País coloca a água como direito humano pela primeira vez perante a comunidade internacional
Por Afra Balazina, de Nova York*
No segundo dia da Conferência da Água da ONU, em Nova Iorque, João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e chefe da delegação brasileira no evento, ressaltou o papel das florestas para garantir água para a população, reforçou o compromisso do país com o desmatamento zero e declarou que a água é um direito humano básico dos cidadãos.
À tarde, ele discursou na plenária principal em nome do governo brasileiro e disse que o país está disposto a participar do diálogo internacional e cooperar com outras nações em relação à água e demais questões ambientais. Em painel pela manhã, ele defendeu que haja uma integração da agenda da água com a agenda de clima. E que a Conferência do Clima da ONU (COP) internalize essa agenda para que a comunidade internacional possa fazer compromissos vinculantes.
“Uma vez que a floresta desempenha papel fundamental na regulação do ciclo da água, o país, que já tem sofrido com eventos extremos, tem meta de zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030”, afirmou. “Água é chave para a vida no planeta. É necessário a todos: humanos, animais, plantas. É essencial para nossa própria existência. A escassez de água está se tornando crítica em muitas partes do mundo. E onde a água é abundante, manter sua qualidade é um desafio. Podemos aproveitar esta oportunidade há muito esperada para nos comprometermos a iniciar uma conversa multilateral sobre os desafios e soluções para gestão sustentável da água. O Brasil tem muito a contribuir com esse debate e está ansioso para cooperar com todos os parceiros dispostos”, reforçou.
Capobianco disse ainda que é crucial ampliar e aprofundar o debate internacional sobre o reconhecimento do acesso à água e ao saneamento como direitos humanos básicos e que a legislação brasileira estabelece a água como um “bem público” e que “as políticas e ações devem ser pautadas pela ampla participação social e pelo equilíbrio entre os múltiplos usos”.
Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica que participa da Conferência, destacou que esta foi a primeira vez que o Brasil colocou a água como um direito humano perante a comunidade internacional. “Desde 2010 as Nações Unidas proclamaram esse direito, porém, o Brasil ainda não. Uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 06/2021) está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para que o acesso à água seja incluído dentre os direitos fundamentais dos brasileiros e brasileiras”, ressaltou.
“É muito importante ver o Brasil assumindo compromissos internacionais, com resgate da credibilidade perdida nos últimos 4 anos. Finalmente nosso país volta ao cenário internacional com agendas estratégicas”, afirmou. Para Malu, é imperativo que governo brasileiro assuma a água como elemento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental. E que, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, promova a gestão da água de forma transversal e integradora, como propõe para a mudança do clima. “Temos o enorme desafio de promover a justiça climática e a inclusão hídrica, de universalizar o saneamento básico e recuperar a qualidade da água dos rios e mananciais”, disse.
Antes da conferência, a SOS Mata Atlântica incluiu na Agenda de Ação da Água promovida pela ONU seu compromisso em trabalhar pelo desmatamento zero e promover a restauração das florestas como contribuição para garantir água em quantidade e qualidade para a população.
Num encontro com Capobianco já em Nova York, no primeiro dia da Conferência, Malu também reforçou a conexão das pautas de florestas e água, e lhe entregou o relatório do programa Observando os Rios, que mostra a qualidade da água na Mata Atlântica.
Dos 160 pontos monitorados em 120 rios e corpos d’água, em 16 estados do bioma, apenas 6,9% têm qualidade de água boa, 75% regular e 18,1, ruim e péssima. Os indicadores foram levantados por uma rede de cerca de 3 mil voluntários que integram o programa. “Esse retrato mostra que a contaminação e a precária condição dos rios e mananciais potencializam as crises, a escassez de água boa e os conflitos por uso da água no Brasil”, afirmou Malu.
Na mesma ocasião, a AVAAZ entregou ao secretário uma petição com mais de meio milhão de assinaturas pedindo a garantia da água como direito humano, com gestão sustentável envolvendo mulheres, povos indígenas e comunidades locais. Capobianco recebeu os documentos com “interesse e prazer”, disse que estão sintonizados com o direcionamento que a pasta terá no Ministério e que os considera não como uma pressão, mas como apoio à agenda do governo na Conferência.
Metas
Em 2020, o Brasil estabeleceu metas de ter 99% dos brasileiros com acesso à água e 90% com acesso ao saneamento até 2033. De acordo com Capobianco, para atingir essas metas, é necessária a “adoção de políticas públicas que promovem a inovação nesses setores, incorporando abordagens baseadas em ecossistemas como forma de garantir o acesso à água para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis nas cidades, para os povos indígenas e as comunidades locais em áreas rurais”. “A água é o principal recurso natural e permeia todas as questões ambientais, econômicas e sociais, com atenção especial às mudanças climáticas, florestas e biodiversidade. Para garantir acesso universal à água e saneamento é fundamental abordar uma das prioridades do nosso novo governo: combater a pobreza e a desigualdade em todas as suas formas”, ressaltou.
Em relação a atrelar a água à agenda climática, o secretário-executivo ressaltou que “a emergência climática deve estar no centro do debate sobre a agenda da água e atenção especial deve ser dada para implementar ações de adaptação ao clima, a fim de evitar interrupções na produção e transporte de alimentos e até mesmo do abastecimento de água das populações”. “É importante ressaltar o papel que a conservação, proteção e restauração de florestas, biodiversidade e ecossistemas possuem no gerenciamento sustentável da água. A produção agrícola e energética no Brasil dependem de um regime de chuvas estável e previsível, e é vantajoso para nós combatermos o desmatamento e promover a restauração de florestas e ecossistemas”, disse o secretário-executivo.
O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU) lançou nesta semana um novo relatório síntese que deixa clara a urgência e como a mudança do clima afeta a biodiversidade, a saúde, a produção de alimentos e também a água. “Já temos crises hídricas ocorrendo em várias partes do mundo e os eventos extremos como secas, inundações e desastres de falta ou excesso de água serão cada vez mais intensos, mais frequentes e mais imprevisíveis. Segundo o documento, nós já temos as tecnologias para cortar 50% das emissões até 2030 e o mundo tem os recursos financeiros para isso, portanto é uma questão política”, afirmou Luís Fernando Guedes Pinto, diretor-executivo da SOS Mata Atlântica. “O problema é gravíssimo, os danos já estão acontecendo para a biodiversidade, para as pessoas, para a economia, para a saúde. Entretanto, o que nós temos na mesa hoje em relação a acordos e compromissos de governos, empresas e do multilateralismo está muito aquém do que a gente precisa”, ressaltou.
* A Fundação SOS Mata Atlântica contou com o apoio do Avião Solidário da LATAM Airlines para participar da Conferência da Água da ONU em Nova York.
Fonte: SOSMA
Publicação Ambiente Legal, 28/03/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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