A Associação Viva o Centro se manifesta contrária ao Projeto de Lei (PL) nº 898/2013, que altera a Lei Cidade Limpa e permite a colocação de anúncios publicitários no topo dos edifícios. Vejam abaixo o manifesto da Associação.

Manifesto

Grave equívoco a tentativa de alterações na Lei “CIDADE LIMPA”

São Paulo, em 08 de setembro de 2020

No dia 26 de setembro de 2006 os vereadores de São Paulo aprovaram a proposta que proibiu a propaganda nas vias públicas. O projeto determinou que todas as peças de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights ficassem proibidas na cidade.

Nós que aqui vivemos, de todas as raças e de todos os extratos sociais, aqui nascidos ou não, paulistanos de coração, que amamos São Paulo, queremos declarar nossa concordância e satisfação pela vigência da Lei nº 14.233/2006-CIDADE LIMPA.

“ Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo.” É o que se lê em “Conheça a Lei Cidade Limpa”, na página da São Paulo Turismo, no site da Prefeitura de São Paulo. Acesse a lei aqui.

À época congratulamo-nos com o Executivo e com a Câmara Municipal de São Paulo pelo descortino ao elaborar e aprovar esta legislação que permitiu o retorno da dignidade urbanística da Cidade, que foi aviltada de forma selvagem nas últimas décadas devido a um gerenciamento pífio pelos setores oficiais responsáveis que, amparados em uma legislação permissiva e inconsistente, leiloaram a paisagem da cidade toda, encapando sua arquitetura de forma cruel em um cipoal de cartazes, luminosos, “outdoors”, totens, painéis eletrônicos, que transformaram praticamente a totalidade de seus logradouros em padronizados labirintos que embaralham não só nossa visão, como nos sufocam no nosso cotidiano, trazendo uma sensação de NÃO-PERTENCIMENTO, uma estranha angústia pela ausência de entranhamento com nosso “habitat”.

Vida é qualidade da vida, e qualidade da vida tem a ver, intrinsecamente, com a não-poluição, com a menor poluição possível, seja das águas, do ar, da paisagem. Com a preservação do planeta e do meio-ambiente urbano.

Conclamamos o empresariado de São Paulo, artífice da pujança dessa cidade-estado, para conosco agir neste embate pela dignidade paulistana, neste mutirão pela saúde no seu sentido pleno: física e psicossocial.

Confiamos no Poder Judiciário que, sem dúvida, vai barrar todas as tentativas dos setores não comprometidos com a cidade, de derrubar esta lei-cidadã.

A concentração de renda causa violência, porém a urbe, degradada e hostil, causa violência também.

Todavia fomos surpreendidos em 26/08/2020 com a notícia de que vereadores de SP aprovaram em 1ª votação projeto que altera Lei Cidade Limpa e permite outdoors no topo de prédios.

Agora essa grande conquista está ameaçada pelo Projeto de Lei (PL) nº 898/2013 que inclui um novo parágrafo à Lei 14.223/2006 (Cidade Limpa), fazendo com que o texto perca seu real objetivo. Diz a legislação vigente que “fica proibida a colocação de anúncio publicitário nos imóveis públicos e privados, edificados ou não”, só que a proposta que tentam aprovar acrescenta o seguinte parágrafo ao trecho: “O disposto deste artigo não se aplica aos anúncios publicitários afixados nos topos dos edifícios que tenham seus projetos aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana(CPPU)”.

Por este fato, a Associação “VIVA O CENTRO” vem a público exortar nossos vereadores para que reconsiderem a questão e rejeitem esta iniciativa, que sem dúvida seria um retrocesso na conquista que obtivemos com a Lei Cidade Limpa na requalificação urbanística da cidade pela melhoria da paisagem, com a diminuição da poluição visual que a degradava sobremaneira.

São Paulo é uma cidade muito castigada, tendo sido vítima de abusos diversos naquilo que se considera “bens e direitos difusos dos cidadãos”. Entre esse direitos o da “qualidade da vida” tem sido o mais violentado para os que vivem em São Paulo. Uma ambiência saudável implica a eliminação da poluições. De todas as formas de poluição das águas, do ar, do solo, a sonora e a visual. E, essencialmente, a mais cruel de todas, a poluição social advinda da degradação humana, quando temos milhares de cidadãos “morando” nas ruas.

Faça o mundo melhor. Comece também por aqui!

Viva São Paulo.

Amamos São Paulo.

Queremos que Nossa Cidade continue Limpa!

Saiba mais acessando aqui: https://www.facebook.com/VivaocentroSP/

ASSOCIAÇÃO “VIVA O CENTRO”

Fonte: Associação Viva o Centro

Publicação Ambiente Legal,15/09/2020

Edição: Ana A. Alencar