O Uso do Estado como Instrumento de Tortura
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Perseguição reiterada e torturante a um ex-presidente já encarcerado, lawfare declarada contra o mérito, o cristianismo, a dissidência política e o conservadorismo, constituem sintomas de um Estado tomado por entidades e indivíduos transtornados, desprovidos de empatia.
Transtornos geram mortes
Transtornos causam danos e também morte. O revoltante episódio da omissão e retardo do Supremo Tribunal Federal em apreciar o pedido de soltura de um cidadão injustamente preso, ocasionando a morte pelo agravamento do estado de saúde de quem se encontrava sob custódia do Estado, é um triste exemplo. Não foi acidente: é expressão de um método.
Cleriston Pereira da Cunha, comerciante e pai de família morador no Distrito Federal, foi preso por atos do dia 8 de janeiro de 2023, sequer atribuíveis a ele. No entanto, nada foi levado em conta por arrogância, falta de empatia, desprezo ao próximo e clara ausência de análise dos autos, inclusive quanto ao agravamento de problemas graves de saúde, decorrentes de sequelas de vasculite e miosite, que motivaram seguidos pedidos pela liberdade do preso. Clezão, como era chamado, é apenas um exemplo de centenas de outros casos, de maior ou menor gravidade – lamentáveis e sempre perversos, vinculados à repressão política e censura à livre expressão “com pitadas de psicopatia”.
Centenas de milhares de casos envolvendo prescrições, impunidade, desmazelo e desprezo pela causa sob tutela do Estado, em especial sob a péssima judicatura instalada na cúpula do judiciário tupiniquim, não geram apenas danos aos envolvidos – contribuem sobremaneira e de forma efetiva para a relativização de direitos, a ocorrência de conflitos e a geração de insegurança.
Ao par da entropia na governança pela queda generalizada da qualidade dos quadros eleitos, investidos e nomeados para funções públicas, testemunhamos a Banalidade do Mal se instalar de forma sistêmica na Administração do Judiciário. Ali, o sadismo tornou-se Método de Estado.
O caso relatado acima, bem como toda gama de episódios lamentáveis comunicados cotidianamente pela mídia, revelam a contaminação metódica de um mecanismo de repressão, tortura e estrangulamento da cidadania – um somatório de transtornos sublimados na compressão da dignidade, da soberania popular e do direito à livre manifestação política no Brasil.
A ética de conveniência e o sadismo burocrático vêm destruindo a Moralidade Constitucional na Administração Pública, e isso deve ser atribuído ao comportamento psicopata demonstrado por vários de seus operadores, ao silêncio obsequioso e à omissão covarde dos que compartilham com aqueles todo o processo. Importante analisar e descrever o perfil desses operadores, não apenas no campo da política mas à luz da psiquiatria – que revela o que realmente são.
O volume de iniquidades, porém, já atingiu o limite da ruptura institucional. Na perspectiva cíclica e rigorosa da história, rupturas costumam redefinir completamente as regras do poder e demandar a punição de lideranças anteriores.
Assim, do caos e degradação resultante, surgirá outra Ordem… e nela, como dita a história, não haverá perdão para os autoiludidos, os oportunistas, os loucos e celerados que conduziram o país rumo à entropia.
Disto se trata este ensaio.
A Psicopatologia do Poder e o Perfil do Torturador Anal
O regime transpira transtornos comportamentais e exala falta de empatia. Vale dizer, não se produz um sistema psicótico sem que nele haja psicopatas. E no caso brasileiro, o diagnóstico é a ocorrência de sadismo anal.
Explico:
Na literatura psiquiátrica clássica e na psicologia forense, o sadismo institucionalizado encontra eco direto no perfil do sádico-anal. Esse tipo está tradicionalmente associado às fixações de controle retentivo e comportamento obsessivo.
O perfil sádico, na governança e na tutela judiciária, se revela pela busca metódica do agente por burocratizar o sofrimento humano. Há um prazer sádico derivado da submissão absoluta e do esmagamento da vítima indefesa.
Ao contrário do torturador penial, igualmente abjeto, porém determinado e limitado à obtenção impessoal de um resultado específico, o torturador anal pereniza o tormento tornando-o uma questão pessoal, um mote de afirmação de autoridade, usando etapas objetivas apenas como pretexto para prosseguir…
O inferno interior desse tipo de criatura contamina toda e qualquer estrutura de poder no qual se envolva. Assim o seu prazer na retenção anal se externa por múltiplos meios, dentre eles o exercício disfuncional da autoridade.
No campo da jusburocracia, o torturador anal moderno não empunha instrumentos físicos; ele usa a caneta, o prazo e a gaveta. Reter pedido de soltura de um homem gravemente enfermo, ignorando clamores e pareceres, ou produzir ambiente de contínua persecução a quem se encontra rendido, revelam pura manifestação burocrática do perfil sádico.
A burocracia do sofrimento traduz frieza cínica. Faz do processo legal extensão do calabouço pessoal, onde o “paciente” é reduzido a um número sob custódia do Estado até que se produza o colapso biológico. A perseguição política ou ideológica, nesse processo, torna-se mero pretexto.
Aberração Suprema: O Juiz que Condena e Executa
Quando se multiplicam quadros com o mesmo perfil psicopata do torturador anal, o sistema adoece. Afinal, quando seres desse naipe recebem suporte institucional e plataforma política, não apenas vítimas específicas, como também toda a sociedade politicamente organizada, correm perigo.
O Brasil encontra-se neste estágio. Aqui constatamos uma temida aliança entre psicopatas dissimulados, oportunistas e sociopatas notórios – militantes fanáticos, corruptos recalcitrantes, criminosos periculosos, bajuladores contumazes e ativistas inconsequentes.
Medíocres e loucos, não solidários, e se prendem nos detalhes.
Um mero “descuido” procedimental, no campo judiciário, revela a carga nociva do fenômeno. Um exemplo é a admissão da existência de um mesmo juiz relator e setenciador no processo-crime – fato que pereniza a tutela do magistrado sobre réus por ele condenados.
Reza a lei, manda a razão e recomenda a moral que não ocorra hipótese de um magistrado julgador atuando também como juiz privativo da Execução da pena por ele prolatada. A prática é abominável e injustificável sob qualquer aspecto – revela perenização persecutória de uma perseguição abusiva. O fenômeno rompe com o princípio da impessoalidade e destrói o sistema de pesos e contrapesos da execução penal.
No ordenamento jurídico civilizado, a execução é delegada a juízos de instâncias locais para garantir a humanização e a fiscalização isenta da pena. Aliás, no campo da tutela penal, nunca um mesmo julgador deve centralizar todas as fases procedimentais, da investigação judicialiforme à execução da decisão judicial.
Ao permitir que tal disfunção ocorra, o corpo funcional envolvido nwo imbróglio se engaja conscientemente num atentado evidente ao direito humano.
Ao reter sob seu controle monocrático a execução das penas e os pedidos de progressão ou soltura humanitária dos que julgou e condenou, o julgador elimina qualquer instância revisora e incorre na privação de liberdade perpetuada por meio da manipulação de prazos e do cerceamento deliberado do devido processo legal. O ato configura sequestro institucional e cárcere desumano sob a ótica da Organização das Nações Unidas e do direito internacional.
O Estatuto de Roma tipifica como crimes contra a humanidade os atos desumanos de caráter semelhante que causem intencionalmente grandes sofrimentos ou graves danos à integridade física ou à saúde mental e física. Manter, por exemplo, um homem doente encarcerado, avocando para si a execução eterna de sua pena, é um sadismo dissimulado que cumpre rigorosamente a tipificação de um delito internacional.
A Imoralidade como Ilegalidade Radical
Acima, destacamos um detalhe inserido num claro contexto de desordem. Mas há outros, urdidos por décadas de ativismo e permissividade para com o padrão da tutela judicial.
O avanço desse estado de coisas, expõe uma sinergia. O ativismo judicial, a falta de coragem de “desagradar os pares” e o espírito de corpo, introduziram na Administração Pública do Brasil outro fator torturante, com efeitos perversos: a tese de que leis e decisões judiciais podem ser válidas e legais, ainda que flagrantemente imorais.
A premissa ressuscitaria o positivismo jurídico mais rasteiro, aquele mesmo que serviu de tapete burocrático para a ascensão dos piores totalitarismos do século XX.
Porém, desde o pós-guerra, o pensamento jurídico universal consolidou a premissa de que nada imoral pode ser legal, muito menos justo.
A moralidade, por sua vez, não é um adorno filosófico: Ela é princípio, patrimônio e instituto; consta no ordenamento brasileiro como princípio fundamental da Administração, imperativo expresso no artigo 37 da Carta.
A adoção de uma “ética de conveniência” na condução da máquina pública e da atividade judicante – percebida, praticada e tornada jurisprudência, não é escolha interpretativa legítima. De fato, é crime de lesa-pátria.
Despir o direito de sua barreira moral para manter privilégios, atender a conveniências ou, pior ainda, perseguir opositores, converte a legalidade estrita em simulacro, uma máscara técnica para legitimar a barbárie… e a barbárie tem identidade.
A Fulanização da Barbárie
A história demonstra que regimes de exceção não são operados por um único indivíduo, mas por uma vasta engrenagem de cúmplices e covardes que operam igualmente nas sombras da institucionalidade.
De Nuremberg à Lei Magnitsky, a responsabilidade penal e histórica é personificada e individualizada. Todos os fulanos da engrenagem sórdida, portanto, devem ser desnudados.
O atual cenário de repressão e desmonte das garantias fundamentais no Brasil, por exemplo, não visa “proteger a democracia” ou “garantir a funcionalidade institucional”. Na verdade, o cenário beneficia uma elite parasitária e facilita a atuação do crime organizado, alimentando a corrupção e a instabilidade institucional.
É sabido, por qualquer meio de informação, que os bancos, no Brasil, atingiram e atingem lucros estratosféricos, auferidos sobre os escombros da República. São eles que financiam e patrocinam a máquina de pesquisas de opinião, o lobby disfarçado na organização de seminários, congressos e eventos, a contratação de pessoas e serviços relacionados promiscuamente com o poder e, também, patrocinam todo o establishment, incluso a máquina de comunicação. Nessa esteira seguem as demais entidades financeiras e organismos de investimento.
Note-se que, neste meio, a falta de empatia e o desprezo por qualquer coisa que não seja o lucro, constituem norma.
Extratos privilegiados do funcionalismo público, por sua vez, usufruem da tese da legalidade sem moral para auferir constantes privilégios, paripassu com o crime organizado – que gera violência e aufere lucros e vantagens sobre a ruína e degradação do tecido social e do patrimônio do cidadão.
A degradação segue marcada por impressionante e crescente impunidade, e ocorre no mesmo ecossistema que patrocina prisões preventivas arbitrárias e violação de direitos contra quem protesta.
Mas a imundície já extravazou a latrina. O mau cheiro jusburocrático, narcoterrorista e financeiro, já polui a atmosfera internacional.
O azedume institucional já atrai impropérios e decisões desmoralizantes de mandatários estrangeiros e sanções internacionais, como as norte americanas, baseadas no Ato de Estado de Emergência – pois o cancro tupiniquim já ameaça o continente e a própria segurança nacional dos EUA.
A Lei Magnitsky e a Seção 301 da Lei de Comércio norte americana, permitem ao governo dos Estados Unidos buscar responsáveis para além dos limites territoriais, e atingí-los com penalidades globais devido à violação de direitos humanos. Isso transpira o óbvio: o reconhecimento estrangeiro da cidadania brasileira estar submetida a uma ditadura dissimulada.
O fenômeno é sistêmico e, portanto, segue uma estrutura de cumplicidade e conivência.
Regimes de exceção não são operados por um único indivíduo, mas por uma vasta engrenagem de cúmplices e técnicos da conveniência, que operam sob as sombras protetoras da institucionalidade.
Os seguimentos personagens dessa engrenagem burocrática, para além dos rentistas e empresários abutres, merecem ser aqui desnudados ainda que com refinada e fina ironia. Senão vejamos:
Os Colegas de Corte e a Omissão Colegiada
O silêncio obsequioso e obreiro dos demais ministros do tribunal, chancelam em colegiado ou lavam as mãos em sessões virtuais perante decisões monocráticas teratológicas. Ao exercerem essa diplomacia de gabinete diante da tortura burocrática praticada por seus pares, transformam a omissão em uma forma de fiança jurídica para o regime de exceção.
Os Assessores Coniventes e os Zelosos Datilógrafos do Arbítrio
Os juízes auxiliares e assessores técnicos que elaboram minutas, redigem despachos retentivos e operam os comandos mecânicos do sofrimento são cúmplices fiéis. Estes artífices da obediência protocolar, dotados de uma impressionante capacidade de bajular e extraordinária flexibilidade moral, dão roupagem pseudojurídica às perversões processuaIs praticadas. Sabem exatamente que cada obstáculo burocrático que criam ou engavetam, prolonga o suplício físico e mental de um inocente.
O Tribunal de Nuremberg consagrou que os juristas do regime algoz não são meros datilógrafos; são os engenheiros mecânicos da opressão.
Os Jornalistas engajados: Taquígrafos Oficiais do Regime
O Jornalismo de Corte e a imprensa devota do establishment desumanizaram réus e desafetos com o zelo de quem cumpre uma meta editorial programada. Esse segmento compõe odorífera função no processo de tortura.
Profissionais da conveniência, travestidos de jornalistas endossaram ilegalidades, silenciaram deliberadamente sobre os laudos médicos, provas, evidências e fatos, comemoraram prisões políticas e rasgaram a própria biografia com a mesma naturalidade com que cobririam um boletim meteorológico.
O linchamento midiático promovido por essas redações atua ainda hoje como uma barreira psicológica que anestesia a empatia da sociedade, legitimando a eliminação silenciosa do oponente político sob a devida homologação social.
Os Executores e Carcereiros de Protocolo
Os policiais, diretores de presídio e agentes de segurança que cumprem cegamente ordens abusivas sob o manto do “estrito cumprimento do dever legal”, ao negligenciarem o socorro médico imediato, tratarem com indiferença regulamentar a agonia de quem está sob sua custódia física, promoverem abusivas pescarias de provas e evidências, convertem o regulamento interno em ferramenta de tortura passiva.
Os Facilitadores Políticos e os Órgãos de Omissão Colaborativa
Um Parlamento em prudente e conveniente silêncio, abre mão da fiscalização constitucional e dos abusos em troca da estabilidade de seus fisiológicos acordos partidários. Soma-se a isso a omissão obsequiosa de entidades corporativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, e entidades afins, que, sob o pretexto da cautela institucional, assistiram pacificamente ao trituramento das prerrogativas dos defensores e dos direitos humanos mais fundamentais.
A Academia e os Catedráticos do Malabarismo Conceitual
A base teórica desse estado de coisas foi pacientemente construída por doutrinadores e professores cínicos, que ainda lecionam o garantismo abstrato nas salas de aula enquanto justificam o cadafalso nos pareceres encomendados.
A tese da legalidade imoral une vínculos há décadas, como pretexto sofisticado para chancelar perversidades administrativas, transformando a “ética de conveniência” em uma ciência da opressão.
O Estado Imoral
Importante voltar ao tema da imoralidade.
Imoralidade é senso absolutamente racional, profundamente vinculado à virtus latina – a força interior, a valentia e a excelência moral do cidadão, tal qual a “virtude” confucionista, essencialmente relacional, voltada para a harmonia social, o dever familiar e o autocultivo moral.
Moral, portanto, é valor humano indisponível para qualquer ordem civilizada.
Como já afirmei em um outro artigo, a perda de caráter e a dissimulação observadas em largos segmentos da burocracia estatal, dos meios de comunicação e do setor financeiro, não representam mais uma mera ausência de forma: tratam-se de frutos de uma engenharia deliberada de poder, gerada na Academia e hoje operada por celerados – em benefício deles próprios e de uma máquina destruidora de soberanias, de liberdades, de respeito e empatia para com a humanidade.
Onde antes imperava o “jeitinho”, hoje opera um sistema sofisticado, fundamentado em dois pilares centrais: a captura cognitiva e o moralismo de conveniência. Essas ferramentas estratégicas, quando alinhadas às diretrizes do progressismo globalista, atuam como mecanismos de acumulação de poder, blindagem de elites corruptas e desestruturação das defesas culturais e sociais da nação.
O progressismo hoje constitui plataforma para a perenização do comportamento sádico, autoritário, para a prática do cancelamento e para a distorção cognitiva programada.
O Veredito Inexorável
Toda essa violência institucionalizada passará.
Sobrará apenas o opróbrio. O esquecimento será destinado aos que serão excretados na latrina da história.
O precedente do Tribunal de Nuremberg destruiu a farsa de que cumprir leis do Estado justifica a barbárie. A doutrina moderna da Lei Magnitsky demonstra que os violadores de direitos humanos e seus cúmplices, quando abrangidos pela norma, perdem o manto protetor do Estado, sendo expostos e sancionados individualmente no cenário internacional.
Os registros processuais, os escritos e as omissões dos coniventes, constituirão o corpo de delito definitivo, que deixará os canalhas eternamente registrados na latrina da história.
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*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor estratégico e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é diretor da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo Blog Analítico The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 03/08/2026
Edição: Ana Alves Alencar
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