Soberania Popular judicializada é a morte da democracia
Por O Águia
Os corvos da República temem o povo. Não por outro motivo tratam de judicializar o exercício da Soberania Popular, sempre a pretexto de “salvá-la”.
Judicializar eleições é conduzir o voto “sob vara”. Ou seja, jogar a democracia aos corvos.
É justamente o que ocorre hoje no Brasil.
Se a moralidade, no direito, significa atuar com a mais absoluta objetividade, teremos, sem dúvida, a mais imoral das eleições desde o episódio de 2022.
Digo isso porque o direito eleitoral brasileiro sucumbiu ao jusproselitismo. Tornou-se refém do rancor persecutório e do uso de silogismos. Basta ver como se julga… e como se usa da reatividade para regular o curso do processo eleitoral.
As 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024, publicadas numa sexta-feira, 1° de março, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixam regras prenhas de subjetividade, que pretendem conduzir o pleito eleitoral até o sufrágio, previsto para o dia 6 de outubro, e dwsdobramentos seguintes.
Os textos baixam diretrizes para candidatos, partidos políticos e o eleitorado que v
deve ir às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.
Convido à leitura… exercida com bom senso… e adiciono ao imbroglio a insdalação de uma espécie de “gestapo” eleitoral, instituída sob o nome de Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), algo similar ao “Ministério da Verdade” extraído do pesadelo dd George Orwell – “1984”.
Não há espaço, aqui, para venias e concessões. O exercício da crítica se faz em defesa da liberdade e da democracia.
A pior judicatura da história do país muniu o “tribunal eleitoral” com regras “legais”… absolutamente ilegais, voltadas à persecução sistemática, não à orientação de candidatos, partidos e eleitores. As regras parecem ter sido inspiradas, várias delas, em proposições rejeitadas pelo Congresso Nacional, ao editar a lei eleitoral em vigor.
Fez-se uso de via transversa para contornar a vontade do Poder Legislativo.
A ideia, portanto, não parece ser regrar o processo eleitoral mas, sim, conduzí-lo “sob vara”.
A conclusão dessa aventura é conhecida: censurar, punir, coagir e controlar todo o processo de crítica, debate, campanha, votação, eleição e mandato.
De fato, não se trata de “fiscalizar” ou resolver algum conflito. O aparelho repressivo montado sob a mais descarada ditadura togada, visa conduzir e suprimir a vontade popular – destruir lideranças de oposição à ideologia bolivariana empoleirada no planalto e impedir qualquer debate.
O conjunto de normas decretadas por um colegiado desautorizado a fazê-lo – desprovido de mandato popular, órfão de qualquer ato legislativo parlamentar que o legitime – permitirá que o togado de plantão no tribunal eleitoral de qualquer estado… ou mesmo no TSE, interprete a seu bel prazer o que entender de SEU direito… e, o que é pior, estará munido de uma extravagante, ofensiva, escarnecedora geringonça invasiva e repressiva – aparentando ser um “centro de inteligência cibernética”, – espalhafatoso e lotado de perversidades.
Ao contrário de invocar um SEBIN bolivariano tupiniquim, o judiciário eleitoral e sua geringonça prosélito-cibernética, transplantará para a realidade a organização do Dr. Evil e seu mini mim, transformando comédia em drama…
A soberania popular, no Brasil… está no bico do corvo.
O ÁGUIA é o heterônimo crítico do advogado e jornalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. É diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 13/03/2024
Edição: Ana Alves Alencar
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