O acordo entre indústrias e órgãos públicos determina que as empresas recolham e reciclem as embalagens dos próprios produtos.
Na última quarta-feira (23), foi assinado na FIESP o Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) que regulamenta que as embalagens sejam recicladas pelas próprias indústrias fabricantes. 22 associações e empresas de embalagens assinaram o termo, assim como a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e a própria FIESP/CIESP.
Na prática, o termo determina que as embalagens que possam ser reaproveitadas sejam retornadas às indústrias fabricantes para que o material seja reciclado ou reaproveitado. O objetivo desse acordo é diminuir a quantidade de resíduo que é encaminhado para os aterros sanitários.
Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos da ABRELPE informam que, no Estado de São Paulo, a coleta de resíduos sólidos urbanos tem cobertura de quase 100%. No entanto, 26% desse lixo ainda têm destinação inadequada para lixões (4,9 mil toneladas/dia) ou aterros controlados (9,1 mil toneladas/dia). As outras 46,9 mil toneladas por dia de resíduos (76,9%) são encaminhadas para aterros sanitários.
Outro benefício do cumprimento do termo é a previsão de aumento na renda dos trabalhadores responsáveis pela separação de materiais recicláveis. As empresas que utilizarem o sistema de LR para reutilizar as embalagens retornáveis de produtos também economizarão com material.
Logística Reversa
O sistema utilizado para o retorno dessas embalagens será o de Logística Reversa, que está contido na Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010) de 2010. Essa mesma lei tem indicação para adoção de instrumentos de implementação, como o termo assinado no encontro.
A adoção desse sistema pelas empresas e indústrias pode ser a solução para alguns dos problemas que o excesso de resíduos com potencial reciclável causa no meio ambiente. Além disso, a utilização de LR pode resultar na homologação de empresas que precisar da licença de funcionamento, e o contrário também pode acontecer.
Um ponto importante para a funcionalidade do termo é a garantia de transparência e confiabilidade nos resultados apresentados pelas empresas, por isso será importante o trabalho de fiscalização da aplicação da lei que será feita pelo CETESB.
Para a informação da população sobre o funcionamento do sistema de LR, será disponibilizado futuramente o Portal da Economia Circular, onde será possível encontrar informações e dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.
Por Emily Santos
Fonte: Ciclo Vivo
A noticia é boa mas, onde pode ser consultado o Termo de Compromisso de Embalagens em Geral?
Não está no site da CETESB nem da Secretaria de Meio Ambiente de SP.
Precisamos saber os prazos (bondosos) dados aos fabricantes e em que condições.
Sem isso é apenas uma simples noticia.
Atenção Srs. á partir de 8/6 o Termo estava disponivel no site da CETESB.
Peço que leiam o Termo e constatem a diferença entre o que foi lançado e o que é a realidade deste Termo.
Ele é totalmente dirigido somente ás pequenas
Industrias, não tem nada de novo nenhuma ação contundente para mudança da reciclagem. Não há nenhuma grande empresa participando, justamente aquelas que mais geram embalagens.
Este é outro engodo, este Termo somente contabiliza a reciclagem já existente nada mais que isso.
Isto não é um plano de Logística Reversa.