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Esse espaço é dedicado à opinião legal, à análise crítica de nosso ambiente institucional e político, sempre dentro de uma perspectiva democrática e de cidadania, visando contribuir para a sustentabilidade de nossa sociedade humana.

Um entulho normativo – compromete o equilíbrio ambiental

  Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro EXCESSO DE NORMAS = CORRUPÇÃO  O problema no Brasil não é a falta de normas. O país é lotado de leis as mais variadas. Há legislações redentoras, que visam solucionar conflitos insolúveis. Há sanções legais justiceiras, que visam fazer as vezes da Liga da Justiça para reprimir fenômenos criminológicos. […]

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SOMÁLIA – LIXÃO DO MUNDO

Sem peixes para pescar, sem agricultura, sem renda, sem governo e com fome

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Porto da discórdia

O litoral norte de São Paulo perderá um de seus belos cartões-postais, que será tomado por pilhas de contêineres equivalentes a prédios com nove andares     Por Fernanda Médici   O governo paulista pretende ampliar o porto de São Sebastião, no litoral norte do Estado, e transformá-lo num terminal de contêineres. Hoje, petróleo e […]

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Licenciamento ambiental municipal: ter ou não ter?

AUTONOMIA MUNICIPAL PARA GERIR SISTEMA AMBIENTAL PRÓPRIO É LIMITADA   Por Antonio Inagê de Assis Oliveira Podem os Municípios estabelecer um sistema de licenciamento ambiental próprio, autônomo? Essa é uma pergunta que vem sendo feita desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que não só elevou o Município à condição de ente federativo, como […]

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Hora de somar esforços

Desafios do Segundo Governo do Presidente LULA

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RAZÃO COM SENSIBILIDADE AMBIENTAL

Entrevista com Herman Benjamin – MInistro do Superior Tribunal de Justiça

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O tom verde da intolerância

Intolerância verde

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Hidrovias: caminho para o desenvolvimento

A importância das hidrovias para o país.

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O resgate do controle territorial pelo município – Uma breve abordagem histórica

Competência Implementadora ambiental é prerrogativa municipal histórica     Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro* Desde a primeira constituição da independência, em 1824, os municípios brasileiros tiveram sua autonomia reconhecida, autonomia esta herdada do período colonial, que conferia às câmaras municipais jurisdição administrativa, sanitária e territorial e, até mesmo, atribuição judiciária. De fato, a organização e […]

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O licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil

    Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro    O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é instrumento fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país. No entanto, entraves de ordem institucional, legal e técnica ao seu correto funcionamento, indefinições quanto à competência dos entes federados e visões subjetivas impostas a conceitos constitucionais de sustentabilidade […]

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25 Anos de PNMA – A lei que implantou nossa política ambiental atinge a maturidade

 Um Painel  histórico sobre a Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981  e sua importância para o direito e a gestão ambiental brasileira       Por Ana Maria Fiori, Graça Lara e Simone Silva Jardim*   Não há dúvida: a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 25 anos no […]

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Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios

Por Ana Maria Fiori A gestão ambiental pode ser um instrumento de afirmação dos municípios como entes federados autônomos “Com a proclamação da República, a autonomia municipal foi perdida. Assegurada desde as ordenações portuguesas, ela fazia do município e das câmaras municipais a grande unidade de controle territorial do país. Noventa e sete anos depois, com […]

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