Por Alexandre Machado*
Finalizo hoje uma sucinta série de dois artigos, que inicialmente definiu o cenário energético mundial como favorável ao Petróleo & Gás, pelo menos até 2040, com destaque ao segmento offshore, além de apresentar os precedentes locais traumáticos, muito devido às especulações ocorridas na Baixada Santista em anos anteriores, como as que atingiram o setor da construção civil, por exemplo.
Dessa forma, agora se busca melhor compreender os novos investimentos pretendidos para o setor na Bacia de Santos, a fim de esclarecer o futuro da expansão do Petróleo & Gás na região e seus possíveis reflexos. Nesse sentido, mesmo diante de uma perspectiva bastante positiva de oportunidades para os próximos 30 anos, e agora sabendo que os investimentos e o Pré-sal na Bacia de Santos começam a se materializar, será necessário extrema cautela temporal, a fim de evitar os mesmos erros cometidos em um passado tão próximo.
Vale dizer que nem todos os blocos exploratórios leiloados até o momento estarão dispostos a utilizar, em suas operações, áreas terrestres de apoio situadas na Baixada Santista. Certamente, os blocos que se encontram geograficamente mais ao Norte da Bacia de Santos deverão manter suas operações pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, assim como os blocos localizados mais ao Sul, pelos estados do Paraná e de Santa Catarina, ambos na busca de otimizar custos através de movimentações locais, já devidamente estruturadas.
Nesse sentido, observa-se que, nas rodadas sobre o Regime de Concessão – onde o risco de investir e encontrar ou não P&G é da empresa concessionária, que fica com todo o P&G descoberto e, em contrapartida, paga participações governamentais (bônus de assinatura, royalties e, em campos de grande produção, uma participação especial) – para as áreas já leiloadas e/ou previstas, como a 14a rodada em 2017, a 15a em 2018, a 16a prevista para 10/2019, a 17a prevista para 2020 e a 18a prevista para 2021, todas estas não contemplam, a priori, operações de apoio pela Baixada Santista, tendo em vista que todos os blocos oferecidos encontram-se em regiões próximas ao Norte ou ao Sul da Bacia de Santos.
Por outro lado, já para o Regime de Partilha de Produção, destinado exclusivamente às áreas do Pré-Sal – onde o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condição e prazos estabelecidos em contrato – nesse caso, a 1a rodada em 2013, a 2a e a 3a em 2017 e a 4a e 5a em 2018 somaram onze blocos leiloados na Bacia de Santos, todos localizados em sua região Norte, ou seja, muito provavelmente continuaram ou iniciaram suas operações pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
E a Baixada Santista, como fica?
Agora pensando localmente, a 6a Rodada sob o Regime de Partilha torna-se chave, com leilão previsto para novembro de 2019. Ela contará com três blocos na região central da Bacia de Santos – Aram, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário, inclusive com a Petrobras exercendo seu direito de preferência sobre os blocos Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Já a 7a rodada, prevista para 2020, não contempla a região. Entretanto, na 8a rodada, prevista para 2021, mais 2 blocos em estudo, Tupinambá e Ametista, voltam a contemplar a Baixada Santista.
Da mesma forma, ainda restam Setor SS-AR2, com dez blocos ao centro da Bacia de Santos. Estes encontram-se no modelo de Oferta Permanente, que consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP. Portanto, pode-se concluir que, nos próximos dois anos, a Baixada Santista poderá acomodar no mínimo cinco blocos exploratórios de P&G, podendo esse número aumentar, no caso dos blocos de Oferta Permanente.
Esse cenário deve ser encarado de forma responsável por toda cadeia produtiva, inclusive os poderes públicos da Baixada Santista, de forma que possam se adequar aos novos mercados de fornecimento de bens e serviços, o que requer muito planejamento. Será necessário adequar e capacitar a mão de obra regional, novos ramos de comércio, indústrias, especialistas ambientais, jurídicos e tributários.
Há a expectativa de uma nova Baixada Santista, agora pautada em energia, onde todos nós deveremos nos adequar, fazendo parte de forma ativa desta nova economia que potencializará a nossa região.
Veja a primeira parte aqui
*Alexandre Machado – É Doutor em Direito Ambiental Internacional e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP), possui Especialização em Direito do Petróleo e Gás (FGV/RJ) e Didática do Ensino Superior (UNIMONTE/SP). É Professor Titular de Terminais Offshore, Transporte Marítimo e Comércio Exterior e Logística na Faculdade Estadual de Tecnologia da Baixada Santista (FATEC Rubens Lara/SP). É Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário e Direito do Trabalho na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS/SP), e da Maritime Law Academy (MLAW/SP). Possui Graduação em Administração de Empresas (EAESP/SP), Ciências Sociais e Jurídicas e Pedagogia (UNIMES/SP). É Consultor e Advogado (Brasil/Portugal).
Publicado originalmente em Jornal A Tribuna
