O NOVO PLANO DIRETOR E A INSENSATEZ CORPORATIVA

Por Edson Domingues

Depois de quase nove meses de debates, audiências públicas e discussões sobre o futuro do planejamento urbano da cidade de São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o novo Plano Diretor Estratégico – PDE.

Entre a primeira votação e a segunda, grande esforço foi empenhado no ajuste do Plano à Política Municipal de Mudanças Climáticas. Também foram objetos deste esforço, a inserção de instrumentos de transferência de potencial construtivo para as zonas de proteção ambiental – zepam – e das zonas de preservação cultural – zepec.

O PDE, em sua nova redação, concentra o adensamento da cidade no entorno dos eixos de transporte público como forma de controle da verticalização em núcleos centrais dos bairros. Tal medida demandou de amplo consenso da bancada de oposição e do Executivo.

Mas o grande trunfo apresentado pelo Executivo no PDE é a chamada Macroárea de Estruturação Metropolitana. Formada por uma gigantesca porção territorial paulistana, a Macroárea se divide em Arcos, composta pelo Arco Tietê, Arco Leste e Leopoldina. É neste amplo Arco que o Plano propõe as mudanças de uso e ocupação do solo como meio de redução do número de viagens de milhões trabalhadores todos os dias. É a aproximação entre moradia e emprego como forma de reduzir o movimento pendular na capital paulista.

É justamente neste Macroárea que o Prefeito Fernando Haddad intitulou como “Arco do Futuro” durante a campanha eleitoral, e agora no Plano Diretor, que as contradições começam a aparecer no Plano Diretor.

Composto com mais de 350 artigos que regulamentam a estratégia de desenvolvimento urbano da cidade, o Plano ainda contém diversos mapas que qualificam as Macroáreas. Os mapas apresentam desde as ações prioritárias do sistema de abastecimento de água, os sistemas de gerenciamento de riscos e até as zonas especiais de interesse social, passando pelo Mapa das Ações Prioritárias no Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. É justamente aí que começam as contradições do Plano Diretor.

Como a ação prioritária do Sistema de Gestão de Resíduos está a instalação da Estação de Transbordo Anhanguera. Proposta pela concessionária Loga, a Estação de Transbordo está projetada exatamente na porção noroeste do Arco Tietê. Como se houvesse um Plano Diretor e duas propostas para a mesma área, o uso proposto pelo PDE torna-se incompatível.

Projetada para receber 2,5 mil toneladas dia de resíduos domiciliares, a Estação de Transbordo Anhanguera apresentada pela concessionária de coleta e destinação final de lixo será instalada na Vila Jaguara. Equipamentos como estes são conhecidos pelos impactos sócio ambientais no entorno. As Estações de Transbordo Vergueiro e Ponte Pequena colecionam histórico de reclamações e danos ambientais no entorno.

Bairro composto por residências unifamiliares, remanescentes dos operários da Companhia Armour, a Vila Jaguara ainda mantém ruas bucólicas, praças arborizadas e a típica convivência provinciana. Por lá, todos se conhecem pelo nome.

As grandes glebas do bairro que serviram à atividade industrial na década de 50 a 70 hoje são ocupadas por transportadoras de cargas, dada a proximidade com a marginal Tietê, rodoanel e duas rodovias: Bandeirantes e Anhanguera. Esta modalidade de ocupação já interfere na qualidade de vida local, ocasionando congestionamentos e ocupações irregulares.

Com o advento do “Arco do Futuro” uma nova perspectiva para a Vila Jaguara foi bem acolhida pelas organizações sociais do local. É a primeira vez que se propõe uma intervenção de requalificação urbana para a Vila Jaguara.

Mas os conflitos não param por aí. No EIA/RIMA apresentado a CETESB pela concessionária Loga, menção pejorativa do patrimônio imobiliário é letra corrente. No texto, a desvalorização do bucólico bairro é meio de “movimentar” a atividade econômica local, considerando que a desvalorização imobiliária decorrente da instalação da Estação de Transbordo atrairá novos interessados ao tecido urbano local.

A sociedade local vitimada reagiu a tal conflito de interesses entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Loga. Em Junho passado 400 manifestantes do Movimento Contra a Instalação do Lixão da Vila Jaguara saíram às ruas do bairro em passeata até a porta do local do Transbordo proposto. Atos nas galerias da Câmara Municipal, representação no Ministério Público Estadual, dentre outras iniciativas mantém o sonho dos moradores em preservar a qualidade de vida da Vila Jaguara.

Diante da pressão popular resta saber qual tomada de decisão haverá por parte do Executivo Municipal, considerando a supremacia que a Loga mantém na maior cidade produtora de resíduos da América Latina.

Enquanto esforços são engendrados na cidade para a mecanização da triagem de resíduos em compasso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a instalação da Estação de Transbordo num bairro residencial é o símbolo da insensatez corporativa.

Edson Domingues, 45, graduado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, é escritor, ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia de São Paulo.