Por Arnaldo Jardim*
Em meio à ausência de uma política nacional sobre a destinação e tratamento de resíduos sólidos, que patina há décadas nos corredores do Congresso Nacional, o Estado de São Paulo apresenta uma proposta inovadora que pode servir de exemplo para outros estados do Brasil.
O Estado de São Paulo já conta com uma Política Estadual de Resíduos Sólidos. Talvez, para a maioria, essa denominação não expresse o tamanho do desafio: implantar uma política pública consistente e exeqüível de tratamento e destinação do lixo que produzimos todos os dias. Afinal, vivemos em uma sociedade consumista, em que não nos preocupamos com o descarte de toda sorte de produtos que não têm mais utilidade.
O reflexo disso, todos nós conhecemos. São lixões a céu aberto, efluentes industrias que contaminam nossos rios e lençóis freáticos, as enchentes causadas pelo acúmulo de entulho nas galerias de esgoto, os surtos de dengue por conta do descarte inadequado de pneus usados etc. Em suma, a questão do lixo não se resume a sujeira ou restos, trata-se de um problema de saúde pública, de preservação dos nossos recursos hídricos e do solo, de saneamento básico, enfim, da herança que queremos deixar para os nossos filhos.
Diante deste desafio, formamos na Assembléia Legislativa um grupo de trabalho suprapartidário que, ao longo de dois anos, promoveu audiências públicas, seminários e eventos, com ativa participação de empresas, órgãos públicos, pesquisadores e a sociedade civil organizada. Assim, nasceu o Projeto de Lei nº 326/2005, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, recém sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, e que colocou São Paulo na vanguarda das discussões sobre o tema.
Primeiramente, a nova legislação cria o Sistema Declaratório, um instrumento pelo qual será possível fazer o mapeamento, o planejamento e o controle do lixo gerado.
A pedra fundamental de qualquer política pública consiste na qualidade da informação, ou seja, para elaborarmos um planejamento estratégico capaz de promover a gestão integrada do lixo precisamos saber quem produz, o quanto produz e como descarta o resíduo.
O caminho está na consolidação dos dados já existentes nos órgãos públicos competentes, sejam eles estaduais ou municipais, e no compartilhamento de responsabilidades na coleta de novas informações, contando com a participação das prefeituras e das associações de empresas e ONGs. Com isso, aumentaremos a fiscalização, seremos capazes de implantar políticas públicas localizadas e abrir caminho para o fim de aterros e lixões clandestinos e de empresas coletoras não credenciadas.
Outro ponto importante consiste na inserção de catadores, associações e cooperativas no processo de coleta, separação e comercialização dos resíduos urbanos recicláveis. Desta forma, queremos transformar um problema em solução para milhares de brasileiros. Já somos líderes mundiais na reciclagem de latinhas, com um percentual de quase 89%, mas precisamos ampliar esse sucesso em outras áreas. Hoje, estima-se que 500 mil famílias sobrevivem da reciclagem, um número que só tende a aumentar.
Por fim, a Política Estadual de Resíduos Sólidos também tem o objetivo de promover a educação ambiental para geradores e o consumidor final, no sentido de estimular a reutilização, a reciclagem e a redução dos resíduos.
Uma recente pesquisa da empresa Market Analysis, feita em cinco capitais brasileiras com adultos de todas as classes sociais, coloca luz sobre a questão. Apesar de 72% dos entrevistados participarem da coleta seletiva, apenas 27% sabem identificar que tipo de resíduo se decompõe naturalmente e 23% não sabem o que é feito com o material recolhido.
Na outra ponta, é necessário fazer o mesmo trabalho com o empresariado, no sentido de sedimentar a idéia que reciclar e otimizar a produção vale a pena, pois reduz o uso de materiais e de energia, conseqüentemente, o custo de produção. Além disso, empresas comprometidas com a responsabilidade social consolidam uma boa imagem entre os consumidores, cada vez mais conscientes.
Em meio à ausência de uma política nacional sobre a destinação e tratamento de resíduos sólidos, que patina há décadas nos corredores do Congresso Nacional, o Estado de São Paulo apresenta uma proposta inovadora que pode servir de exemplo para outros estados do Brasil. Mas, para que isso seja possível, é fundamental a manutenção de um esforço coletivo, envolvendo a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e os órgãos públicos, no sentido de implantarmos todos os aspectos desta lei, que expõe um olhar para o futuro do nosso País.
Arnaldo Jardim é deputado estadual (PPS-SP).
É co-autor do Projeto de Lei que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo.
