Ao ensejo deste dia (03/05) em que se comemora internacionalmente a liberdade de imprensa, e por extensão, a liberdade de expressão, valores absolutos nas democracias, vimos, enquanto órgão da imprensa, declinar nosso irrestrito apoio ao Presidente Jair Bolsonaro pela Graça concedida ao Deputado Daniel Silveira. O Presidente da República usou, com equilíbrio e parcimônia, sua prerrogativa constitucional na edição deste decreto de indulto.
Está absolutamente nítido para o povo brasileiro que o julgamento do deputado foi fruto de um ativismo político abraçado inconstitucionalmente pela nossa Alta Corte.
Todo o processo foi eivado de ilegalidades ante o regramento jurídico que rege a matéria ali atacada, além da flagrante invasão das prerrogativas do Legislativo.
Assim sendo, o indulto, a Graça, caracteriza-se como totalmente adequado à lide, vez que o STF patrocinou um tribunal de exceção que não cabe num regime democrático.
Está patente para o povo brasileiro que a nossa democracia, que tanto temos lutado para preservar nesta terra, está sendo violentada e colocada em risco pelo STF que vem, cotidianamente, violentando a Constituição, o que é surreal, pois é obrigação desta corte, justamente, a defesa intransigente da Constituição.
Nossa Carta Magna vem sendo violentada neste últimos anos, especificamente desde a posse do Presidente Jair Bolsonaro, por decisões esdrúxulas, ao arrepio das leis, e do nosso ordenamento jurídico.
Registramos aqui, em defesa da imprensa e do jornalismo honesto, para que os futuros historiadores destes tempos de ira que assolam nosso país, para que não se deturpe o posicionamento das verdadeiras lideranças democráticas da sociedade civil brasileira quando se escrever a história, que o ataque à imprensa livre, ao jornalismo independente, e á liberdade de expressão, direitos garantidos na nossa Carta Magna, estão sendo ofendidos pela instituição que os deveria guardar e proteger: o STF.
O STF, com sua atual composição, tem extrapolado seus limites constitucionais e, de maneira arbitrária, vem perseguindo claramente um dos espectros ideológicos do concerto político nacional, exercendo explicitamente um ativismo politico que é inaceitável na Corte Suprema, ou mesmo em qualquer instância judicial.
Ao cercear a livre expressão dos cidadãos nas redes sociais, ao bloquear e impedir a atividade de jornalistas, bloqueando seus canais de divulgação em plataformas digitais, ao prender e cassar deputados por opiniões no exercício de seus mandatos, sem o devido processo legal, prendendo até presidente de partido político, também sem o devido processo legal, ao impor sufoco financeiro a diversos jornalistas, o STF é hoje o perigo real à democracia, e à liberdade em nosso país.
Chamamos a sociedade civil organizada para reagir e exigir que o STF justifique sua razão de existir como poder desta República, e a guarde, como é sua obrigação constitucional.
Fonte: Clucat Pensamento – Editor responsável: Edison Farah
Publicação Ambiente Legal, 18/05/2022
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
