa do mundo.
Sem isso, continuaremos repetindo o mesmo ciclo: começamos bem, interrompemos no meio e recomeçamos do zero — sempre pagando mais caro e entregando menos.
Conclusão
Soberania não se improvisa, se constrói.
A PND e a NIB apontam o caminho certo.
A história nos fornece lições que devemos aprender e seguir.
O que nos falta é caminharmos dentro desses parâmetros.
Sem continuidade, o que sobra é papel. Com continuidade e boa estratégia, o que resulta é soberania.
Referências
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Defesa Nacional e Autonomia Estratégica: O Decreto nº 12.725/2025 em Perspectiva Histórica e Comparada.
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Soberania Afirmativa.
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Brasil Combate Tráfico de Cocaína com Proselitismo.
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Contexto Geopolítico do Brasil e a Questão Ambiental.
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Nossa Política Ambiental é Filha do Regime Militar.
PIMENTEL, Paula. A Governança da Geoinformação no Âmbito do Governo Federal do Brasil.
Revista Pesquisa Fapesp. Vigilância na fronteira: Sisfron.
CNN Brasil. Monitoramento de pessoas na China.
G1 Fantástico. Cidades inteligentes e vigilância na China.
Gizmodo Brasil. Tecnologia que rastreia migrantes em tempo real nos EUA.
Poder Aéreo. Programa F‑5 e continuidade estratégica.
EUR-Lex. Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur).
SchengenVisum.info. Sistema de Entrada/Saída da UE.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista, consultor estratégico e ambiental, com serviços prestados e estudos publicados junto a organismos multilaterais como a ONU (Unicri e Pnud), Banco Mundial, IFC, Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, governo brasileiro e grandes corporações. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados e diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental, é membro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Presidente da UNIÁGUA – Instituto Universidade da Água e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 02/03/2026
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
