LENTIDÃO “SUCATEIA” RECICLAGEM DE VEÍCULOS APREENDIDOS

Governo Paulista está atolado no programa de reciclagem dos veículos apreendidos

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O “CASE” QUE VIROU SUCATA

Em maio de 2013, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acertou com o Poder Judiciário paulista a liberação de licitação para a reciclar os veículos apreendidos e recolhidos pela policia – um volume que  supera quatro dezenas de milhares de automóveis, abarrotando páteos e depósitos só na região metropolitana de São Paulo.

O  maior desses depósitos fica numa região de restrição ambiental e de manancial para abastecimento de água para a Capital.

A  iniciativa pioneira foi muito festejada e  deveria ser seguida nos demais estados da união. De fato, há um volume enorme de veículos apodrecendo em páteos, postos rodoviários, delegacias, abarrotando espaços  e contaminando solos.

Firmada autorização, sobreveio a habitual lentidão do Poder Público para por adiante aquilo que se determina a fazer… e o fato é que somente em 17 fevereiro de 2014, após  processo de comunicação aos proprietários e dos trâmites legais, a empresa que ganhou a licitação começou a descontaminação e destruição dos veículos. O início dos trabalhos contou com a presença do governador Geraldo Alckmin que presenciou a compactação de alguns carros para reciclagem.

O prazo para o término dos trabalhos  está calculado em  seis(6) meses, pois é grande a quantidade de carros e motocicletas depositados – cerca de 45 mil unidades. É quase certo que o prazo passará em branco, sem que o processo tenha sido concluído.

A demora para o desembarace dos carros  não é excepcional.  A justiça é lenta para solucionar casos de apreensão e recolhimento de veículos (retidos por conta do envolvimento em algum tipo de crime ou por abandono por falta de pagamento ou de documentação). A justiça demora, também, para determinar a  liberação para a reciclagem.

Toda essa rede de indefinições causa danos de toda ordem.

Em Santo Amaro, no maior depósito de todos, há cerca de 20 mil veículos, entre automóveis e motocicletas. Pela lei, deveriam ficar somente por três(3) meses no pátio. No entanto, a média de estada dos veículos ali, é de 10 anos.

O pátio de Santo Amaro é alugado e a locação tornou -se grande problema para o proprietário. Ele aguarda há anos o desfecho do processo judicial contra o Governo do Estado, para a desapropriação da área.

O proprietário também sofreu autuação e advertência da CETESB, que concedeu um prazo para a solução do problema da contaminação do solo  e incompatibilidade da atividade de disposição dos veículos.

O fato acarretou grandes prejuízos financeiros, causando demissão dos funcionários que cuidavam do local.

O que poderia ser um case de sucesso, entra na vala comum dos projetos encalhados e mal conduzidos na gestão ambiental do Estado de São Paulo.

TRATAR A SUCATA AINDA É FICÇÃO

Toda essa confusão é sintoma da falta de cultura de reciclagem em nosso país.

O Brasil recicla apenas 1,5 % da sua frota de veículos, enquanto os Estados Unidos e grande parte dos países da Europa, reciclam 95 % do total produzido e comercializado, é de se questionar os motivos que impedem  essa porcentagem de chegar, também, ao nosso país.

Conforme informado pelo Sindinesfa (Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo-SP, que representa as empresas do ramo), 95% de um carro é reciclável. O aço da carroceria pode ser reaproveitado quantas vezes forem necessárias, além dos materiais plásticos e de vidro.

De fato, o processo de transformação de carros em sucata reaproveitável como insumo para siderurgia é clássico.

O processo de descontaminação dos carros consiste em basicamente retirar e separar todo o material reaproveitável, revisar a estrutura minunciosamente e encaminhar os 5%  de partes não recicláveis para descarte ambientalmente correto em aterro erigido para esse fim.

Pela lei, tudo deve ser documentado, pois há questões sensíveis em jogo, como a eliminação de números de chassis, encerramento de documentos de propriedade do veículo, etc.

A gestão desse resíduo, que se acumula ao longo de pátios em estradas, portos, áreas de preservação, periferias, etc, e imperativa, pois se trata de um estoque sob guarda do Estado. 

No entanto, a ausência de normas para obrigar destino similar a todos os automóveis, ao final da vida útil deles, acaba servindo como fonte de abastecimento inesgotável dessa ocupação de carros sucateados em pátios oficiais.

O governo federal não equaciona essa questão, pelo contrário,  incentiva  o  consumo, a compra de veículos 0 km, de uma lado e, do outro, não cria qualquer programa de descarte correto dos automóveis usados.

O Governo Federal deveria atentar para a nova economia decorrente da logística reversa, em especial da automotiva.

NOVA ECONOMIA, PORÉM AINDA IGNORADA

Há um incremento das empresas  especializadas em descontaminação e destruição. Há um incentivo ás  empresas legalizadas de desmanche e  na venda de peças, fabricação de novos carros e oficinas de conserto.

O fato é que  isso tudo forma uma nova economia,  sustentável, importante e sensível.

O que vemos em São Paulo e no Brasil, é lentidão no trânsito, lentidão no processo de reciclagem dos veículos fora de uso, lentidão burocrática, lentidão judiciária, obsolescência má produtividade.

A inércia das montadoras, a falta de conhecimento técnico e institucional sobre o assunto, a impassibilidade estatal, a irresponsabilidade dos proprietários de automóvel e a impunidade contribuem para a lentidão desse processo.

O Brasil deixa de arrecadar por não reciclar seus veículos. A população perde a saúde,  fisica e financeira, a contaminação de solo é certa e o sucateamento da lei torna-se inevitável.

Leia sobre atividade bem sucedida  no Rio Grande do Sul: https://www.ambientelegal.com.br/reciclagem-no-detranrs-completa-cinco-anos/

Pesquisa e anotações: Ana Alencar

Fonte:

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/o-triste-destino-dos-carros-especial-lixo-778160.shtml

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/02/carros-que-lotam-patios-de-delegacias-de-sp-comecam-ser-destruidos.html

http://marioleitedebarrosfilho.blogspot.com.br/2013/06/estado-obtem-autorizacao-da-justica.html