Você está em Justiça e Política

Esse espaço é dedicado à opinião legal, à análise crítica de nosso ambiente institucional e político, sempre dentro de uma perspectiva democrática e de cidadania, visando contribuir para a sustentabilidade de nossa sociedade humana.

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CGU avalia ações de fiscalização ambiental realizadas pelo IBAMA

Entidade opera com sérias deficiências

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OAB vai à Justiça contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis

Decreto é inconstitucional

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Gestão Ambiental Paulista: à deriva como biruta de aeroporto!

Nomeado novo Secretário da pasta ambiental

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Frutos do novo Código Florestal

CAR tem cumprido o seu papel

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TV Ambiente Legal – Antenor Pinheiro

A mobilidade urbana no Brasil ainda está na fase embrionária!

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MENTIRINHA NATUREBA

Governo Federal não revogou proteção ambiental na Amazônia

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Mina de amianto em Goiás

STF declara inconstitucional uso do amianto

Uso do material está proibido em todo o país

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Após 30 anos, governo autoriza exploração mineral na Amazônia

Decreto acaba com reserva nacional

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A Regularização Fundiária Rural e a Nova Lei Federal sobre o assunto

É assunto restrito ao Direito Agrário

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Nasce filhote de peixe-boi na APA Costa dos Corais

Espécie corre sério risco de extinção

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Nameless waterfalls along the Sucunduri River near Camping ground 1 (as named by the expedition team). Juruena National Park, Brazil. June-July 2006.

Reserva ambiental não pode ser reduzida por medida provisória

Somente por meio de lei federal

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Um mal dos nossos dias, depressão põe em risco carreiras jurídicas

Um mal crescente

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