Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica mostra expansão de áreas protegidas, mas reforça a necessidade de os municípios ampliarem a meta e da participação da população e da sociedade civil nesse processo
Mais de 70% da população brasileira vive na Mata Atlântica – concentração demográfica que é ainda maior próximo às áreas costeiras, onde também se desenvolvem manguezais, estuários, restingas, recifes de coral e outros ecossistemas fundamentais tanto para a manutenção da biodiversidade quanto para os serviços ecossistêmicos que beneficiam a sociedade. Nesse cenário, a criação de Unidades de Conservação (UCs) é a principal forma de resguardar esses ambientes. Um levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica aponta que, de uma amostra de 275 municípios costeiros do bioma, 111 já criaram suas UCs municipais. São, no total, 128 UCs que protegem ambientes costeiro-marinhos: 77 estão localizadas no litoral Sudeste, 28 no litoral Nordeste e 23 no litoral Sul do país.
Na última década, entre os anos de 2010 e 2020, as áreas marinhas protegidas ao redor do mundo passaram por uma expansão. Em termos percentuais, o mundo passou de 2,9% para 7,5% do oceano protegido. No Brasil, a criação de grandes Unidades de Conservação oceânicas, em 2018, adicionou mais de 903 mil km² de área protegida ao mar brasileiro, o que elevou o percentual de área marinha protegida no país de apenas 1,5% para mais de 26%. Porém, mesmo com o aumento da proteção em áreas oceânicas distantes, regiões do litoral brasileiro e ecossistemas costeiros ainda carecem de proteção – especialmente em um contexto em que os efeitos das mudanças climáticas vêm acelerando e as cidades costeiras precisam conciliar o planejamento do seu espaço com a conservação ambiental, a redução dos riscos naturais e o resguardo de sua população e da biodiversidade.
Neste ano, a Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU indica a necessidade de metas mais robustas de conservação e aumento das áreas protegidas. Frente à falta de iniciativa do governo federal, os instrumentos de planejamento na escala local, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), são grandes oportunidades para indicarem a necessidade de criação de mais espaços protegidos. “Com a crescente pressão por ocupação e desenvolvimento das atividades econômicas, é importante que instrumentos de planejamento do espaço sejam integrados com iniciativas para proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos, e os municípios têm um papel de grande relevância nesse processo”, explica Diego Igawa Martinez, coordenador de projetos para Áreas Protegidas na Fundação SOS Mata Atlântica.
O estudo identificou 33 municípios costeiros que já elaboraram PMMAs. Destes, 30 citam a necessidade de criação de áreas protegidas municipais. Já os PGIs são uma particularidade das cidades costeiras, obrigatórios para os 57 municípios que já aderiram à transferência de gestão de praias, e que também podem contribuir para a criação de UCs. Os que já contam com PMMA, PGI ou ambos somam apenas 28% dos municípios avaliados, mas concentram quase 70% de todas as UCs municipais costeiro-marinhas mapeadas.
Mesmo quando prevista ou recomendada por um instrumento de planejamento municipal, a criação de uma nova UC precisa ser efetivada por ato do poder público. Essa integração é importante, apontada na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e traz mais espaços abertos à participação da sociedade civil, onde as demandas de proteção ambiental podem ser defendidas. O engajamento da sociedade nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Comitê Gestor Municipal da Orla e Conselho Municipal da Cidade são oportunidades para aumentar a cobertura e efetividade das áreas protegidas costeiro-marinhas.
“É fundamental que os municípios contribuam com a meta de aumento das áreas protegidas, o que pode ser feito criando uma a uma ou considerando essas áreas em uma perspectiva mais ampla de planejamento do município, como é o caso dos PMMAs, os PGIs e os Planos Diretores Municipais”, explica Diego. “Mas precisamos reforçar que essas políticas devem ser participativas. Cada uma traz um fórum, um espaço de discussão, onde a população pode se aliar a associações locais e defender a criação de áreas protegidas em seus municípios. Todos eles devem ser discutidos em comitês ou conselhos com representantes dos diversos setores da sociedade. Somente com engajamento da população e de Organizações da Sociedade Civil locais é que a conservação pode ser efetiva”, completa.
Confira o evento de lançamento, “Mais Áreas Protegidas nos Municípios”
O estudo “Áreas Protegidas e Municípios Costeiros da Mata Atlântica: Contribuições para a gestão municipal e para a sociedade civil” está disponível neste link (clique aqui)
Fonte: SOSMA – Fundação SOS Mata Atlântica
Publicação Ambiente Legal, 29/11/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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