A proibição do uso de avermectinas na pecuária bovina brasileira tem sido contestada pelos produtores que alegam prejuízos financeiros.

Por Ana Alencar e Edna Uip
Uma das principais discussões da Interconf 2014 – Conferência Internacional dos Confinadores, que aconteceu em setembro, em Goiânia (GO) , alerta para os prejuízos causados pela proibição do uso das avermectinas no controle de parasitas bovinos. A medida foi tomada pelo Ministério das Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa No. 13 de 29/05/2014, publicada em 30/05 no Diário Oficial da União, que proíbe “a fabricação, manipulação, fracionamento, comercialização, importação e uso de produtos antiparasitários de longa ação que contenham como princípios ativos as “lactonas macrocíclicas” (avermectinas) para uso veterinário e suscetíveis de emprego na alimentação de todos os animais e insetos”.
O tema resíduos na carne bovina foi amplamente discutido no segundo dia do evento. Esse assunto ganhou especial relevância nos últimos meses a partir da proibição do uso das avermectinas em bovinos, devido a detecção de níveis de resíduos acima dos permitidos em lotes de carne processada (corned Beef) importada do Brasil pelos Estados Unidos.

“Minha expectativa é que os Estados Unidos alterem os limites máximos de resíduos nas carnes processadas, reabrindo a discussão sobre esse tema”, disse o professor João Palermo Neto, da Universidade de São Paulo. “Para começar, não entendo porque o MAPA tomou uma decisão tão dura contra as avermectinas sem considerar todas as questões técnicas pertinentes. Trata-se de uma tecnologia utilizada há mais de 20 anos”, completou Palermo.
A profª. Silvia Helena de Miranda, da Esalq/USP, ressaltou que decisões como a proibição das avermectinas sempre causam questionamentos diversos. “Há uma série de argumentos a considerar, incluindo de comércio, ambiental, técnico e sanitário. O problema é que provocam prejuízos de várias ordens, incluindo financeiro, preços e imagem”.
As manifestações contrárias à essa proibição, tem movido vários setores, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que, segundo seu presidente do CFMV, o médico veterinário Benedito Fortes de Arruda, há outros medicamentos, além das avermectinas, que podem causar problemas nos rebanhos. “Existem vários antibióticos usados na Medicina Veterinária que podem trazer repercussões negativas não somente para a produção da carne produzida no país, mas também para a saúde humana”, declara Arruda.
Para ele, seria mais prudente estabelecer regras para a aplicação de receituário veterinário e adotar a fiscalização dos produtos comercializados, pois, conforme explicado por Arruda, os resíduos dos produtos veterinários presentes nos produtos de origem animal podem afetar as pessoas que os consomem, além de colaborar para a formação de microorganismos resistentes.
O CFMV ofereceu ao Ministério da Agricultura parceria com o envolvimento de todo o Sistema CFMV/CRMV’s para realizar a fiscalização. “Sem a fiscalização, esse produto continuará a ser aplicado no rebanho bovino brasileiro. Logo, a proibição das avermectinas será inócua”, conclui.
O MAPA pediu para os responsáveis pelo setor, que apresentassem alternativas para a medida que cancela o uso das avermectinas no país.

O diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco de Sales Manzi, disse que a proibição veio para atender o mercado internacional, que rejeita a presença do medicamento na carne comercializada.
Em entrevista, Manzi disse: “Sabemos que o produto é identificado na carne até 135 dias antes do animal ser abatido. Desta forma, os produtores se comprometem a respeitar esse período. O que já é feito pela maioria”.
Ele destaca que as avermectinas são necessárias para o manejo animal, utilizando-as inclusive nos bezerros. “O produto permite o controle de parasitas nos bovinos. Sem esse ele, teriamos perdas na ordem de 10% no ganho de peso do animal”, enfatiza.
A Embrapa em parceria com o setor produtivo rural, realizará paralelamente, um estudo do comportamento dos animais utilizando o medicamento. As pesquisas atendem a Instrução Normativa nº 13 de 29 de maio de 2014, que regulamenta a restrição da fabricação e uso das avermectinas.
Ricardo Pinto, presidente do SINDAN (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal), manifestou-se preocupado com a medida considerada dura, pelo MAPA e, divulgou um comunicado afirmando que está buscando acesso ao processo administrativo que teria subsidiado a Instrução Normativa, bem como analisando as medidas cabíveis para que, de maneira proativa, possa resguardar os interesses de toda a indústria de saúde animal que venha a ser afetada diretamente pela norma.

Todos os envolvidos diretamente na criação de gado, foram surpreendidos com a decisão que proibiu o uso do medicamento e, estão tomando medidas judiciais para a anulação da IN Nº.13, pois conforme dizem os representante dos setores atingidos, esses produtos vêm sendo utilizados tanto no Brasil quanto no mundo há mais de 20 anos e, os mesmos são devidamente registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, portanto, comprovadamente seguros e eficazes segundo critérios técnicos e científicos estabelecidos pelo próprio MAPA e são uma ferramenta indispensável para o controle de ectoparasitos que causam bilhões de reais de prejuízos à pecuária nacional.
Embora não seja de longa duração, a avermectina presente em remédios para combater infecções como a sarna em cães e vermífugos para equinos, também foi atingida pelo veto causando prejuízos às empresas desse setor. Para o vice-presidente da Associação Brasileira dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Javier Carracedo, “É um contrassenso muito grande, porque não existe avermectina de longa ação para cães e equinos Esse conceito não existe”. Na opinião dele, essa classificação de longa ação faz sentido para o setor de bovinos, em que os produtores devem respeitar um prazo de carência para que o gado seja abatido. A detecção de avermectinas em carne bovina enlatada exportada para os EUA, aliás, foi o que levou o Ministério de Agricultura a proibir o produto, decisão que foi questionada na Justiça pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Saúde Animal (Sindan), que ainda aguarda um julgamento da matéria.