Revista Ambiente Legal
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Os conflitos de uso envolvendo
os recursos hídricos, não
raros, engajam os ministérios
do Exterior, Transporte, Meio
Ambiente, Agricultura, Minas
e Energia, Forças Armadas e
Justiça, e inúmeras agências e
departamentos, como FUNAI,
ANTAQ, ANTT, ANA, IBAMA,
DNPM, IPHAN e SPU.
A Agência Nacional de Águas,
é apenas mais um elemento
que boia nessa sopa de letras
hidrolisada... Falta um marco
legal regulatório que efetiva-
mente organize esse conflito.
Essa construção regulatória,
no meu entender, é necessá-
ria, pois, do contrário, enfren-
taremos um apagão hídrico,
logístico e de saneamento,
sem precedentes.
Minha primeira sugestão
é,
de imediato, revigorar a ANA,
como instrumento de planeja-
mento estratégico, econômico
e de regulação de usos.
Para tanto, é necessário que o
Sistema Nacional de Recursos
Hídricos – SNRH, se descole do
Sistema Nacional de Meio Am-
biente – SISNAMA.
A ANA deve ser resgatada. Ela
precisa sair do divã do analis-
ta, hoje frequentado pelo Mi-
nistério do Meio Ambiente (em
crise com seus dois filhos dile-
tos: IBAMA e ICMBio...).
O problema não está nos qua-
dros, nas informações, instru-
mentos e recursos e, sim, na
definição de rumos do sistema.
Enquanto o SNRH for mantido
refém do discurso natureba,
preservacionista e biocên-
trico, que ainda contamina
o Sistema Nacional de Meio
Ambiente (e há muito mérito
na luta da atual ministra em
reduzir essa contaminação no
organismo que dirige), ele não
seguirá seu destino de se in-
tegrar ao esforço de desenvol-
vimento nacional. Continuará
exercendo um papel secun-
dário, cartorial, de emissor de
reservações e outorgas.
O próprio Conselho Nacional
de Recursos Hídricos sofre com
essa crise de identidade. Não
demanda sua agência e não é
por ela devidamente deman-
dado, não integra seus planos
ao planejamento estratégico
dos organismos que efetiva-
mente usam o recurso e, com
Hidrelétrica de Itaipu
