Planejamento, controle territorial, produtividade e valorização do Agro-Estado Brasileiro.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A agricultura é uma tradição multicentenária e traço de nossa identidade nacional.
Nossa agricultura tem dupla origem. Nasceu, por um lado, na chamada agricultura de extensão – monoculturas que se estendiam por currais e currais das primeiras sesmarias, para conferir funcionalidade econômica à ocupação territorial sob domínio da coroa portuguesa e, por outro lado, teve berço nas culturas extrativistas e rudimentares, praticadas pelos índios e, posteriormente, pelos caboclos e cafuzos, nas matas, nos rios e no litoral.
Com todos os problemas advindos, preconceitos adquiridos e males atribuídos à atividade, o fato é que a agricultura brasileira sofreu enorme e secular incremento. Ela cresceu e se intensificou com grandes méritos próprios, numa experiência histórica única.
Residem na agricultura brasileira as mais nobres características do povo brasileiro: a força, a determinação e a resiliência.
Força, determinação e resiliência marcam a saga fabulosa do agricultor brasileiro. O agricultor venceu a muralha do atlântico, as selvas intransponíveis, os acidentados planaltos meridional e central, os enormes e indomáveis cursos d’água (e a falta destes), as condições climáticas e geológicas. O agricultor também venceu a falta de apoio governamental, a inexistência de planejamento, a falta de recursos e a corrupção.
Equívocos e desconhecimentos
O agricultor ainda enfrenta os entraves criados pela mais estúpida burocracia do globo terrestre, as adversidades do mercado e a ação política de organizações internacionais, interessadas em relativizar a soberania do país. O agricultor nacional tudo faz para extrair da terra volumes impressionantes de alimentos e insumos – produtos que abastecem o mundo todo e representam a maior fonte de divisas do Brasil.
Somos os maiores exemplos de produção intensiva de proteína animal e vegetal. Uma referência na produção de celulose, de biocombustíveis, etc.
A história de sucesso da agricultura brasileira, no entanto, não é reconhecida como deveria. Isso se deve à incompetência, à absoluta desinformação e ao preconceito ideológico.
Há, de fato, uma vinculação mal formulada entre o sucesso econômico da agricultura atual – intensiva, e a estrutura social que estigmatiza toda a economia brasileira. A miséria social e ambiental é historicamente associada à escala da atividade agrícola extensiva – que no entanto não guarda qualquer relação com a monocultura intensiva hoje praticada.
A histórica estratificação da miséria tem origem na estrutura fundiária e social desenvolvida para a exploração da cultura por extensão – dos tempos coloniais, e decorre também da ausência de uma resposta competente do governo federal, na condução de uma política de gestão territorial e econômica.
Isso é histórico, é sociológico. Está gravado na grande obra de Gilberto Freire, o pai de nossa sociologia.
A histórica estratificação da miséria, no entanto, não está vinculada à modalidade atual de exploração da terra. Essa modalidade empresarial veio sendo desenvolvida desde meados dos anos 1960, sofreu grande incremento com as cooperativas empresariais voltadas para incrementar a sojicultura e a pecuária a partir dos anos 1970, e ganhou musculatura com a consolidação dos mercados asiático e europeu, na passagem do século.
Só os livros acadêmicos e a jusburocracia civilista não perceberam a mudança profunda na dinâmica da economia agrária, ocorrida nos últimos 60 anos.
Como lecionou o Prof. Paulo Nogueira Neto, “homem é território”. E a gestão fundiária há de ocorrer em consonância com as melhores respostas econômicas ao uso da terra, não contra estas.
O resgate da geografia
Nessa perspectiva, é condição sine qua non para um bom gerenciamento territorial da agricultura o pleno conhecimento do espaço onde a atividade humana ocorre.
O conhecimento geográfico é essencial para adequar o planejamento econômico às condições ambientais da área em que a atividade irá se desenvolver. Essa ação não compete meramente ao mercado; aliás, nunca competiu. Ela é de ordem macro econômica, integra o planejamento territorial e a ação do Estado.
Poderíamos dar um salto de qualidade sem precedentes se o zoneamento agroecológico – um instrumento já previsto em nossas legislações, fosse realmente executado e colocado em prática.
Mas para isso é necessário uma estrutura que mapeie, planeje e ordene o território, exercendo sua soberania. É preciso um governo.
Houvesse um governo – poderíamos implementar:
a) um inventário dos recursos ambientais e econômicos;
b) um mapeamento;
c) um planejamento integrado;
d) um ordenamento territorial – que valorize bacias de preservação e de produção, e que evite a política medíocre do “tabuleiro de xadrez” – o qual insere mato na plantação e vice-versa;
e) uma política pública consistente para a agricultura – que envolva corredores de escoamento múltiplos, logística de distribuição e de abastecimento, e uma política agro-ambiental descomplicada.
Houvesse um governo, poderíamos, finalmente, deter um conhecimento profundo das áreas de plantio e daquelas que seriam destinadas a outros fins, aplicar políticas de produção somadas ao planejamento territorial adequado – realmente capaz de reconduzir, e não mais obstruir, a produção agrícola nacional.
O ordenamento territorial da produção agrícola, somado à implementação do disposto no Estatuto da Terra confeririam, finalmente, função social à produção extensiva nacional.
Porém, nas últimas cinco décadas, esforços nessa direção só têm ficado no papel, por conta de conflitos de interesses que não se justificam a não ser para a manutenção da injusta estrutura social existente no campo.
Conflito de interesses
Interesses amesquinhados, envolvendo setores de arrecadação, também poluem a ação implementadora do governo.
A título de exemplo, o Estatuto da Terra, de enorme importância para a modernização da economia no campo, foi mutilado pela legislação tributária e afogado por programas governamentais díspares e imediatistas.
Essas ações paradoxais retiraram do Estatuto da Terra, o status de lei administrativa e ambiental que merecia.
O direito agrário brasileiro se inicia de fato com o Estatuto da Terra e se consolida como disciplina reconhecida na Constituição de 1967 (art.8º, XVII, b). No entanto, desde o nascedouro, sofreu um duplo ataque que o distorceu doutrinariamente. Ele ocorreu nas academias, por meio da reação dos doutrinadores e operadores civilistas do direito, que reduziram os instrumentos de controle administrativo sobre a funcionalidade social da propriedade condicionando-os à lei civil e à judicialização. Ele ocorreu, também, por ação da militância marxista infiltrada na burocracia estatal, que desfigurou marcos legais objetivos para neles inserir meros discursos, em forma de atividade regulatória.
Mas a inertização da legislação agrária não parou no Estatuto. A lei de cultivares, de 1991, que estabelece o zoneamento agroecológico como instrumento – sem o qual nem hidrelétricas poderiam ser implantadas em zona rural, também continua no papel.
O Código Florestal Brasileiro, emendado, remendado, renovado, é vítima de conflitos de ordem ideológica e acometido pelo fenômeno da “tapagem regulatória”, praticada pela estupidez burocrática sem qualquer resultado prático – exemplo é o Cadastro Rural, que hoje sofre com o excesso de regulação, a ponto de correr o risco de se ver inviabilizado.
Com o advento da nova legislação florestal, em 2012, surgiu a grande oportunidade de utilizar o cadastro ambiental rural e o programa de regularização ambiental como ferramentas sucedâneas da licença ambiental de cultivos – algo simplesmente inacreditável em qualquer país decente – pois o controle ambiental no campo se faz pela conformação territorial das áreas destinadas ao cultivo, não pela intromissão sistemática do Estado sobre o cultivo do produtor (que é um risco que ele assume).
Em verdade há uma guerra ideológica biocentrista contra a economia agrícola brasileira, e a burocracia ambiental é usada como arma contra a agricultura, municiada por uma legislação propositadamente complexa, desonestamente interpretada por uma jusburocracia ativista.
Por conta das exceções – como é o caso dos experimentos biogenéticos pontuais – TODA a agricultura corre o risco de fenecer nas mãos de burocratas urbanóides – isso quando não é judicializada por pura desonestidade intelectual.
Mas esse mar de indefinições só ocorre por falta de um plano de navegação apresentado pelo comando. O conflito, na verdade, revela ausência do planejamento econômico no campo.
Falta planejamento
A falta de planejamento integrado, ambiental, social e econômico, no Brasil, é sabidamente crônica. É uma tragédia quase antropológica, e a agricultura sobrevive APESAR dela.
O planejamento é atividade econômica de ordem pública. Deveria, primeiro, existir. Deveria, também, abranger períodos de vinte anos a cinquenta anos, e não “janelas de mandatos eletivos”.
O planejamento teria que ser precedido de um mapeamento nacional articulado com um inventário livre de preconceitos, que apresentasse e avaliasse os potenciais econômicos no uso da terra, sem descuidar dos cuidados com manutenção de biomas e biodiversidade.
Essa ausência de planos é hoje compensada pelo pujante agronegócio que, embora pleno de méritos, se desenvolve pagando indulgências à corrupção estatal e enfrentando, até mesmo na bala, a frágil fiscalização governamental.
Esse “estado de beligerância” proporcionou um ambiente lotado de armadilhas – montadas por grandes cartéis com capacidade de instituir e também de destruir tudo o que foi conquistado pelos empreendedores agrícolas.
Exemplos não faltam:
1- O cartel dos frigoríficos – que agem de forma predatória e buscam concentrar o capital sob as vistas dos organismos de defesa da economia; 2- Os grandes traders do café – que transformam países europeus em grandes “produtores” de café em cápsulas, negociando as sacas aqui produzidas a preços aviltantes; 3- Os créditos rurais, que enriquecem bancos e favorecem oportunistas;4- A descrença na agricultura familiar, hortifrutigranjeira, que de fato abastece 77% do mercado consumidor urbano brasileiro – e se mantém refém de cadeias de supermercados e cooperativas que em nada cooperam.
Esse ambiente, por óbvio, favorece a degradação ambiental em larga escala, com destaque para o mercado clandestino de madeira e o desmatamento em “terras de ninguém” – que ocorrem por ausência de uma política fundiária corajosa obstruída pela criminalização das atividades rurais, fruto da transferência do poder normativo do estado para o arbítrio e despreparo do promotor de justiça de plantão na comarca do fim do mundo…
A cegueira militante inoculada na burocracia estatal, também faz com que mapas sejam produzidos CONTRA a ação humana, discriminando atividades antrópicas dos ecossistemas naturais.
O espaço geográfico que deveria ser destinado à produção e à preservação, termina geograficamente distorcido por razões ideológicas.
Por exemplo, há uma desvalorização seletiva entre potenciais hídricos e minerários – em função das restrições de superfície e conflitos étnicos. Restrições de ordem territorial são impostas como forma de resolver conflitos humanos ou interromper atividades econômicas produtivas. Isso porque há burocratas que acham que se pode graficamente solucionar questões materiais.
Sem planejamento e engajamento, não há uma priorização – há confusão. Na confusão, o controle territorial desaparece, conflitos são perenizados, a autoridade evapora e soberania nacional torna-se relativizada.
Controle Territorial
Se realmente quisesse o Governo Federal zelar pela soberania no campo, assumiria o controle territorial do Brasil, implementando esforços de mapeamento, inventário, planejamento e ordenamento territorial – sobretudo.
Após usar a geoinformação para compreender a geopolítica, deveria o governo empreender um conserto e uma concertação dos dispositivos legais em vigor, orientando-os para um único alvo: o fortalecimento da agricultura como base de nossa economia e fator de soberania nacional.
Deve o Governo Federal, não apenas dar à agricultura a prioridade que merece, mas, também, estabelecer condições objetivas, criteriosas, para que a atividade agrícola possa expandir-se não apenas para as fronteiras agrícolas, mas retomar os espaços utilizados pelos ciclos econômicos anteriores – hoje subutilizados ou sob risco de urbanização crescente e desordenada.
Hoje é possível desenvolver agricultura hidropônica até em contêiner, em espaços urbanos, desenvolver hortas em terraços de edifícios, compreender o mercado de criação de animais de estimação, de peixes ornamentais e pássaros, como atividade agrícola que movimenta bilhões em divisas – incluso para exportação.
Na área rural, é evidente o espaço de reocupação aguardando demanda, como é o caso do sul do Mato Grosso, de áreas nos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Paraná e oeste paulista – plenos de logística e subutilizados.
Essas ações envolvem o planejamento, o ordenamento legal e tributário inteligente, uma regulação racional, a infraestrutura logística e instrumentos de financiamento. A medida constituiria resposta efetiva à pressão expansionista da fronteira agrícola sobre o bioma amazônico, por exemplo.
Como se diz na estratégia militar, “tomar decisões difíceis é privilegio da patente”. Por analogia, dessa prerrogativa o administrador publico não pode mais eximir-se.
Até agora, os governos da chamada “Nova República” lançaram mão de surrados discursos fáceis e respostas paliativas.
Porém, a realidade exige adoção de medidas estruturais capazes de orientar e implementar um planejamento agroecológico decente para o país.
Desconhecimento e descompassos
A expressão da agricultura brasileira no panorama econômico mundial requer firme postura do Estado em defesa da atividade, e busca constante para conferir sustentabilidade à essa economia.
O primeiro passo nessa direção é reconhecer as necessidades dos grandes produtores, cujo trabalho é vital para a economia interna e para a conquista de um melhor posicionamento do produto brasileiro no mercado globalizado.
Evidente, que esse reconhecimento não significa deixar de valorizar os pequenos produtores. O estímulo ao desenvolvimento de ilhas de produção diferenciada, por exemplo, é absolutamente necessário.
No Estado de São Paulo, até o início deste século XXI – em especial na região de Ribeirão Preto e Jaboticabal, a terra roxa paulista abrigava muitos pequenos agricultores com vários tipos de plantios – que só não seguiram adiante nos últimos anos por conta do absoluto abandono da gestão agrícola pelo governo do estado. Contribuiu para o desastre a ação imbecil da jusburocracia na região, impondo medidas de recomposição de mata ciliar, reserva legal, licenciamento ambiental para plantio, conforme o viés ideológico da autoridade plantonista no judiciário e na promotoria local.
A ação medíocre (embora plena de boas intenções ecológicas), destruiu as ilhas de produção diferenciada, de forma que sobrou apenas a monocultura da cana, para alimentar as usinas e a vaidade pessoal de autoridades ambientalistas falastronas.
A judicialização reflete uma estupidez burocrática que se aperfeiçoa com a mediocridade dos operadores. Nossa estúpida jusburocracia, de fato, não mais reconhece que o Poder Público é um só. Hoje há vários poderes públicos – todos reclamando o respeito ao “interesse público” e nenhum tratando de harmonizar o Interesse Público – uma colcha de retalhos envolvendo inadvertidamente o cidadão.
Por isso são constantes os conflitos. Poderes da República, ministérios, secretarias, carreiras jurídicas, entes regulatórios, dão mostras de efetivamente não se comunicarem.
Exemplos não faltam desse desastre:
1- O caso do não repasse de verbas federais para a vigilância sanitária de nossas fronteiras, e o consequente surto de febre aftosa no gado sul-mato-grossense; 2- A paralisia das autoridades ambientais acometidas pela estupefação diante do surto de corrupção nas autorizações de transporte de madeira na região amazônica; 3- Os avanços e retrocessos judiciais no licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará; 4- Os conflitos com aldeamentos indígenas; 5- A batalha intestina contra a implementação do novo Código Florestal; 6- A atuação subalterna, deslumbrada e “vira-lata” nos acordos e entendimentos sobre mudanças climáticas, fragilizando a posição do Brasil no mercado mundial de commodities.
Todos esses exemplos mostram que o produtor brasileiro paga uma conta pesada, cada vez maior, pela incompetência e sectarismo dos administradores públicos que não usam corretamente as atribuições que lhe foram conferidas pelo exercício do poder.
Portanto, preocupar-se apenas em sustentar a biografia de alguns dirigentes e ministros não levará o Governo Federal e os governos estaduais a lugar algum. Muito menos permitirá aos governantes deixarem algum legado para o futuro…
Um novo modelo de administração
A tarefa inadiável, que precisa ser feita com máximo empenho e urgência, é alterar o modelo de administração territorial e adotar o princípio da prevenção como forma de implementar o controle do território.
As ações básicas resumem-se em mapear, planejar, ordenar, prever, prevenir, monitorar e fiscalizar (nessa ordem).
É obrigação do Governo Federal a preservação. Mas o governante deve contemplar com o mesmo ânimo as saídas economicamente viáveis para a demanda da atividade agrícola. Ignorar a presença e necessidades econômicas do homem, no ambiente natural, é tão autoritário quanto negar valor ambiental à mata virgem.
Reitere-se: a atividade agrícola brasileira tem um longo histórico de formação de commodities com base na monocultura. Não dá para passar por cima dessa realidade por mero capricho ideológico ou revisionismo.
Definitivamente, discursos extrativistas de esquina, principiologismos de boteco (confundindo avanço com retrocesso), burocratas naturebas pretendendo licenciar plantio de horta, urbanóides vociferando contra monoculturas e histeria a favor da indústria da degradação ambiental, são bobagens a serem extirpadas.
A pequena propriedade rural, a agricultura familiar, alimenta as cidades brasileiras. Essa necessita de apoio diferenciado e segurança jurídica, até mesmo para obtenção de recursos.
Regularização fundiária é o grande programa que deve continuar sendo implementado no Brasil, em especial na região do bioma amazônico. Para se ter uma ideia, o programa amazônia legal, iniciado no final da década passada – já emitiu mais de 30 mil títulos de propriedade e precisa ser incrementado.
O crédito rural é importante – merece atenção governamental. O INCRA deveria cuidar de regularizar os assentamentos – providenciando o fornecimento de insumos. Aliás, mais que ficar implementando desapropriações, o Incra deveria desenvolver um amplo programa de CONSOLIDAÇÃO da produção rural dos assentamentos já instalados – promovendo ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
Precisamos, assim, resgatar fundamentos históricos e sociais, firmar conceitos, conferir abrangência à atividade de planejamento, para fincar índices reais da economia rural de e ordenar o avanço da agricultura de acordo com nossos traços culturais, mudando rumos sem violentar nossa grande e valorosa identidade agrária nacional.
Conclusão – Hora do Agro-Estado Brasileiro
A agricultura brasileira não vive apenas de mesadas de instituições financeiras governamentais, e pouco adianta inocular representantes da agricultura em governos que não planejam e não ordenam o próprio território. Como expressão econômica, ela é muito maior que toda essa mediocridade burocrática que se arvora a controlá-la.
A expressão do agronegócio no Produto Interno Bruto justifica a adoção de uma política que consolide um Agro-Estado brasileiro.
A preocupação transcende as nossas fronteiras. A Organização das Nações Unidas (ONU), já instituiu a segurança alimentar como prioridade mundial. Ela já prevê que chegaremos em 2050 necessitando incrementar nossa produção de alimentos em mais de 70%, para dar de comer a nove bilhões de habitantes.
Não à toa, tanto o tratado de mudanças climáticas, como o de biodiversidade – ambos assinados por todos os países do mundo e ratificados pela esmagadora maioria, estabelecem o combate à fome como ação prioritária.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), previu em 2010, que a produção agrícola deveria atingir um incremento de 20%, para garantir segurança alimentar global. No mesmo estudo, apontou que o bloco europeu não cresceria mais que 15% e que o Brasil assumiria, sozinho, a possibilidade de ampliar sua produção em 40%, para atender a demanda mundial.
Todas as agências internacionais apontam para essa possibilidade brasileira, por conta de sua situação geográfica privilegiada, a disponibilidade de estoques territoriais, a variação do clima, a disponibilidade hídrica, qualidade da terra e a dinâmica econômica e social.
O engajamento histórico do Japão no incremento da sojicultura brasileira, justamente para buscar se livrar da dependência do fornecimento norte-americano, no início dos anos 1970, remodelou a dinâmica agrária nacional, direcionando o Brasil para a conquista do mercado importador asiático – alterando em poucas décadas nosso status geopolítico na economia mundial da produção de alimentos.
Mas não é só isso. Há um relevante papel brasileiro a ser cumprido no campo dos bio insumos e da energia a partir da biomassa. E nesse campo o país já tem um histórico tão importante quanto o desafio energético que terá pela frente.
Posto isso, não é possível mais relegarmos a importância da economia agrária para a soberania do Brasil, e o papel geopolítico do nosso país, para a segurança alimentar do mundo.
Na verdade, falta um governo para a agricultura. Tratemos de construir um.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. É diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 15/08/2016
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
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