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APPs URBANAS: TEMA 1010 e PL 2.510/19 – por MARCOS SAES

by Portal Ambiente Legal
9 de março de 2022
in Geral, Justiça e Política, Sustentabilidade, TV AmbLeg
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APPs URBANAS: TEMA 1010 e PL 2.510/19 –  por MARCOS SAES
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Marcos Saes*

As Áreas de Preservação Permanentes-APPs sempre geram muito debate. Dentre todas, a que provavelmente mais gere controvérsias, é a do afastamento de cursos d’água. Essa APP, prevista no art. 4º, I, a do Código Florestal tem sido objeto de debates judiciais e legislativos. Exemplos disso são o Tema 1010 e o PL 2.510/19.
Faremos uma série de 5 vídeos (contando com esse introdutório) em que conversaremos sobre:

  1. O que são AAPs e o que é função ambiental;
  2. Quais os efeitos do julgamento do Tema 1010;
  3. O que é o PL 2.510/19;
  4. Como será o dia seguinte após a provável aprovação desse PL.

APPs Urbanas: Tema 100 e PL 2.510/19 (vídeo 1)

APPs Urbanas: Tema 1010 e PL 2.510/19 (vídeo 2, o que são as APPs)

Aprovação do PL2.510/19: APPs Urbanas

Há necessidade de anuência do IBAMA para supressão de Mata Atlântica?

Qual a única APP urbana que pode vir a ser alterada a partir da Lei 14.285/21

*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.

Fonte: Canal Direto Ambiental  Marco Saes
Publicação Ambiente Legal, 05/03/2022
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião da revista, mas servem para informação e reflexão.
Tags: APPs UrbanaasÁreas de Preservação Permanente (APPs)Tema 1010 e o PL 2.510/19TV Ambiente Legal
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