Em junho deste ano por meio de Decreto 60.290, o Prefeito Ricardo Nunes atribuiu a governança da OIDA no Município de São Paulo à SECLIMA, com incumbência especial de coordenar o Grupo Intersecretarial para equacionar conflitos decorrentes da apuração das denuncias inseridas no chamado “Dossiê Natalini”, sobre loteamentos clandestinos na Área de Mananciais.
A Operação Integrada de Defesa das Águas – OIDA, é constituída por convênio entre o Governo do Estado e o Município de São Paulo, visando incrementar as ações de proteção, recuperação,desenvolvimento, policiamento,fiscalização e monitoramento das áreas de interesse hídrico e ambiental, consideradas como prioritárias e estratégicas para a segurança do abastecimento da população, para manutenção das condições climáticas e ambientais e, especialmente, para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Grupo Executivo sob a direção do Coronel PM Paulo Augusto Leite Motooka (Polícia Militar Ambiental) e do Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município, Antonio Fernando Pinheiro Pedro (pelo Gabinete do Prefeito), passou a planejar, coordenar e executar as ações de comando e controle.
Desde então, o Grupo Executivo realizou, nas áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga 07 (sete) operações de grande envergadura que resultaram na demolição de 142 (cento e quarenta e duas) edificações, cujas áreas totalizaram 72,85 hectares de área embargada, o equivalente a 72 (setenta e dois) campos de futebol.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana mobilizou a GCM Ambiental para apoio às ações. A GCM Ambiental, no período atendeu 856 chamados para atendimentos a crimes ambientais na cidade de São Paulo, sendo 236 ocorrências em área de mananciais.
O enfrentamento à expansão urbana desordenada, que ameaça os recursos naturais existentes na Zona Sul da cidade, tem registrado expressivos resultados de controle territorial, além de preservar os mananciais e a própria Mata Atlântica. Para tanto, o trabalho em rede interagências com emprego de tecnologia e inteligência policial tem se mostrado muito eficiente.
Reforçando os resultados da OIDA a Polícia Militar Ambiental realizou 1.422 (um mil, quatrocentas e vinte e duas) intervenções contra ações criminosas, providenciou o embargo de 107 áreas, preensão de 48 veículos (maquinários e caminhões), 103 (cento e três) equipamentos utilizados nessas infrações (petrechos, ferramentas, motosserras, etc), conduziu detido 114 (cento e quatorze) indivíduos e lavrou 299 Autos de Infração Ambiental, redundando no montante de R$ 2.909.760,75 (dois milhões, novecentos e nove mil, setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) em multas aplicadas.
No campo da investigação policial, a SECLIMA tratou de estreitar a comunicação com a Polícia Civil e o Ministério Público. A Autoridade Policial desencadeou ação denominada Operação “Imobiliária do Crime”, realizada em 11 realizada em 11 de Novembro de 2021.
A Operação decorreu do planejamento de combate à destruição da vegetação da Mata Atlântica pela ação do grupo que articula fraudulentamente a venda de lotes clandestinos com aparência de regularidade, sendo desenvolvida através de 16 medidas cautelares que identificaram bloquearam e apreenderam 46 veículos comprados com o proveito do crime e 27 contas bancárias produzindo um prejuízo apurado de R$ 2.928.468,00 interrompido pela ação policial de um total estimado a ser realizado em R$ 156.676.222,00, justificando a inovadora prisão temporária por 30 dias dos financiadores das empreitadas criminosas, inovando nas apurações criminais e incrementando ferramenta de apuração no combate aos crimes contra o meio ambiente, demonstrando que ações concretas estão sendo realizadas para impedir o crescimento da exploração e destruição da vegetação e recursos naturais.
A ação contou com apoio operacional da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente e de todo o Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania. Teve como alvos os escritórios que se passam por imobiliária credenciada para ludibriar os incautos que pretendem comprar um “pedacinho de chão”, resultando em três prisões dos financiadores das seis empreitadas que foram investigadas, recuperação de dezenas de carros dados como forma de pagamento e bloqueio das contas bancárias dos integrantes da ORCRIM.
Após reunião do Secretário da SECLIMA com o Procurador Geral da Justiça, a OIDA passou a ter acompanhamento do Ministério Público.
Na data de ontem foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, como resultado inicial desta investigação ministerial. Foram presas 3 pessoas, que estão entre os principais agentes e cumpridos dezenas de mandados de busca. Milhares de documentos sobre a atuação desta organização foram apreendidos. Esses documentos estão sendo analisados.
As operações da OIDA continuarão no ano de 2022 cumprindo a missão de assegurar um Meio Ambiente seguro para as atuais e futuras gerações.
O Grupo Executivo conta com o apoio estruturado pela Portaria PREF 999 de 29 de Julho de 2021, do Prefeito Ricardo Nunes, selando uma produtiva parceria da Procuradoria do Município e gabinete da Secretaria de Governo com as Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Secretaria da Habitação, Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria das Subprefeituras.
A missão dada, portanto, foi e está sendo cumprida.
“Pegada de Carbono”, para a SECLIMA, é bota no barro em defesa dos Mananciais e da Mata atlântica.
São Paulo, 14 de dezembro de 2021.
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO – Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo
Fonte: SECLIMA
Publicação Ambiente Legal, 16/12/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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