Marcos Saes*
Constantemente nosso Poder Judiciário toma decisões que impactam muito as questões ambientais.
Nessa série especial analisaremos algumas dessas decisões. Sempre com linguajar acessível também para quem não tem formação jurídica.
A primeira decisão, objeto desse vídeo, é sobre a Reclamação 39.991, de relatoria do Min. Ricardo Lewandowski.
A decisão é excelente e tenta colocar fim ao entendimento divergente do STJ que constantemente tenta ressuscitar o pseudo princípio da proibição ao retrocesso ambiental através do “tempus regit actum”.
Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:
*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.
