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Esse espaço é dedicado à opinião legal, à análise crítica de nosso ambiente institucional e político, sempre dentro de uma perspectiva democrática e de cidadania, visando contribuir para a sustentabilidade de nossa sociedade humana.
CAR (Cadastro Ambiental Rural) – acabou o prazo para o registro ?
Inconstitucionalidade?
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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Entrevista com Pinheiro Pedro
Os entraves da infraestrura
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Militares: o peso da espada
Uma reflexão sobre a responsabilidade dos militares.
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5 Dicas de Séries “jurídicas” para Maratonar
Imperdíveis
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Como os acordos internacionais e os novos decretos para redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo vão influenciar as exportações do agronegócio brasileiro?
Novidades positivas
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As conclusões da CPI de Brumadinho no Senado, que pede indiciamento de 14 pessoas por homicídio
e fiscalização nas barragens
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Artigo 216 da CF-88 – Direito Ambiental para Concursos Públicos e OAB – 4a parte
Patrimônio Cultural e Histórico
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – É obrigatória ou não a dupla imputação?
Prof. Leandro esclarece
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Água e regulação – Conferência de Pinheiro Pedro no Seminário Internacional da Água
Palestra imperdível
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O cansaço da sociedade com o ioiô jurisprudencial do STF, que pode soltar Lula e destruir a Lava-Jato
Saiba os detalhes
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Direito sem Fronteiras – Relatório da ONU aponta desequilíbrio no planeta
Natureza e Justiça
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“É preciso reestruturar a gestão do clima no Brasil”, diz Pinheiro Pedro à Rádio Sputnik
E reforçar a soberania nacional
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