O Governo Federal sinaliza que a campanha “Saco é um Saco” deste ano de 2014, voltará ainda mais sagaz e persistente que o personagem “Rocky, O Lutador”.
Portal Ambiente Legal
Por Leandro dos Santos Souza*
A campanha de educação ambiental foi iniciada em 2010, em parceria do Governo Federal com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Veiculada nos meios de comunicação, a campanha demonstra os prejuízos e impactos ambientais negativos ocorridos pelo uso de sacolinhas plásticas de supermercados.
Os desdobramentos da campanha foram nitidamente sentidos em diversas capitais a partir de 2011, quando, a começar da capital paulista, inspirou uma série de desacorçoadas legislações municipais país adentro, as quais proibiam o uso das sacolinhas em favorecimento às “ecobags”.
O Ministério do Meio Ambiente considerou um sucesso o fato de a campanha ter reduzido em 5 bilhões o número de unidades consumidas.
Aqui cabe um questionamento: Será que somente a redução do número de unidades consumidas constitui um fator de relevante sucesso para reinício da campanha?
Desde a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) foram impostas a Municípios, Estados, União Federal e empresas obrigações a serem cumpridas até o final de 2014. Dentre elas estão a implementação do Sistema de Logística Reversa através dos Acordos Setoriais, os Planos de Gestão de Resíduos e os encerramentos de lixões.
De lá pra cá Governo Federal, Estados, Municípios e alguns setores da atividade econômica, como o de embalagens em geral (fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto de produtos agrotóxicos, medicamentos e de óleos lubrificantes), tentam se adequar à lei, diga-se, sem muito sucesso.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos cuja elaboração foi prometida para o segundo semestre de 2011, após várias audiências públicas, sequer foi sancionado.
O potencial transformador que o serviço de limpeza urbana poderia acarretar a Estados e Municípios, como a geração de receitas através do Gerenciamento Integrado do ‘Lixo’, bioenergia, coleta seletiva, etc., ficou restrito a uma minoria de entes federados. Poucos setores iniciaram algum projeto em relação à limpeza pública.
Das Propostas de Acordos Setoriais para implementação dos Sistemas de Logística Reversa dos ramos de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, eletroeletrônicos, medicamentos, lâmpadas e de embalagens em geral, somente a atividade de óleos lubrificantes publicou seu Acordo.
Em suma, o setor responsável pela educação ambiental sobre o descarte ambientalmente adequado de embalagens plásticas ainda não se acertou.
A raiz da precipitada campanha ‘Saco é um Saco’ ramifica-se na lacuna desafinada do (des)concerto entre a indústria alimentícia e seus stakeholders, principais articuladores do Acordo Setorial de Embalagens.
O Governo Federal e a Abras, levando às alturas uma campanha de educação ambiental tresloucada, escondem da população que embalagens de biscoitos, salgadinhos, balas, sorvetes de palito, café solúveis, folha metálica protetora da margarina, requeijão, iogurtes e uma variedade delas, não são reaproveitáveis. Com isso, eximem-se da responsabilidade que lhes cabe.
As sacolinhas plásticas são tão reaproveitáveis e recicláveis quanto as ecobags e estas, para serem disponibilizadas nas prateleiras varejistas, são importadas da China e/ou Taiwan e revendidas pelas Redes de Supermercados como um de seus produtos/serviços. Ou seja, geram lucros proporcionais à quantidade de sacolinhas economizada e tão comemorada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Não há dúvida, há um verdadeiro greenwashing com chancela governamental…
*Leandro dos Santos Souza é Gestor Ambiental, formado pela FMU, é Administrador de Parques na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo
