Por Armando Sérgio Prado de Toledo
A partir desta edição, terei a honra de participar da Ambiente Legal, razão pela qual gostaria de agradecer o convite da direção da revista, parabenizando seus realizadores pelo excelente conteúdo, que cumpre a proposta de trazer informação e estimular a reflexão sobre a questão ambiental.
Saúdo, também, a abertura de um espaço para o Judiciário, porque os Tribunais desempenham um papel efetivo na proteção do meio ambiente, por meio de suas decisões, além de contribuir para a evolução da legislação e conscientização da sociedade.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, essa atuação é patente, tanto pela qualidade da jurisprudência produzida quanto pelo engajamento de seus integrantes. A preocupação do Tribunal motivou a criação, em 2005, da Câmara Reservada ao Meio Ambiente – a primeira da América Latina –, que tem contribuído sobremaneira para agilizar a solução das lides ambientais. Além disso, o TJSP foi pioneiro em incluir o Direito Ambiental no concurso de ingresso na Magistratura.
A função educativa está presente nas decisões do Judiciário de São Paulo, mas é desempenhada, de forma institucional e acadêmica, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), que é um órgão do Tribunal. A Escola exerce duas funções principais: o aperfeiçoamento permanente de magistrados e servidores e o aprimoramento da comunidade jurídica.
A área Ambiental é uma das prioridades da EPM, contando com uma coordenadoria própria, sob a responsabilidade de magistrados extremamente preparados e dedicados. Além de promover cursos de extensão e eventos sobre temas ambientais, a Escola inclui disciplinas na programação dos cursos de iniciação funcional e de aperfeiçoamento de juízes.
Com o intuito de ampliar seu alcance de ensino, a Escola está estabelecendo parcerias com diversas instituições e órgãos do Governo Estadual e buscando novas formas de disponibilizar seus cursos e conteúdos, de forma a torná-los acessíveis para o cidadão comum.
A disseminação do conhecimento é fundamental na área ambiental, porque a sociedade ainda não despertou para a urgência da preservação. Daí a importância de levarmos essa discussão para as universidades e escolas e para a mídia em geral.
Foi com essa intenção que a Escola organizou, em junho passado, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a Conferência “EPM/PUC/SP-Rio+20 – Expectativas e Realizações”. Durante três dias, foram debatidos temas como as políticas nacionais e a legislação ambiental, economia verde, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, acompanhando as realizações da Rio+20. As conclusões foram registradas na Carta PUC/EPM+20, documento que, em breve, divulgaremos.
A Escola está desenvolvendo, também, um convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para centralizar, no site da EPM, dados da Secretaria e jurisprudência ambiental do Tribunal, que auxiliarão os magistrados a decidir questões complexas que envolvem a matéria.
Todos esses esforços do Judiciário demonstram seu empenho em garantir um meio ambiente saudável para a nossa geração e para as próximas. Tenho a certeza de que alcançaremos essa meta investindo na educação, porque fomentaremos a criação de uma cultura de preservação, além de incentivar a mobilização social necessária para a implementação de políticas públicas.
É nesse sentido que expresso minha satisfação em participar desse prestigioso canal de diálogo com a sociedade que é a Ambiente Legal, esperando contribuir para o debate que a revista propicia.
Armando Sérgio Prado de Toledo
é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Eu gostaria de saber se não poderia abrir um local para auxílio aos peritos ambientais afinal de contas são muito importantes caso haja degradação ambiental.
Excelente sugestão, Eurípedes. Obrigado.