Incêndio na Alemoa…Não aprendemos nada?

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O INCÊNDIO NOS DEPÓSITOS DE COMBUSTÍVEL DA ULTRACARGO, EM ALEMOA –  TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTOS, provocou mobilização da defesa civil, causou mortandade de peixes, deseconomias de toda ordem, congestionamentos, intoxicação e uma onda de gente propondo medidas sem consequência.

Há VINTE E DOIS ANOS ATRÁS, juntamente com o hoje Ministro do STJ, Herman Benjamin, subscrevemos um relatório para as Nações Unidas, no qual analisávamos a aplicação da legislação ambiental (em especial a penal), em três casos  de desastres ocorridos em nosso país.  Dentre os casos, selecionados, estava a tragédia de Vila Socó, em Cubatão – um vazamento no sistema de oleodutos da Petrobrás, que resultou num incêndio, incinerando centenas de pessoas – um número ainda hoje não estimado de mortos.

Em 1984, havia uma favela construída em cima dos dutos, algo como uma grelha humana, esperando que alguém acendesse a chama… o que ocorreu.

O nosso estudo, publicado em 1995 pela United Nations for Interregional Crime Research Institute – UNICRI, contou com a contribuição de vários amigos juristas, destaque para os irmãos Passos de Freitas (Wladimir e Gilberto),  e demonstrou a falta de legislação adequada para tutelar condutas danosas ao meio ambiente no Brasil.

O estudo, no entanto, foi o chute inicial de um processo institucional que tive a oportunidade de ajudar a articular com vários companheiros e que resultou na Lei de Crimes Ambientais, em 1998.

Passadas décadas dessa tragédia, não mais observo gente ser fritada em oleodutos. Porém as estruturas de armazenamento de combustível continuam usando a mesma engenharia daquele tempo.

Pergunto: nada evoluiu?

 Não por acaso, há seis anos, na Índia, outro acidente quase põe fim a uma cidade inteira.

A arquitetura de reservação de combustível ali adotada, em nada difere daquela usada nos tempos da segunda guerra mundial, aliás a mesma de Alemoa.

Parece que nós, que lidamos com os meandros da gestão ambiental em ambientes complexos, não aprendemos a lição do incêndio devastador ocorrido nas instalações da Indian Oil Corporation Limited (IOCL).

O acidente de Jaipur, no ano de  2009, matou cerca de 11 pessoas, incluindo os funcionários.

Constatamos, no caso de Jaipur, pouco sabermos sobre como evitar e combater incêndios em grandes depósitos de combustível.

No case de Jaipur, mais que nos campos do direito e gestão, concluimos que na área de engenharia:

Desde Jaipur, sabemos que os sistemas passivos de proteção contra incêndio  são tão importantes quanto os sistemas ativos.

Li em uma importante publicação do governo federal (ANVISA – “Condições de Segurança Contra Incêndio”, escrito pelo Professor Madaluz Neto) que  “ Incêndio se apaga no projeto!”.

A frase resume toda justificativa econômica e social que o tema reclama (e aqui repito o que disse a publicação oficial).

Mas o manual do governo não para aí, vale a pena destacar o escólio abaixo:

Um aspecto tecnico, de tudo o que foi até agora publicado, me parece ter escapado: o tipo de fogo a ser combatido.

O chamado “fogo de poça” é um fenômeno de difusão turbulenta. A chama queima acima de uma área horizontal de vaporização do combustível. Isso ocorre nos reservatórios de hidrocarboneto onde o combustível tem zero ou baixo impulso inicial. Pode ser estático (contido no reservatório) ou ‘Running’ (na hipótese de um derramamento ou vazamento para a superfície em operações offshore).

O “fogo de poça” e sua explosão constituíram o principal evento analisado no incêndio do depósito de petróleo de Jaipur, em 2009. O “fogo de poça” é o acidente mais freqüente em uma planta de tanques de armazenamento.

Provavelmente, foi o principal evento no episódio de Alemoa-Santos.

Passados mais de seis anos do grande acidente na Índia, ainda não auferimos uma modelagem abrangente de impactos e riscos desse tipo turbulento de evento sobre a vida humana e o  meio ambiente.

As instalações pouco mudaram. A distância segura entre os tanques de armazenamento, bem como os vários parâmetros conexos – como tipo de material inflamável, capacidade de armazenamento do tanque, quantidade de combustível armazenado, velocidade e direção do vento e condições ambientais – ainda  obedecem variáveis de planejamento de ordem subjetiva.

Normas técnicas regulando construção não faltam. Porém, nenhuma ainda foi capaz de evitar desastres como os ocorridos antes e depois de Jaipur e, agora,  em Alemoa – Santos, na Ultracargo.

Incêndios requerem material de combate e medidas de contenção, os quais, com todo o respeito merecido aos que atuaram no enfrentamento às chamas no acidente, não pude observar terem sido empregados.

Não observei a adoção de medidas como a aplicação imediata do pó contra incêndio apropriado ao material em combustão (água, em nenhuma hipótese, é recomendável, menos ainda a salgada), retenção dos resíduos do material utilizado no combate às chamas (para evitar poluição). Não observei qualquer notícia sobre uma avaliação emergencial do entorno impactado (a fim de impedir intoxicação por fumaça e fuligem – incluso desocupação de áreas).

Causa estranheza que o sistema de esvaziamento dos tanques não atingidos não tenha funcionado, permitindo que o fogo se expandisse sem que o combustível pudesse ser escoado.

O combate demorado me faz, com todo o respeito, imaginar se houvesse um atentado terrorista por aqui, envolvendo instalações como a  de Alemoa.

Estamos preparados para isso?  Acredito que não.

A proximidade de assentamentos humanos, irregularmente instalados em área de risco, só potencializa o risco.

RISÍVEL (é como posso classificar)  a formação tardia  de “comitês”, “comissões” e”gabinetes” de crise, de emergência e de acompanhamento pelo Poder Público… isso tudo DIAS depois de iniciado o incêndio. Sem comentários…

Por outro lado, com exceção da valorosa Comissão de Meio Ambiente da OAB de Santos…ainda não vi outras entidades profissionais, que representam a sociedade civil organizada, se mobilizarem para auferir danos e direitos de cidadania vulnerados pelo evento.

O fato é que temos uma legislação de gestão de terminais portuários, que prevê planos de contingência, de emergência, pessoal técnico, etc, totalmente regulamentada que, ao que tudo indica, não foi aplicada.

Permitiu-se uma ocupação territorial histórica, no entorno de uma zona de risco, que poderia ter resultado em tragédia maior que a ambiental até agora observada.

Autoridades que deveriam zelar pela segurança ambiental, mesmo observando a enorme massa de fumaça preta e fuligem, fizeram questão de declarar nos meios de comunicação que “as emissões estavam dentro dos limites aceitáveis para o evento” (?) e, quando confrontadas com a mortandade de peixes, hesitaram em fazer a óbvia conexão com o evento.

Claro que a legislação ambiental deverá fundamentar a responsabilização civil objetiva da empresa proprietária da operação e demais entidades conectadas ao acidente. As responsabilidades administrativas e criminais serão apuradas de acordo com o nível de risco assumido, na proporção de eventual descumprimento de norma ou omissão no dever de prevenção.

Competirá ao Ministério Público, Polícia Civil, CETESB, Corpo de Bombeiros, Autoridade Portuária, Agência Reguladora e municipalidade, agir na esfera de suas atribuições.

Desconfio, no entanto, que sobrevirá aquela folclórica onda de projetos de lei, medidas administrativas, decisões no campo policial e judicial, tudo de forma carnavalesca, pomposa e  midiática, sintoma de um país acostumado apenas a reagir, jamais prevenir e muito menos planejar…

É pena.  Moralmente sucateados, diminuídos em nossa capacidade intelectual e com reserva técnica reduzida, provavelmente não veremos uma única entidade tirar lições do episódio para buscar projetá-las no campo do direito, da administração e da engenharia, de forma propositiva – como feito na análise de caso de Vila Socó.

No máximo… espera-se o de sempre: hesitação, travamento, burocracia, judicialização e… lógico (para breve), corrupção.

Será? Ou não?