O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou nesta quarta-feira (14/10) a Portaria MCTI nº 3.877/2020, que institui o Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI. O programa fomentará ações para a promoção das cadeias produtivas da biodiversidade brasileira e promoção do desenvolvimento sustentável em todos os biomas brasileiros.
Para cumprir com seu objetivo de valorização dessas cadeias produtivas, serão apoiadas ações para o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, insumos e materiais a partir e para essas cadeias, sempre tendo a sustentabilidade como meta. Para que isso seja possível, o Programa articulará ações nas esferas federal, estadual e municipal, operando por meio de encomendas, chamadas públicas e acordos de cooperação, inclusive com o setor privado.
Esses instrumentos apoiarão pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico e de inovações que permitam não somente a agregação de valor à biodiversidade, mas também a transferência tecnológica e retenção de parte desse valor agregado pelas comunidades atendidas.
“O programa tem como base o uso sustentável e racional da biodiversidade para a geração de conhecimento, a geração de riquezas e a melhoria da qualidade de vida das populações que tem nesses recursos parte de sua fonte de alimento, renda e cultura.” – ressalta o Ministro Astronauta Marcos Pontes.
Para a primeira rodada de projetos, serão apoiados três projetos orçados num total aproximado de R$ 5,6 milhões. Esses projetos atuarão nas cadeias produtivas do açaí, cupuaçu e pirarucu, na região Amazônica e Licuri na Caatinga.
Para as cadeias do açaí e cupuaçu, o MCTI está contratando estudo de campo para a validação de tecnologia para a produção de alimentos desidratados e em pó a partir da polpa destas frutas amazônicas. O projeto consiste na instalação de mini-fábricas de alimentos desidratados e em pó adaptadas em contêineres alimentados por energias renováveis (fotovoltaica, solar e biomassa). Vale ressaltar que essas mini-fábricas são adequadas às normas para produção de alimentos, atendendo aos critérios exigidos pelos órgãos de inspeção sanitária. Uma vez que a tecnologia seja validade, poderá ser replicada em outras regiões com outras frutas e hortaliças, tendo como um de seus potenciais clientes governos locais ou mesmo o Governo Federal em políticas públicas para inclusão produtiva.
Outra cadeia a ser trabalhada será a do licuri. Típico da Caatinga, o licuri produz um óleo com componentes de interesse industrial, especialmente para o desenvolvimento de fármacos e cosméticos. A identificação destes componentes do óleo de licuri, bem como sua padronização comercial, será realizadas utilizando a mais moderna infraestrutura de pesquisa do País em Campinas/SP, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) vinculado ao MCTI. O CNPEM/MCTI mantém estreita relação com a indústria, essencial para o desenvolvimento de novos bioprodutos do licuri. Para garantir a qualidade desde a origem, o projeto também apoiará ações de extensão rural e transferência tecnológica junto às comunidades extrativistas, garantindo boas práticas de produção.
Por último, a cadeia produtiva do pirarucu desenvolverá e testará uma unidade flutuante de pré-processamento do pescado. Na construção dessa unidade flutuante serão empregados materiais encontrados na região do projeto, facilitando a construção e manutenção do equipamento. Cabe destacar que o flutuante é totalmente adaptável a outros peixes amazônicos, como o tambaqui, e também ao pré-processamento de carne de jacaré. Ele também será alimentado por energia fotovoltaica e será construído seguindo as exigências higiênico-sanitária para a obtenção do selo de qualidade do Serviço Estadual de Inspeção (SIE) do Estado do Amazonas. Com essa certificação, o pescado de pirarucu proveniente de manejado sustentável poderá acessar novos mercados com melhor remuneração.
Além destas quatro cadeias produtivas, estão sendo levantadas outras cadeias com potencial para integrarem o Programa. Espera-se, numa primeira etapa do Programa, o apoio de projetos voltados ao desenvolvimento de produtos que agreguem e gerem riqueza e melhoria de qualidade de vida para as comunidades locais.
Nas etapas seguintes, o Programa focará no aproveitamento dos resíduos dessas cadeias, adequando-se ao conceito de circularidade econômica para o desenvolvimento de uma Bioeconomia Circular e garantindo a sustentabilidade em todas as suas esferas: ambiental, social e econômica. Com isso, o que hoje é considerado um passivo ambiental poderá se tornar ativo econômico, sendo a base para o desenvolvimento de novos produtos com geração de empregos e renda.
Fonte: MCTI
Publicação Ambiente Legal, 16/10/2020
Edição: Ana A. Alencar
