Nada de progressão da pena! PT agora grita “LULA PRESO”! Entenda porque

O que há por trás da negativa de Lula em sair da cadeia? Recusa pode acabar no presídio de Tremembé

Notícias Agrícolas analisou a questão da progressão da pena do ex-presidente Lula nesta última terça feira, 1 de outubro de 2019, com o comentarista e advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro.

Chama a atenção o impasse da militância lulista, que de “Lula livre”, está agora adotando o slogan “Lula Preso”, pois o PT entende agora ser a progressão da pena prejudicial à campanha de vitimização do seu líder.

Assista à conversa de Pinheiro Pedro com o jornalista João Batista Olivi clicando aqui:

O desembargador Victor Laus, presidente do Tribunal da Lava Jato, disse nesta terça, 1, em entrevista à Rádio Gaúcha, que ‘não é o ex-presidente Lula que administra o sistema’. “Uma vez estabelecido o tempo necessário à progressão ele progride sim de regime“, afirmou Laus, em referência ao fato de o petista se recusar a sair da prisão da Polícia Federal em Curitiba e passar para o regime semiaberto – benefício a quem tem direito após cumprir um sexto da pena no processo do triplex do Guarujá.

“Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas não é ele que administra o sistema, o sistema é administrado pelo Poder Judiciário“, advertiu o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

Victor Laus integrou a Turma de desembargadores do TRF-4 que sentenciou Lula no processo do triplex, confirmando condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro.

Segundo Laus, ‘uma vez estabelecido o tempo necessário à progressão ele progride sim de regime’.

“E se o Poder Judiciário tiver necessidade de que outro preso ocupe aquela dependência da Polícia Federal…já recebemos, inclusive, várias manifestações da cidade de Curitiba e do entorno da Polícia Federal pedindo que o ex presidente saia de Curitiba”, seguiu o desembargador.

Lula está preso na sede da PF desde a noite de 7 de abril de 2018. Como já cumpriu um sexto da pena no processo do triplex do Guarujá ele já tem direito a passar para o regime semiaberto.

Mas, em carta divulgada nesta segunda, 30, o ex-presidente disse que não faz ‘barganha de direitos’. Ele alega inocência e insiste em alcançar a anulação da ação penal que o levou para a cadeia.

Em seu comentário para o Notícias Agrícolas, o advogado e jornalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro reforça o entendimento do desembargador e acrescenta que Lula busca uma estratégia de continuar a se vitimizar, pois a progressão da pena é uma confirmação da efetividade da própria pena recebida judicialmente e que, com a progressão para um regime semi-aberto, a tese de prisão política e arbitrária desaparece.

Na verdade, o ex-presidente já desfruta de uma condição especial. Ele se mantém preso em um apartamento dentro da Polícia Federal, quando na verdade deveria estar no presídio de Tremembé. “Graças aos operosos ministros do STF, Lula não seguiu para o Presídio do Tremembé, onde poderia usufruir do regime semi aberto trabalhando coletivamente durante o dia, na cadeia e sendo recolhido à noite à sua cela. Esta a razão de não terem efetuado a transferência na época em que pedida pelo MPF, pois não haveria a chance dele ser transferido para uma prisão domiciliar”, acrescenta Pinheiro Pedro.

De fato, a progressão expõe o risco de Lula não ter em sua recepção o volume de apoio propagandeado e, ademais, deverá ser mais vigiado socialmente que se estivesse onde está, pois na PF ele não tem vizinhos.

O uso da tornozeleira eletrônica, por sua vez, bem como a necessidade de arranjar um emprego honesto e monitorável, durante o dia, parece também incomodar o ex-presidente.

A Justiça apresentou nesta terça, 1 de outubro, o valor a ser reparado pelo ex-presidente no caso triplex. Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do Triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta. Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que ‘tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública’.

“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.