Por Rubens Lara
As eleições permitem à sociedade avaliar suas dificuldades no presente, seus desafios quanto ao futuro e suas conquistas em relação ao passado. Certamente, no centro do debate está o Estado no Brasil. Seu tamanho, custo, função e modo de funcionamento são questões que constituem temas privilegiados. A eficácia que alcançamos em nossas políticas públicas, a eficiência com a qual empregamos nossos recursos e a legitimidade conferida às instituições estatais dependem da qualidade da gestão pública.
Embora as expectativas estejam muito além das realizações, é forçoso reconhecer que o Brasil vem assistindo a alguns importantes avanços. Coincidiram, aqui, dois processos que têm se entrelaçado e produzido algumas importantes mudanças. Refiro-me à estabilização da moeda e ao processo de reforma do Estado.
Assim como na experiência internacional, o processo de reforma do Estado vem, em larga medida, oferecer soluções às imposições do ajuste fiscal, a necessidade de tornar as condições microeconômicas mais favoráveis à competitividade da economia, mas também de oferecer meios de realizar ações púbicas que tragam formas abrangentes de bem-estar para nossa sociedade.
Nesse caminho, muitas mazelas ficaram para trás e foram criadas novas formas que disciplinam a vida social e econômica, entre as quais a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Diretor da Reforma do Estado representam marcos fundamentais.
Se a primeira representa um novo contrato entre Estado e sociedade, limitando o uso dos recursos públicos existentes, o segundo equivale à formulação de um novo desenho do Estado. Um Estado mais “magro” e mais ágil, menos impermeável aos reclamos da cidadania e mais transparente.
Em especial, nos Estados, um importante movimento desdobrou-se em inovações. Desde as “lojas de atendimento”, como o Poupatempo, que se espalharam entre 23 dos 27 estados da Federação, à expansão do governo eletrônico, inclusive à esfera das compras, verificamos a presença de uma nova dinâmica nas organizações governamentais. Grandes contingentes de servidores públicos participam de amplos programas de capacitação, que vão da inclusão digital à aquisição de novos métodos de gestão.
A reorganização dos Recursos Humanos também se expressa no desenho de um novo perfil e novas formas de controle permitem maior rigor na administração daquela que é a mais onerosa das despesas públicas, a de pessoal. Novas formas organizacionais, como as Organizações Sociais e as Organizações Sociais de Interesse Públicos, foram adotadas em 12 estados, espelhando inconformismo com a rigidez de uma legislação pouco adequada à prestação de serviços. Com isso, multiplicam-se experiências bem sucedidas no campo da saúde, cultura, ciência e tecnologia.
Essas são algumas das conquistas relatadas no livro “Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados”, lançado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O leitor encontrará nele os feitos – e os fracassos – e terá amplo material a respeito de quais caminhos ainda devem ser percorridos. Profissionalizar a administração pública é fundamental para que o Estado sirva à sociedade como um elemento catalisador de forças para o seu desenvolvimento. Eis o que os secretários do CONSAD procuram proporcionar, mas que cabe aos cidadãos referendar.
Rubens Lara é secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
