NOTA DE REPÚDIO À INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO 4.781 E PROMOÇÃO DE CENSURA DECIDIDA PELO RELATOR, CONTRA A REVISTA CRUSOÉ, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Desde o episódio do assassinato de Líbero Badaró, cuja crise resultante levou à abdicação do Imperador Pedro I do trono do império, o jornalismo brasileiro sempre esteve no centro dos grandes acontecimentos que levaram às mudanças institucionais que marcam a história de nossa Nação. Da mesma forma, o Poder Público sempre conspurcou sua legitimidade, e a autoridade a sua biografia, quando ousaram atentar contra a liberdade de imprensa e cercear o jornalismo brasileiro.
Nesse sentido, a Associação Paulista de Imprensa, casa de Líbero Badaró, há oitenta e seis anos atuando na defesa do jornalismo paulista e brasileiro, declara seu repúdio à absurda censura determinada pelo Ministro Alexandre de Morais à Revista Crusoé, impedindo a veiculação de matéria baseada em fatos extraídos de procedimento judicial, sob o pretexto questionável.
Não pode a liberdade de imprensa ser constrangida por meio de instauração do inquérito 4.781 – Distrito Federal, baixado unilateralmente pelo presidente do STF – Ministro Dias Tóffoli, em função de críticas comuns em qualquer sistema democrático, mencionadas genericamente, e que se prestou a servir como meio de censura.
Jamais poderia o magistrado instaurar um inquérito genérico, relativo a fato difuso ocorrente em todo canto do território nacional, baseado em artigo regimental que somente autoriza a medida na hipótese de um delito praticado na sede do sodalício ou suas dependências. Muito menos poderia o Ministro relator nomeado por aquele, à revelia do plenário e sem qualquer ciência à Procuradoria Geral da República, determinar diligências com base em critérios nebulosos e censurar órgãos de imprensa. Isso não é justiça, é atentado praticado contra a liberdade de crítica e expressão e à liberdade de imprensa. É DITADURA.
A ação da Procuradora Geral da República, promovendo o arquivamento do expediente ignorada pelo ministro Alexandre de Morais revela o conflito institucional que mergulha o país em uma crise sem precedentes. Lamentável desmoralização das instituições, que se faz não pelas críticas ou pela notícia, às quais qualquer instituição ou autoridade pública está sujeita, mas sim pelo ato de perseguição e censura ora repudiado.
Que a normalidade democrática seja restabelecida e a censura imediatamente revogada pelo sistema de salvaguarda da República.
É o que espera a Associação Paulista de Imprensa.
Assinam:
Sérgio Azevedo Redó – Presidente da API
Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Vice-Presidente
Fonte: The Eagle View
