Por Alexandre Machado*
O Cenário Energético Mundial, passa por grande transformação, segundo dados da Agência Internacional de Energia (EIA), as perspectivas sugerem que o Petróleo e Gás continuará a desempenhar um papel significativo no sistema energético global até 2050, se estabilizando em meados de 2035, muito provocado pela pandemia Covid-19 (EIA, 2020).
Os fortes cortes de investimentos vistos em 2020 e interrupções na cadeia de suprimentos devido à Covid-19, levaram a uma queda acentuada nas aprovações de projetos no ano passado e atrasos em muitos cronogramas. Contudo, e mesmo diante da queda recorde de 2020, devido aos impactos das medidas de contenção em mais de 187 países, que quase paralisaram a mobilidade global, a recuperação deve ocorrer no final do segundo semestre de 2021, e, de forma gradual, à medida que as economias saem da contenção e os níveis de atividade aumentem. No entanto, a demanda não deve atingir os níveis pré-crise, deixando a perspectiva do petróleo, dependente da duração do surto da Covid-19 e da força do reinício subsequente da atividade econômica, porém, em um cenário menos otimista, a exploração e produção de P&G mundial pode nunca voltar a sua “normalidade” (EIA, 2021).
A queda nos preços do petróleo em 2020 e a recuperação, mesmo que incerta em 2021, fizeram com que a aprovação de novos projetos fosse reduzida para o nível mais baixo da história recente. Os investimentos Upstream caíram no ano passado em um recorde de 30% em relação a 2019. Brasil, Guiana e Rússia em conjunto forneceram 70% dos recursos aprovados para desenvolvimento em 2020, sendo que todos os projetos de 2020, combinados globalmente, irão adicionar menos de 1 mb/d de produção até 2026 (EIA, 2021; RYSTAD ENERGY, 2021ª; ANP, 2020).
Nesse sentido, as projeções para 2025, devem apresentar um aumento significativo na exploração offshore, com destaque em águas profundas, assim, diante da retomada dos investimentos no setor, as perspectivas foram moderadas por uma aparente mudança no modelo de negócios em direção à disciplina de gastos, geração de fluxo de caixa livre, desalavancagem e retorno de caixa para os investidores, apresentando projetos mais enxutos e ajustados, buscando aumentar a segurança, ganhos em eficiência e redução de custos.
Vale destacar que diante da desaceleração de crescimento dos EUA e Canadá, o Brasil deve ser uma das principais fontes de crescimento no médio prazo. O fornecimento total de petróleo deve crescer de 1,2 mb/d para 4,2 mb/d até 2026, à medida que novos recursos de baixo custo são explorados nas prolíficas camadas do pré-sal (EIA, 2021).
No mesmo sentido, as operações em águas ultra profundas (Pré-sal) representam cerca da metade dos recursos de Petróleo & Gás descobertos nos últimos dez anos, sendo o Brasil, líder global nesse seguimento (MACHADO, 2020) . Dessa forma, mesmo considerando os impactos causados pela crise, estima-se que nos próximos 10 anos, sejam investidos aproximadamente R$ 1,9 tri, na indústria nacional de exploração e produção de petróleo e gás natural. Com tais investimentos, a produção de petróleo do País deve saltar dos atuais 2,873 milhões de barris/dia para cerca de 4,2 milhões em 2029 (EPE, 2021; ANP, 2021d).
Por outro lado, nos últimos anos, a agenda global por redução de emissão de carbono vem colocando ainda mais pressão no setor e o aumento da eficiência de fontes de energia alternativas também trouxe para o cenário um novo competidor de peso. Mudanças rápidas no comportamento da pandemia e um impulso mais forte dos governos em direção a um futuro de baixo carbono podem causar uma queda dramática nas expectativas para a demanda de petróleo nos próximos seis anos. Isso está forçando a difíceis decisões sobre as empresas e países produtores de petróleo, que relutam em deixar recursos inexplorados ou em instalar nova capacidade, que poderia correr o risco de ficar ociosa (EIA, 2021; RYSTAD ENERGY, 2021).
Diante do contexto apresentado, acredita-se que o Brasil estará entre os cinco maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo até 2030 (EPE, 2021; EIA, 2021; RYSTAD ENERGY, 2021).
Portanto, pensando as possibilidades para o setor de P&G brasileiro para 2021, se deve observar as diversas apostas do governo federal para o setor. Dentre elas, os efeitos positivos do Novo Mercado de Gás, o qual traz em perspectiva, uma produção de gás natural que deverá crescer mais de160% em 10 anos e a demanda em mais 50%, assim, o desenvolvimento da exploração offshore, terá suma importância, pois proporcionara à geração de centenas de empregos e bilhões de reais em participações governamentais, contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional (MME, 2020a).
Nesses termos, e mesmo diante da crise, o governo brasileiro vem estimulando o setor através de vários programas que se encontram em andamento, e que se fortaleceram em 2021, todos voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, seja offshore e/ou onshore, além da realização de leilões e criação de novas perspectivas para o mercado de gás natural, onde foi concluída a alienação da participação da empresa nos gasodutos de transporte das Regiões Norte e Nordeste. Ademais, encontram-se em andamento outros Processos de Desinvestimentos em transporte e distribuição, aumentando a desverticalização no setor, agora mais impulsionado com a aprovação da Nova Lei do Gás (MME, 2021a).
No mesmo sentido, merece destaque o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), que busca novos avanços para a implementação de uma política nacional que fortaleça a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres, de modo a estimular o desenvolvimento de uma indústria forte e competitiva, com produção crescente e pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços (MME, 2020b).
O Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR), com início previsto para o primeiro semestre deste ano, visa propor medidas para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural em ambiente offshore com o objetivo de extensão da sua vida útil, aumento do fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais (MME, 2021b).
Já em termos de Rodadas de Licitações para exploração e produção de P&G, destaca-se a 17ª Rodada no regime de Concessão, a qual chama atenção, por ser a primeira vez na história mundial que uma área será leiloada para Exploração e Produção na Plataforma Continental – ou seja, para além das 200 milhas náuticas (cerca de 321km da costa) – parcial ou total, em águas ultra profundas (+1500m profundidade). Esta rodada foi inicialmente prevista para 2020, ficou para outubro de 2021. Para tanto, foram selecionados 92 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, totalizando aproximadamente 54 mil km² (ANP, 2021a; 2021e).
Como perspectiva futura, a ANP realizará a 18ª Rodada de Licitações de P&G, ainda no regime de Concessão em 2022, quando deverão ser selecionados blocos das Bacias do Ceará, Pelotas e de águas ultra profundas fora do polígono do Pré-sal da Bacia do Espírito Santo. Em termos de Pré-sal, a 7ª e 8ª Rodadas de Partilha de Produção, previstas para biênio 2020 e 2021, e já aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética. Dessa forma, para a 7ª Rodada de Licitações, prevista para 2021, as áreas denominadas Esmeralda e Ágata, localizadas na Bacia de Santos e Água Marinha, localizada na Bacia de Campos, e para a 8ª Rodada, prevista para 2021/2022, das áreas denominadas Tupinambá, Jade e Ametista, localizadas na Bacia de Santos, e Turmalina, localizada na Bacia de Campos (ANP, 2021b; 2021e).
Da mesma forma, ainda restam as Rodadas em modelo de Oferta Permanente, que consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em devolução) e blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP. Como exemplo, o segundo Ciclo da Oferta Permanente de áreas para exploração, realizado em 2020, contou com 7 empresas ofertantes, arremate de 17 blocos, 55% de ágio e um total de bônus de mais de R$ 30 milhões, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 157 milhões, coma assinatura do contrato prevista para junho de 2021.
Agora aguarda-se a realização do terceiro Ciclo da Oferta Permanente (ANP, 2021c).
Seguindo um plano maior, destaca-se a iniciativa da ANP para aprimorar os processos licitatórios, como a Resolução ANP nº 837, de 2021, que permite que os agentes econômicos realizem a nominação de áreas de interesse, da mesma forma, a licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, na forma de 2ª Rodada do Excedente da Cessão Onerosa, dos campos de Sépia e Atapu, que tem possibilidade de ocorrer ainda em 2021(BRASIL, 2021a; MME, 2020c; ANP, 2020b).
No mesmo plano, a aprovação das resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para contratação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás (BRASIL, 2017; 2021) – , além da audiência pública buscando a redução da alíquota de royalties como incentivo às empresas de pequeno e médio portes, de até 5%, além da reintrodução da Carta de Crédito emitida no exterior entre as garantias financeiras aceitas para fins de oferta e para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, modalidade que já fora admitida até a 10ª Rodada. Também foi excluída a suspensão cautelar do contrato de concessão por atraso no processo de licenciamento ambiental, com o objetivo de obter maior celeridade processual (BRASIL, 2021c).
E não menos importante, por um lado, o Programa de Desinvestimento da Petrobras continua em pleno desenvolvimento, sendo que, em 2020, foram concluídas as vendas de campos de produção em terra e em mar, nas bacias de Campos, Potiguar e Recôncavo, além de outras oportunidades que continuam sendo anunciadas ao Mercado (PETROBRAS, 2020; 2021).
Por outro lado, o desenvolvimento do Pré-sal fornecerá a base para uma possível recuperação do mercado, liderada pela Petrobras e várias empresas internacionais de petróleo. O Brasil deverá implantar 18 FPSOs até 2025, sendo que oito estão planejados, e nove em estágio inicial de aprovação.
A Petrobras lidera a lista de operadoras com sete FPSOs, indicando que o Brasil também poderá liderar a capacidade de produção de petróleo bruto global por meio de FPSOs futuros com mais de 200.000 b/d durante o período da perspectiva analisada (GLOBALDATA, 2020; PETROBRAS, 2021).
Diante de todo o exposto, pode ser observado que o Brasil tem respondido positivamente, alinhando-se com o mercado internacional, as perspectivas do setor de petróleo & gás no Brasil em 2021, poderá proporcionar um ano de muitas oportunidades, nesse sentido, mercados estarão mais abertos, dinâmicos, competitivos e com maior pluralidade de agentes, garantindo, pelo menos teoricamente, para o empresariado e consumidor brasileiro, energia com melhores condições de oferta, qualidade e preço, contribuindo para o desenvolvimento do País.
Referências
ANP. 17ª Rodada de Licitações de Blocos. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021a. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao. Acesso em: 10 mar. 2021.
ANP. Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural. Superintendência de Desenvolvimento e Produção – SDP. 2021d [janeiro 2021/ Número 125]. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/bmp/2021/2021-01-boletim.pdf. Acesso em: 22 mar. 2021.
ANP. GeoANP – Mapa de dados georreferenciados é uma ferramenta interativa que reúne dados do segmento de exploração e produção. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 23 mar. 2021e. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview. Acesso em: 23 mar. 2021.
ANP. Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 02 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/paineis-dinamicos-de-producao-de-petroleo-e-gas-natural. Acesso em: 10 mar. 2021.
ANP. Rodadas de Oferta Permanente. ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021c. Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente. Acesso em: 10 mar. 2021.
ANP. Rodadas. ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021b.Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/pt/. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. AGENDA REGULATÓRIA 2020-2021. Terceiro Ponto de Controle. Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. 2 mar. 2021c. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/relatorio-agenda-regulatoria-2020-2021-3opc.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021
BRASIL. Consulta e Audiência Públicas nº 19, de 2020. Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de Resolução para regulamentação da redução da alíquota de royalties para empresas de pequeno e médio porte. Ministério de Minas e Energia –
MME. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 03 mar. 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-19-2020. Acesso em: 04 mar. 2021.
BRASIL. Portaria nº 23, de 2020. Dispõe sobre a qualificação da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA como representante da União para avaliar os Volumes Excedentes aos Contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e a negociação com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sobre essa avaliação e sobre o cálculo dos valores da Compensação pela Licitação dos Volumes Excedentes. Ministério de Minas e Energia – MME. Gabinete do Ministro. Publicado em: 29 jan. 2020b. Ed. 20. Sec..1. Pag. 32. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-23-de-27-de-janeiro-de-2020-240406435. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Resolução ANP nº 837, de 2021. Estabelece o procedimento para a nominação de áreas a serem estudadas pela ANP. Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-anp-n-837-de-18-de-janeiro-de-2021-299559764. Acesso em: 17 mar. 2021.
BRASIL. Resolução CNPE nº 17, de 2017. Estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Ministério das Minas e Energia – MME. Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. DOU de 06 jul. 2017. nº 128, Sec. 1, pág. 1). Disponível em: http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/diretrizes/Res_CNPE_17_2017.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.
BRASIL. Resolução CNPE nº 3, de 2020. Altera a Resolução CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017, que estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Ministério das Minas e Energia – MME. Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. 2020a.Disponível em: http://antigo.mme.gov.br/web/guest/conselhos-e-comites/cnpe/resolucoes/resolucoes-2020. Acesso em: 10 mar. 2021.
EIA. Oil 2021. Analysis and forecast to 2026. International Energy Agency. 17 Mar. 2021. Disponível em: www.iea.org. Acesso em: 20 mar. 2021.
EIA. World Energy Outlook 2020. The gold standard of energy analysis. International Energy Agency. 17 Oct. 2020. Disponível em: www.iea.org. Acesso em: 20 mar. 2021
EPE. Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 – PDE 2030. Empresa de Pesquisa Energética. Aprovado conforme Portaria Normativa nº 2/GM/MME, de 25 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2030. Acesso em: 10 mar. 2021.
GLOBALDATA. Global FPSO Industry Outlook, 2020-2025 – Petrobras Drives Global Upcoming FPSO Deployments. Jul. 2020. Disponível em: https://www.reportlinker.com/p05930859/Global-FPSO-Industry-Outlook-Petrobras-Drives-Global-Upcoming-FPSO-Deployments.html?utm_source=GNW. Acesso em: 10 ago. 2020.
MACHADO, Alexandre. Perspectivas da exploração de Petróleo & Gás na Bacia de Santos (parte 1). AMBINTE LEGAL. Legislação, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Produzido pela Agência de Inteligência Corporativa Ambiental (AICA). Disponível em: https://www.ambientelegal.com.br/perspectivas-da-exploracao-de-petroleo-gas-na-bacia-de-santos-parte-1/. Acesso em: 10 mar. 2021.
MME. ANP aprova participações que poderão ser utilizadas como parâmetros para a 2ª Rodada de Excedentes da Cessão Onerosa. Ministério de Minas e Energia. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. 18 dez. 2020c. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-aprova-participacoes-que-poderao-ser-utilizadas-como-parametros-para-a-2a-rodada-de-excedentes-da-cessao-onerosa. Acesso em: 18 mar. 2021.
MME. Nova Lei do Gás é aprovada no Congresso Nacional. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/nova-lei-do-gas-e-aprovada-no-congresso-nacional. Acesso em: 17 mar. 2021.
MME. Novo Mercado de Gás. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2020a. Disponível em: http://antigo.mme.gov.br/web/guest/conselhos-e-comites/cmgn/novo-mercado-de-gas. Acesso em: 10 mar. 2021.
MME. Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – REATE 2020. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2020b. Disponível em: http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/acoes-e-programas/programas/reate-2020. Acesso em: 10 mar. 2021.
MME. Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos – PROMAR. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-lanca-o-programa-de-revitalizacao-e-incentivo-a-producao-de-campos-maritimos-promar. Acesso em: 12 mar. 2021.
PETROBRAS. Desempenho em 2020 – Webcast 25 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/72563032-6cd3-e9b1-d865-61c4302dcdac?origin=1. Acesso em: 10 mar. 2021.
PETROBRAS. Plano Estratégico 2020-2024. 28 nov. 2019. Disponível em: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/aprovamos-plano-estrategico-2020-2024.htm. Acesso em: 10 mar. 2021.
PETROBRAS. Plano Estratégico 2021-2025. 30 nov. 2020. Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d/174ab356-7f22-96e7-6828-94b10fcb3349?origin=1. Acesso em: 10 mar. 2021.
RYSTAD ENERGY. Exploration activity in Guyana to speed up, with record number of wells set for 2021. March 12, 2021a. Disponível em: https://www.rystadenergy.com/newsevents/news/press-releases/exploration-activity-in-guyana-to-speed-up-with-record-number-of-wells-set-for-2021/. Acesso em: 14 mar. 2021.
RYSTAD ENERGY. Renewables spending set for new record in 2021, luring service suppliers as oil and gas gap narrows. March 18, 2021b. Disponível em: https://www.rystadenergy.com/newsevents/news/press-releases/renewables-spending-set-for-new-record-in-2021-luring-service-suppliers-as-oil-and-gas-gap-narrows/. Acesso em: 18 mar. 2021.
*Alexandre Machado é Doutor em Direito Ambiental Internacional e Mestre em Direito Ambiental, possui Especialização em Direito do Petróleo e Gás e Didática do Ensino Superior, professor de Terminais Offshore, Transporte Marítimo e Comércio Exterior e Logística na Faculdade Estadual de Tecnologia da Baixada Santista (FATEC Rubens Lara/SP).
