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ALBARDÃO: COMO É O MAIS NOVO (E MAIOR) PARQUE NACIONAL MARINHO DO BRASIL

by Portal Ambiente Legal
25 de março de 2026
in Clima e Energia, Destaque, Geral, Sustentabilidade
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ALBARDÃO: COMO É O MAIS NOVO (E MAIOR) PARQUE NACIONAL MARINHO DO BRASIL

Farol do Albardão, no extremo sul do litoral gaúcho. (Mateus Bruxel / Agencia RBS)

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Por Leandro Cagiano

  • O Albardão, no extremo sul do Rio Grande do Sul, abriga uma das áreas marinhas e costeiras mais importantes do Atlântico Sul, com fósseis marinhos, dunas móveis e um oceano rico em fauna.
  • No início de março, um decreto criou o Parque Nacional do Albardão, com cerca de 1 milhão de hectares, que já nasce como a maior unidade de conservação integral marinha do Brasil.

ALBARDÃO, Rio Grande do Sul – No extremo sul do Brasil, onde a praia parece não ter fim e o vento modela dunas que avançam como organismos vivos, existe uma região tão isolada que, por décadas, quase não entrou nos mapas do debate ambiental. O Albardão, uma área marinha de inestimável riqueza em nutrientes, acaba de se tornar o maior parque nacional marinho costeiro do país, com 1.004.480 hectares.

Embora o Brasil tenha um dos litorais mais extensos do continente, com cerca de 7.500 km de costa, até então havia apenas três parques nacionais marinhos: Fernando de Noronha, Abrolhos e Ilha dos Currais, no Paraná. O decreto que criou o Parque Nacional do Albardão, publicado em 6 de março, também estabeleceu a Área de Proteção Ambiental do Albardão, com 55.983 hectares, no entorno da unidade.

A medida veio em boa hora: essa região é palco de pressões crescentes provenientes da pesca industrial, da perspectiva de novos empreendimentos energéticos e de um turismo emergente e ainda desordenado. Entre a urgência ecológica e o apelo econômico, o Albardão tornou-se um laboratório vivo sobre os desafios de conservar ambientes marinhos em um século marcado pela aceleração das mudanças climáticas e da exploração intensiva dos oceanos e zonas costeiras.

Diversidade na terra e no mar

A diversidade da região, tanto do ponto de vista biológico quanto geológico, é imensa. A porção terrestre do parque nacional abriga dunas móveis, lagoas costeiras, banhados e uma extensa praia de cascalho coberta por depósitos milenares de conchas e fósseis marinhos – os chamados concheiros. No mar, este é o ponto onde as águas quentes da Corrente do Brasil encontram as águas frias da Corrente das Malvinas, o que faz do oceano do Albardão um dos lugares mais ricos em nutrientes do Atlântico Sul.

Segundo estudos técnicos reunidos pelo ICMBio, essa fartura atrai 42 espécies de aves – incluindo migratórias –, três espécies de tartarugas-marinhas e grandes cetáceos como a baleia-franca-austral (Eubalaena australis), além de leões-marinhos (Otaria flavescens), lobos-marinhos (Arctocephalus australis) e até elefantes-marinhos (Mirounga leonina). Há também  25 espécies de tubarões e raias, muitas ameaçadas de extinção, como a raia-viola (Pseudobatos horkelii), tubarões-martelo (Sphyrna spp.) e cações-anjo (Squatina spp.) – objeto de uma investigação da Mongabay que revelou três espécies deste peixe em perigo crítico sendo servidas na merenda escolar.

Depósito de conchas no Parque Nacional do Albardão (RS). Foto: Leandro Cagiano.

“Ali existe um berçário natural funcionando há milhares de anos”, explica Maria Carolina Contato Weigert, uma das lideranças envolvidas no processo de criação do parque e atual diretora executiva do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema). “E se há abundância de vida, logo atrai a frota pesqueira.”

Isso é particularmente crítico para a toninha (Pontoporia blainvillei), espécie de boto que vive entre o o litoral do Espírito Santo e o Golfo de San Matías, na Argentina. Trata-se do cetáceo mais ameaçado do país, vítima da captura acidental nas redes de emalhe instaladas pelos barcos da pesca industrial, sobretudo aqueles focados em espécies de grande valor econômico, como tainhas (Mugil liza) e corvinas (Micropogonias furnieri).

As redes de emalhe são como muralhas de náilon submarinas que capturam tudo que passar por ali – isso inclui, além de toninhas, tartarugas, raias e tubarões. É muito comum ver esses animais mortos ao longo da costa do Albardão, emaranhados nessas redes.

A proposta de transformar parte do Albardão em unidade de proteção integral é vista como uma medida capaz de reduzir significativamente essas perdas. Projeções apontam que o fechamento da área à pesca industrial irá gerar um aumento na quantidade de peixes disponíveis no mar da região. “Ao protegermos o Albardão, daremos condição para a procriação da vida marinha, o que dará um ganhos diretos para o setor pesqueiro no médio e longo prazo”, afirma Carolina. A lógica é simples: proteger berçários marinhos agora para repor estoques nas áreas adjacentes.

Dunas no Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul. Foto: Leandro Cagiano.

Um processo de duas décadas

O caminho que levou o Albardão a se tornar parque nacional não foi curto e nem fácil. A área aparece como prioridade de conservação desde 2004, quando foi listada em instrumentos oficiais do governo federal. Em 2008, o processo de criação entrou no sistema do ICMBio. Em 2017, o Foro do Mar Patagônico, uma coalizão internacional dedicada à conservação marinha no Cone Sul, classificou o Albardão como um dos 23 sítios mais importantes para a proteção da biodiversidade costeira de Brasil, Uruguai, Argentina e Chile.

Entre 2017 e 2019, uma série de diagnósticos ambientais, socioeconômicos e pesqueiros aprofundou o entendimento sobre a região. Com base nesses levantamentos, o ICMBio consolidou, em 2021, uma proposta inicial que mais tarde seria revisada após debates públicos e novas pesquisas.

A consulta pública realizada em abril de 2024 foi um marco: trouxe ao centro do debate tensões com setores pesqueiros, empresários locais e produtores rurais. As manifestações levaram à criação de um grupo de trabalho e à reavaliação da proposta. Em 2025, estudos complementares conduzidos pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e pelo Nema contribuíram para o desenho final: um parque nacional restrito à área mais sensível e uma área de proteção ambiental (APA) envolvendo o entorno, onde se permitem a pesca artesanal e agricultura de pequena escala.

Segundo os especialistas envolvidos, o processo se arrastou também por envolver múltiplos entes com interesses frequentemente divergentes, como os Ministérios da Pesca, de Minas e Energia e de Defesa, além de prefeituras e setor agrícola. “Cada órgão traz sua agenda, seus receios e demandas. Harmonizar tudo isso leva tempo”, afirmou Carolina.

Praia do Cassino, no Parque Nacional do Albardão, com o Farol do Albardão ao fundo. Foto: Leandro Cagiano.

Pressões e disputas no Albardão

Apesar de seu isolamento, o Albardão é alvo de pressões crescentes. Além da pesca industrial, a presença de um turismo desordenado tem causado impactos na paisagem. A Praia do Cassino, que se estende até o Arroio Chuí, na divisa com o Uruguai, é usada informalmente há décadas como estrada para passeios off-road. Trilhas de veículos afetam dunas, ninhos de aves e áreas de descanso de mamíferos marinhos.

Mesmo assim, o trânsito de veículos não será proibido no parque nacional. Será regulamentado no futuro plano de manejo, especialmente para atividades esportivas e de longa travessia que dependem de carros de apoio. O que se pretende, inclusive, é apoiar a atividade turística na região por um entendimento de que a atividade é benéfica para a preservação, desde que regulada.

A região também vive um boom de projetos eólicos em terra firme, e muitos políticos questionam como a criação do parque nacional poderiam interferir no licenciamento de novos empreendimentos energéticos. Porém, o desenho final da unidade excluiu áreas consideradas mais favoráveis à instalação dos parques, justamente para reduzir essa tensão. O mesmo vale para a produção comercial da arroz, cujos representantes também se manifestaram contrários à proposta. Técnicos do ICMBio garantem que a nova proteção não interfere na área produtiva consolidada.

Para especialistas, o Brasil está diante de uma oportunidade rara. O Albardão é um laboratório ecológico onde a natureza ainda opera com seus próprios ritmos. Criar o parque significa proteger um processo, não apenas uma paisagem. É uma garantia de que esse mosaico de ambientes entre mar e terra continue a alimentar a vida que depende dele, humana ou não.

Farol do Albardão. Foto: Leandro Cagiano.

A perspectiva para as próximas décadas é de benefícios múltiplos. Com a criação das novas unidades de conservação, espera-se que, em pouco tempo, haja uma recuperação de estoques de peixes migratórios e costeiros e uma redução significativa de mortalidade de toninhas, tartarugas e tubarões – desde que, é claro, o monitoramento da pesca industrial, agora ilegal, seja constante.

A região também pode servir como campo científico de referência para estudos sobre mudanças climáticas, conectividade ecológica e dinâmica de zonas de transição entre ambientes marinhos e lagunares.

Para o ambientalista José Truda Palazzo Jr., o Albardão, pela sua imensa importância para a proteção de espécies ameaçadas e criticamente ameaçadas, coloca o Brasil em um outro patamar no cenário internacional de conservação marinha, contribuindo de maneira decisiva para “o cumprimento de nossas obrigações junto a diversos tratados e acordos multilaterais que tratam do tema”.

Fonte: Mongabay Brasil
Publicação Ambiente Legal, 25/03/2026
Edição: Ana Alves Alencar

As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.

Tags: Albardãoáreas marinhasParque Nacional e APA do Albardãoparque nacional marinhoproteção ambientalproteção marinhaunidade de conservação integral marinha do Brasil
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